“O desenvolvimento do país se dá pelo talento e inovação das micro e pequenas empresas”, destacou Rai Lima, presidente da Fampeam (Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas do Amazonas). Ontem, dia 1°, foi publicado no Diário Oficial da União a lei que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, destinada à formulação de políticas para as micro e pequenas empresas, que no país empregam cerca de 15 milhões de pessoas.
Na opinião da presidente da Federação, a secretaria vem para ajudar a alavancar e desenvolver negócios que, hoje, tem contribuído fortemente na economia. “E no ano passado conversamos bastante com parlamentares para que tivéssemos maior representatividade e conquistássemos esse sonho de ter uma secretaria que fortalecesse o setor”, comenta Rai.
Para o economista Francisco de Assis Mourão Junior, já estava na hora do governo criar a secretaria, já que este é um setor que gera um grande número de empregos e contribui para a exportação. “Muitas pequenas empresas são exportadoras, inclusive, muitas delas estão aqui no Estado, ajudando nossos produtos regionais, como o açaí, por exemplo, a chegar a outras localidades”, acrescentou.
Rai Lima disse que através da secretaria possibilitará a formulação de políticas de estímulo ao microempreendedorismo e ao artesanato. “A Lei Geral da Micro e Pequena Empresas contribuiu bastante para o setor, mas ainda enfrentamos muitos entraves, entre eles, o da burocracia”, disse Rai Lima.
Dificuldade para conseguir acesso às linhas de crédito, burocracia para exportar e até mesmo legalizar a empresa, dependendo da atividade, são algumas das dificuldades do empreendedor. “Além disso, ainda há aqueles empresários que acreditam não precisar de qualificação ou de atualização, mas eles precisam entender que o mercado está cada vez mais exigente e competitivo”, alerta a porta-voz.
Entre os que têm sentido essas dificuldades está o microempreendedor Antonio Carlos Martins, que não tem conseguido investir na loja, por causa do baixo valor da linha de crédito que os bancos dispõem para ele. “Minha intenção era melhorar o interior da loja, a fachada e oferecer produtos, mas sem o capital só posso trabalhar como prestador de serviço”, afirmou o proprietário da “Carlinhos Relojoaria e Chaveiro”, localizada no Zumbi, zona Leste de Manaus.
Secretaria já tem estrutura
A Secretaria da Micro e Pequena Empresa tem status de ministério, sendo o 39º do governo federal, e contará com uma estrutura já existente, deslocada do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – que tem uma área que trata do assunto. Os ministérios do Desenvolvimento e do Planejamento têm até 90 dias para efetivar a transferência de pessoal para a nova pasta.
O novo ministério terá a missão de assessorar a Presidência da República na formulação, coordenação e articulação de políticas de apoio ao fortalecimento, expansão e formalização das micro e pequenas empresas. De acordo com a lei, a secretaria também desenvolverá programas de promoção da competitividade e inovação e qualificação do setor.
Os programas de apoio às micro e pequenas empresas passarão a ser coordenados e supervisionados pela secretaria, que também articulará a participação delas nas exportações brasileiras de bens e serviços. O ministro que ocupará a pasta ainda não foi escolhido.
O projeto que criou a secretaria foi aprovado no último dia 7 no Senado e provocou protestos de oposicionistas que questionaram os custos e a necessidade de mais um ministério.
