Débito é com a Petrobras, que desde 2009 não recebe por combustíveis para usinas da região
A Eletrobras Amazonas Energia assinou um Termo de Confissão de Dívida no valor de R$ 3,2 bilhões. O débito é com a Petrobras, que desde 2009 não recebe pelo óleo combustível e pelo diesel que vende para as usinas da região Norte, entre elas, usinas instaladas no Amazonas. De acordo com a Cigás, distribuidora responsável pelo repasse do pagamento à estatal, a dívida será quitada no prazo de 10 anos. A negociação saneou de forma positiva uma dívida antiga da Eletrobras, que agora reconhecida, passa a ser classificada como ativo financeiro da Petrobrás.
O Termo de Confissão de Dívida foi celebrado no dia 31.12.2014, o montante de R$ 3.257.365.513,24 foi negociado com 120 parcelas mensais divididas em 36 parcelas R$ 13.572.356,31 e 84 parcelas R$ 32.961.436,74, corrigidas pela taxa Selic.
Segundo o presidente da Cigás, Lino Chíxaro, houve um consenso de valores e de forma de pagamento. A negociação veio para sanear questões contábeis e de mercado ao consolidar a dívida, reclassificando-a para um ativo da Petrobras. “A dívida será paga em 10 anos. Se trata de uma negociação importante para o setor que passa para o mercado a ideia de que a Eletrobras está cumprindo com suas obrigações, que a Petrobras passa a ter um ativo financeiro”, avaliou.
Para Chíxaro as relações entre a estatal e a concessionária tornaram-se positivas. “A Eletrobras estava pendente de pagamento, todos sabem disso, de uma dívida que hoje está em R$ 3,2 bilhões. Então assinaram uma Confissão de Dívida. Isso é muito importante porque eu acredito que foi uma solução extremamente oportuna”, observou.
Quanto a Cigás, a dívida é apenas residual referente aos meses de novembro e dezembro de 2014. Agora a companhia passa a ter uma relação fortificada e mais positiva com a Eletrobras Amazonas Energia. “Por isso nós estamos assim, plenamente satisfeitos com esse resultado”, comemorou.
Chíxaro concluiu reconhecendo a importância do instrumento de confissão de dívida para o setor de energia e também para o setor de gás. “A Cigás está extremamente satisfeita com o que aconteceu. Você tira um gargalo e bola pra frente, vamos caminhar”, finalizou.
A Eletrobras Amazonas Energia não respondeu à reportagem exclusiva do Jornal do Commercio, até o fechamento desta matéria.
Entenda o caso
Em agosto de 2014, o presidente da Petrobras Distribuidora, José Lima de Andrade Neto, informou que a Petrobras continua negociando com a Eletrobras o pagamento de R$ 2,4 bilhões que a Amazonas Energia, controlada pela Eletrobras, devia para a distribuidora. Desde 2009, a Petrobras Distribuidora não recebia pelo óleo combustível e pelo diesel que vende para usinas do Norte do país.
Segundo Andrade, naquela época, as negociações continuaram e a Eletrobras até tentou com a Petrobras o pagamento de uma parte da dívida. Porém, o conselho de administração da Eletrobras não aprovou a operação. O executivo, então confirmou que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, aprovara a ideia de que a dívida fosse cobrada judicialmente. “Ainda estamos esperando a aprovação do conselho de administração, mas acredito que teremos novidade em breve”, disse, depois de participar de seminário durante o Congresso Nacional das Relações Empresa-Cliente, realizado em São Paulo-SP.
Andrade também disse que o consumo de diesel registrou um aumento expressivo desde agosto do ano passado, em função da entrada do período de safra agrícola, quando aumenta a utilização de caminhões para o transporte das commodities das regiões produtoras do Centro do país, até os centros consumidores e os portos exportadores.
Ainda segundo Andrade, a Petrobras Distribuidora tem priorizado os investimentos em logística para evitar a ocorrência de gargalos no transporte de combustíveis para essas regiões, onde o consumo está aumentando. “Esses investimentos não são novidade. Já trabalhávamos com essas expectativas e esses investimentos já estão definidos no nosso plano de negócios.”
No relatório divulgado no dia 15 de agosto de 2014, Chíxaro justificou a citação do nome da Cigás nos demonstrativos de resultados da Petrobras pelo fato de que a distribuidora seria a responsável pelo repasse do pagamento à estatal, mas que isso seriam questões meramente burocráticas.
“Contabilmente, a responsabilidade inicial de repasse era da distribuidora. Então, contabilmente, o nome da Cigás aparece como o responsável por repassar. Nosso nome apareceu só por obra e arte da burocracia brasileira. Na verdade, nós somos apenas intermediários”, disse.
Ainda nas palavras do presidente da Cigás, do montante de R$ 2,5 bilhões apontados pela Petrobras como dívidas, apenas uma margem pequena de 3% a 4% deste valor pertence à Cigás. “O restante, que é o valor da molécula do gás somado ao investimento que a Petrobras fez no gasoduto, é repassado. Nós só temos para a Cigás 3,5%, finalizou Lino Chíxaro.
Tanair Maria
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