A Zona Franca de Manaus avançou em duas pautas, na terça (14). Em reunião ocorrida no fim da tarde, com o senador Omar Aziz (PSD-AM) e os deputados federais Saullo Vianna (União-AM) e Pauderney Avelino (União-AM), o titular do Mdic e vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, assinou uma portaria pacificando a questão do PPB dos plásticos (Consulta Pública 24/2023). A bancada também encaminhou um pedido formal de reversão das perdas impostas pela crise do IPI, que ainda afeta a competitividade de 31 linhas de produção e cinco segmentos do PIM – incluindo duas rodas e eletroeletrônicos.
A alteração do PPB para o polo termoplástico se refere ao processo de aplicação da matéria-prima da resina plástica, beneficiando o PIM sem prejuízo das demais indústrias instaladas no país. Anunciada no fim do ano passado, a mudança proposta pela Consulta Pública 24/2023 havia trazido preocupações adicionais às lideranças do PIM, que ainda se mobilizavam em torno da primeira fase da reforma Tributária. A media havia sido solicitada ao Mdic pela Abiplast (Associação Brasileira da Indústria de Plástico), Abiquim (Associação Brasileira da Indústria Química) e pela empresa Braskem.
A alteração era vista como uma ameaça ao parque industrial de Manaus e mais um arranhão na segurança jurídica da ZFM. A questão foi explicitada pelo titular da Sedecti, Serafim Corrêa, durante as primeiras reuniões do CAS e do Codam ocorridas neste ano. Na oportunidade, o secretário estadual explicou que a alteração criava a obrigação de aditivação em percentual mínimo de “conteúdo não polimérico” ao produto, onerando as empresas – e tirando sua competitividade.
Crise do IPI
Já a questão da crise do IPI é mais antiga e data de fevereiro de 2022 – coincidentemente, o aniversário de 50 anos da ZFM. Na época, o decreto 10.979/2022 promoveu um corte linear de 25% nas alíquotas do tributo que mais pesa na cesta de incentivos da ZFM. Após muitas idas e vindas das lideranças políticas a Brasília, edição de novos decretos que elevaram o incentivo a 35%, e apelos ao STF, a questão foi aparentemente pacificada, por meio do decreto 11.982/2022, em agosto do mesmo ano. Mas, embora o retorno das salvaguardas tenha contemplado de 80% a 90% do faturamento do PIM, parte significativa dos manufaturados ficou de fora desse guarda-chuva.
A lista de produtos que ainda não voltaram aos patamares das alíquotas anteriores ao decreto do governo anterior (11.182/2022), para a retomada da competitividade das linhas de produção e a preservação de postos de trabalho, inclui ao menos 31 linhas de produção, a exemplo de equipamentos de ginástica, luminárias, bicicletas sem câmbio e receptores de sinal de TV. A divisão por segmentos do PIM inclui duas rodas, eletroeletrônicos, bens de informática, termoplásticos, descartáveis e brinquedos.
Por conta disso, a bancada amazonense no Congresso encaminhou um pedido para que o Executivo federal reverta a lista de produtos que ainda não voltaram aos patamares das alíquotas anteriores aos decretos do ex-ministro da Economia, Paulo Guedes. A meta é garantir competitividade e os empregos da ZFM. Os políticos dão como exemplo o subsetor de LED, que representa 5% do faturamento do PIM. Conforme os parlamentares, o produto teve sua alíquota reduzida de 15% para 9,75%, gerando a demissão de metade da mão-de-obra apenas de uma de suas indústrias.
A reunião também abordou outros pleitos importantes para a região. O senador Omar Aziz levou à mesa a questão do reajuste dos servidores da Suframa que alegam enfrentar perdas salariais desde 2016.
“Muitos problemas”
Em texto distribuído por sua assessoria de imprensa, o deputado Saullo Vianna comemorou a assinatura da portaria que normatiza a produção dos termoplásticos do PIM. “O ministro Alckmin assinou uma alteração na portaria, que também será assinada pela ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, fruto de um acordo para mudança do PPB- o Processo Produtivo Básico que, na prática, disciplina o setor plástico do Polo Industrial de Manaus e garante cerca de 5.000 empregos diretos”, enfatizou.
O coordenador da bancada do Amazonas no Congresso, senador Omar Aziz, também celebrou. “Agora que temos um governo federal em que o diálogo é mais fácil, encaminhamos o pleito deste importante setor gerador de mão-de-obra”, frisou. “Esse ato demonstra o compromisso do governo Lula com o Amazonas e a Zona Franca. Manter a competitividade é também resguardar os empregos e criar novas oportunidades de negócios no PIM, algo essencial para o desenvolvimento da região”, emendou.
O deputado Pauderney Avelino preferiu focar nas expectativas em torno da reversão das perdas impostas pelos decretos do IPI. “Essa questão não é apenas voltada para o faturamento, mas sobretudo à perda de empregos. Porque, reduzindo o IPI a zero, essas empresas migrarão de Manaus. Essa é uma matéria entre Mdic e a Receita Federal, onde eu, particularmente, iniciarei um trabalho junto à Receita. Iremos fazer o possível para aumentar a alíquota desse imposto para Manaus”, afiançou o parlamentar à reportagem do Jornal do Commercio, por meio de sua assessoria de imprensa.
O político ressaltou ainda que essa missão chega em um momento de “muitos problemas” no Congresso. “Temos essa reforma Tributária, que está na Câmara, e ainda não foram estabelecidos os grupos de trabalho. Mas, nós temos praticamente um deadline pré-definido pelo presidente da casa legislativa, Arthur Lira [PP-AL], para entregar essa reforma até o final de julho. Portanto, temos de trabalhar com afinco, e muito no sentido de manter essa vantagem competitiva que a Zona Franca tem”, asseverou.
“Interlocução direta”
O presidente da Fieam e vice-presidente executivo da CNI, Antonio Silva, considerou que o balanço da reunião foi positivo. “O assunto mais urgente e de impacto imediato era a alteração do PPB de compostos termoplásticos. A mudança proposta não trazia nenhum ganho prático à indústria nacional e a obrigatoriedade de adição de conteúdo não polimérico afrontava diretamente a competitividade das indústrias locais”, frisou.
O dirigente diz que a “grande parte dos produtos aqui manufaturados” que não tiveram sua competitividade restaurada pelo decreto 11.982/2022, carecem de atenção especial de Brasília. “Essa é uma medida fundamental para que se garanta o mínimo de competitividade às indústrias do PIM. Entendo como de capital importância essa interlocução direta com o governo federal, até como forma de aproximarmos o Executivo federal das nossas necessidades mais prementes. Importante também que o reajuste dos servidores da Suframa tenha sido pautada. É uma discussão que se alonga por muito tempo e que envolve um órgão de vital relevância para a região”, arrematou.
Procurado pela reportagem do Jornal do Commercio, o Simplast (Sindicato das Indústrias de Material Plástico de Manaus) disse que não iria se pronunciar oficialmente sobre o assunto, até que pudesse acertar detalhes sobre as mudanças no PPB do segmento com a Suframa, além de discutir as medidas com seus associados.
