A educação fiscal ganha novo impulso no Brasil com a ampliação de uma iniciativa voltada à formação cidadã nas escolas públicas. A disciplina eletiva “Cidadania, Educação Fiscal e Controle Social das Contas Públicas” passa a integrar um projeto de alcance nacional, com articulação e protagonismo do GT66 – Educação Fiscal/Confaz.
A iniciativa foi formalizada por meio de parceria entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação (FNDE/MEC), o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) e o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), com atuação central do GT66 – Educação Fiscal/Confaz, que participou da construção técnica, da estruturação conceitual e da articulação nacional do projeto. A elaboração dos conteúdos contou com o trabalho de consultoras especializadas contratadas pelo FNDE, com vistas à implementação da disciplina nas escolas públicas de todo o país.
A disciplina aborda temas essenciais para a formação cidadã, como a função social do tributo, o funcionamento da administração pública, orçamento e políticas públicas, transparência na gestão e controle social dos recursos públicos. O objetivo é estimular o protagonismo dos estudantes e fortalecer o pensamento crítico, contribuindo para que compreendam melhor seu papel na sociedade – tanto como financiadores das políticas públicas, por meio dos tributos, quanto como agentes de acompanhamento e
fiscalização da aplicação desses recursos. A proposta contribui para ampliar o engajamento dos jovens na compreensão da democracia, da responsabilidade fiscal e
da cidadania ativa.
O lançamento nacional da iniciativa reuniu representantes das instituições parceiras e contou com a participação de representantes do GT66 – Educação Fiscal: Clarissa Barroso, secretária executiva adjunta e Luís Carlos Magalhães.
Na ocasião, Vinícius Castanheira, secretário executivo do GT66 – Educação Fiscal, representou o coordenador geral,, Cícero Melo, e realizou uma fala institucional, destacando o papel do GT66 – Educação Fiscal na construção e, especialmente, no desafio de implementação da iniciativa em todo o país, em articulação com as redes de ensino.
Na fase atual, o grupo assume protagonismo na articulação e na implementação nacional da política, coordenando a disseminação do material e promovendo sua adoção pelas redes de ensino em todo o Brasil.
Essa atuação é estratégica, pois o GT66 – Educação Fiscal reúne representantes das Secretarias de Fazenda e de Educação de todos os Estados, garantindo capilaridade, alinhamento institucional e capacidade de execução em escala nacional.
A expansão da disciplina reforça um modelo de cooperação federativa baseado na articulação entre diferentes níveis de governo. A iniciativa envolve a União, no apoio institucional e na articulação nacional; os Estados, na coordenação e disseminação; e os municípios, na implementação nas escolas. Nesse contexto, escolas e professores
desempenham papel fundamental ao transformar o conteúdo em experiências concretas de aprendizagem, conectando a função social do tributo à compreensão prática do controle social.
De acordo com o secretário executivo do GT66 – Educação Fiscal, Vinícius Castanheira,
o momento representa um avanço importante para a consolidação da educação fiscal no país.
“Essa iniciativa evidencia a força da atuação colaborativa entre as instituições e consolida o papel estratégico do GT66 – Educação Fiscal na construção de políticas públicas de alcance nacional. O projeto ganha escala e potencial para
chegar às salas de aula de todo o Brasil.
Nosso desafio, a partir de
agora, é transformar esse avanço em implementação efetiva, levando esse conteúdo às redes de ensino e contribuindo para a formação de cidadãos mais conscientes, participativos e preparados para exercer o controle social.”
A iniciativa está alinhada ao fortalecimento do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF), consolidando a educação fiscal como instrumento essencial para o exercício da cidadania. Nesse contexto, a educação fiscal se estrutura a partir de dois eixos complementares: a compreensão da função social do tributo e o fortalecimento do
controle social. Ao integrar esses elementos, a iniciativa contribui para que os cidadãos
compreendam o financiamento das políticas públicas e atuem de forma ativa no acompanhamento de sua execução.
A ampliação da iniciativa demonstra o potencial de integração entre instituições e a capacidade de transformar ações estruturadas em políticas públicas de alcance nacional. Com a liderança do GT66 – Educação Fiscal, o projeto avança para uma nova etapa, marcada pela disseminação em todo o território brasileiro. A expectativa é ampliar o acesso à educação fiscal e contribuir para a formação de uma geração mais consciente, fortalecendo a transparência, a participação social e a qualidade da gestão pública no país.
