Empreendedor Individual terá semana para formalização

De 18 a 23 de outubro, o Sebrae/AM (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) promove simultaneamente nas quatro zonas de Manaus, a Semana de Formalização do Empreendedor Individual. Trata-se de uma ação itinerante em forma de mutirão que tem por objetivo contribuir para a legalização dos pequenos negócios que faturam até R$ 36 mil por ano.
A mesma ação será realizada pelo Sistema Sebrae em todo o Brasil, no mesmo período. A prefeitura de Manaus e o Governo do Estado, por meio dos órgãos de registro, controle e fiscalização, são parceiros da iniciativa.
“A meta do Sistema Sebrae é contribuir para a formalização de 1 milhão de pequenos negócios no Brasil e em nosso Estado a meta é contribuir para a formalização de 16 mil negócios na categoria Empreendedor Individual, por isso vamos fazer esta grande ação”, diz o presidente do CDE (Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae/AM), Muni Lourenço.
O EI (Empreendedor Individual) é uma categoria jurídica criada para formalizar os negócios que faturam até R$ 3 mil por mês e que tenham até um funcionário. A obrigação do EI consiste no recolhimento da contribuição ao INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) de 11% do salário-mínimo mais R$ 1 de ISS (Imposto Sobre Serviços) se for prestador de serviço, ou R$ 5 de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) se for comerciante. Em benefício, ao optar pela formalização como EI, o empreendedor passa a ter cobertura previdenciária, acesso a serviços bancários mais baratos, entre outras vantagens de mercado. Até o final do mês de setembro, cerca de 7,5 mil empreendedores já se formalizaram como EI no Estado. No Brasil, já são cerca de 590 mil EIs.
Para a Semana de Formalização em Manaus, foram mobilizados todos os funcionários do Sebrae e os locais de atendimento, tanto na capital quanto no interior, sendo que em Manaus serão montadas três tendas de atendimento (zonas Sul, Oeste e Centro-Sul) mais o escritório de atendimento do Sebrae na zona Leste, localizado na Grande Circular, no Tancredo Neves.
Em cada tenda de atendimento, o Sebrae vai contar com um representante da Semef (Secretaria Municipal de Controle e Finanças), Implurb (Instituto Municipal de Planejamento Urbano) e Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda). “Essas parcerias são fundamentais, pois são os órgãos diretamente relacionados à legalização dos negócios, por isso se trata de uma parceria que oferece um atendimento integral ao público que buscamos atingir”, avalia o diretor-superintendente do Sebrae/AM, Nelson Rocha.