Depois de seis meses de implantação do Empreendedor Individual em nove Estados brasileiros, o Amazonas ainda não disponibilizou essa modalidade de inscrição para pessoa jurídica as mais de 200 mil empresas e profissionais liberais que atuam informalmente na região. Somente a partir do dia 1º de fevereiro, o website do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio) estará apto a receber adesões de microempreendedores amazonenses e de outros Estados pendentes.
Segundo a gerente de políticas públicas do Sebrae/AM (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Amazonas), Socorro Correia, o atraso no início das inscrições ocorreu devido a dificuldades técnicas encontradas na Jucea (Junta Comercial do Amazonas). “Os equipamentos de informática da Jucea e principalmente o servidor não suportavam o grande tráfego de informações, impossibilitando a intensa demanda que estávamos prevendo”, explicou Socorro. A gestora disse também que outros Estados enfrentam a mesma dificuldade, atrasando o lançamento do serviço.
“Para solucionar isso, definitivamente, o Mdic facilitou o acesso ao website do Empreendedor Individual, diminuiu a burocracia e excluiu a obrigatoriedade de apresentar documentos físicos nas juntas comerciais”, pontuou Socorro.
O secretário-geral da Jucea, Edmilson Barbosa, esclareceu que o órgão adquiriu um novo servidor de internet exclusivo para atender os futuros empreendedores individuais e hospedou serviço de cadastro, modificação e informação referente à modalidade em um link dedicado. “Das 27 unidades federativas, 18 estão na mesma situação que o Amazonas. Não é só aqui que ocorreram problemas com a instalação, o Distrito Federal teve uma dificuldade técnica semelhante”, afirmou Barbosa. O secretário-geral enfatizou que a Jucea solucionou os problemas de informática há 60 dias, mas aguardava autorização da Receita Federal para começar a operar o serviço.
Barbosa ponderou que a arquitetura montada para recepcionar o cadastro dos microempreendedores continuará em funcionamento como mais um ponto de acesso. Os interessados em aderir ao Empreendedor Individual devem procurar o Sebrae/AM e escritórios de contabilidade enquadrados no Simples Nacional, além da própria Jucea. Não há custos para o atendimento em si, mesmo nas empresas de contabilidade.
A gerente de política pública do Sebrae/AM, Socorro Correia, adiantou que documentos simples, como RG (Registro Geral), CPF (Cadastro de Pessoa Física) e comprovante de residência da empresa e do domicílio do responsável pelo comércio ou prestação de serviço são suficientes para procurar o atendimento.
Custos do serviço
A figura jurídica do Empreendedor Individual foi criada pela Lei Complementar nº 128/2008 e, de acordo com os cálculos do Sebrae/AM, até dezembro deste ano, 12 mil pessoas estarão enquadradas no sistema somente no Estado. Em todo o Brasil serão mais de 10 milhões de microempreendedores com direito à aposentadoria, pensão, auxílio-acidente, entre vários outros benefícios característicos das atividades comerciais regularizadas.
O serviço se destina a quem ganha até R$ 36 mil por ano e possui no máximo um funcionário. A maioria dos profissionais que trabalham por conta própria, como pintor, eletricista, contador, taxista e mecânico, serão beneficiados com o cadastro no Amazonas. Na opinião do proprietário de lanchonete Valeon Lavor, os trabalhadores informais só têm a ganhar com a novidade. “Já tentei regularizar a lanchonete várias vezes, mas a grande quantidade de documentos e o custo elevado impendem a formalização”, lamentou ele.
Informações adicionais estão disponíveis no website www.portaldoempreendedor.gov.br. Independentemente da renda anual, o participante recolherá ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) R$ 51,15 por mês e, quando for o caso, R$ 5 de ISS (Impostos sobre Serviços) e R$ 1 para o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). No total são apenas R$ 57,15 mensais. Para quem ganha, em média, R$ 3 mil por mês. É um custo aceitável, como concordou o futuro microempreensário Lavor.
