Empreendedor individual atrai 26,5 mil

Desde a entrada em vigor do Empreendedor Individual, no dia 1º de julho, 1.372.862 pessoas fizeram consulta ao Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.com.br). Desse total, 69.011 entraram com o pedido para aderir à nova categoria jurídica, sendo que 26.449 receberam seu CNPJ. Os dados foram divulgados ontem, pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Micro e Pequena Empresa, na Câmara dos Deputados, em Brasília.
O encontro contou com a participação de políticos, representantes do governo federal, estaduais e municipais, do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa) e do empresariado. O ministro da Previdência Social, José Pimentel, lembrou que em pouco mais de dois meses de vigência do Empreendedor Individual houve alguns problemas, como dificuldades de acesso ao portal, mas assinalou que essas questões tendem a ser superadas. “A grande demanda demonstra o enorme interesse pelo Empreendedor Individual”, justificou.
Pimentel agradeceu a colaboração do Sebrae em ceder equipamentos para as juntas comerciais para apoiar o cadastramento, pois muitos desses órgãos não dispunham de previsão orçamentária para essa logística. “O Sebrae nos deu acolhida e sem a instituição nosso trabalho seria muito mais difícil”, elogiou o ministro.
O cadastro dos empreendedores individuais já acontece no Distrito Federal, em São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Espírito Santo e Ceará.
O ministro ressaltou que o êxito da implementação da nova categoria depende de um esforço coletivo para difundir a lei nos municípios. Ele reafirmou que acredita que se cumprirá a meta de cadastramento de um milhão de empreendedores individuais até julho de 2010.
O secretário de Comércio e Serviços do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), órgão gestor do Portal do Empreendedor, disse que é uma prioridade eliminar a burocracia. O presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, deputado Cláudio Vignatti (PT-SC), reforçou que a nova figura jurídica oferece a possibilidade de formalização para milhões de brasileiros. “Precisamos movimentar o Brasil. Queremos frentes parlamentares em defesa da micro e pequena empresa em todas as assembleias legislativas”, declarou.
O senador Adelmir Santana, vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Micro e Pequena Empresa, criticou a burocracia em Estados e municípios que, segundo ele, dificultam a formalização dos empreendedores individuais. “Muitas pessoas conseguem o CNPJ e na hora de irem para a rua exercer sua profissão esbarram em problemas locais”, afirmou. Na visão do senador, ainda não houve por parte desses Estados e municípios a compreensão sobre a importância da nova legislação como fator de inclusão social.