Neste ano, mais de 155,9 milhões de brasileiros estão habilitados a votar nas eleições municipais de 2024, que definirão os próximos prefeitos e vereadores nos 5.668 municípios do país. Esses cargos são fundamentais para o funcionamento cotidiano das cidades, influenciando diretamente a vida dos cidadãos.
Com a campanha eleitoral já em andamento, os eleitores têm até o dia 6 de outubro, data do primeiro turno das eleições municipais, para decidir quem irá liderar suas cidades pelos próximos quatro anos.
A escolha do prefeito e dos vereadores é uma oportunidade de influenciar diretamente o futuro da cidade. Entenda as funções de cada um:
Prefeito
O prefeito, como chefe do Executivo municipal, é responsável por gerenciar questões essenciais como saúde, saneamento básico, transporte público, e infraestrutura urbana. Trabalhando em conjunto com o vice-prefeito, esse líder local colabora com os governos estadual e federal para garantir o bem-estar da população. Por exemplo, a manutenção de vias públicas, coleta de lixo e a construção de creches são áreas onde a atuação do prefeito é sentida de forma direta pelos moradores.
Além disso, o prefeito é responsável por gerir o orçamento municipal, que inclui verbas provenientes de impostos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços (ISS), além de repasses federais através do Fundo de Participação dos Municípios. Este montante varia conforme o tamanho da população local. Cidades maiores, como São Paulo, possuem orçamentos robustos, enquanto municípios menores enfrentam desafios para cobrir despesas básicas, muitas vezes recorrendo a repasses adicionais do governo federal.
Vereadores
Os vereadores, por sua vez, têm o papel de fiscalizar o uso dos recursos públicos e na aprovação de leis municipais que impactam diretamente o cotidiano da população. Eles são responsáveis por aprovar o orçamento anual enviado pelo prefeito e garantir que os recursos sejam aplicados conforme previsto.
Além disso, os vereadores têm o poder de criar leis que regulam desde o ordenamento do solo até o transporte escolar, influenciando diretamente aspectos como o desenvolvimento urbano e o funcionamento do comércio local. Entre as leis que necessitam da aprovação do Legislativo municipal está a Lei Orgânica do município, que funciona como uma “Constituição local”, estabelecendo as diretrizes para a administração pública e a organização dos poderes municipais.
