Empresa que reduzir acidentes ganha benefícios com descontos em alíquotas

A partir de janeiro de 2010, as empresas que pagam impostos pelo lucro presumido, que investirem em melhorias na segurança dos trabalhadores, reduzindo acidentes, terão desconto de 50% nas alíquotas de SAT (Seguro de Acidente do Trabalho), recolhidas à Previdência.
Atualmente, as empresas devem contribuir para o seguro com alíquotas de Contribuição Previdenciária que podem aumentar ou diminuir, conforme os percentuais de acidentes e o grau de exposição do trabalhador a situações de risco.
“As alíquotas do RAT (Risco de Acidente de Trabalho) serão reduzidas em até 50% ou aumentadas em até 100%, conforme o desempenho da empresa em relação à segurança do funcionário, aferida pelo FAP – Fator Acidentário de Prevenção”, afirmou a advogada e consultora Trabalhista e Previdenciária do Cenofisco – Centro de Orientação Fiscal, Rosania de Lima Costa.
As mudanças estabelecidas possibilitam a redução da alíquota do RAT, tornando-se um incentivo inédito para a adoção de medidas de prevenção aos acidentes de trabalho. “O FAP oscilará de acordo com o histórico de doenças e acidentes de trabalho por empresa e irá incentivar aqueles que investem na prevenção aos agravos da saúde do trabalhador”, ressaltou a especialista do Cenofisco.
O acidente de trabalho será caracterizado pela perícia médica do INSS, mediante a identificação do nexo entre o trabalho e os riscos, o qual determinará o FAP.