Durante Cessão de Tempo na manhã desta terça-feira (3), o presidente da Cigás (Companhia de Gás do Amazonas), Lino Chíxaro, solicitou urgência na análise e aprovação do projeto de Lei do governo do Estado que trata do estabelecimento da política de distribuição de gás -Marco Legal do Gás, já em tramitação na Aleam (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas).
De autoria do deputado estadual Marcos Rotta (PMDB), a Cessão de Tempo teve os debates centrados no Marco Legal do Gás e no processo de privatização da empresa. Durante a explanação, o presidente da Cigás foi aparteado pelos deputados Marcos Rotta, Marcelo Ramos (PSB), Adjuto Afonso (PP), Sidney Leite (DEM), Luiz Castro (PPS), José Ricardo (PT) e Francisco Souza (PSC).
“Peço encarecidamente que a Casa possa analisar e deliberar, com urgência, o projeto de Lei que é um Marco Legal para o estabelecimento da política do Amazonas e ao serviço de distribuição de gás no Estado”, ressaltou Chíxaro, ao explicar aos parlamentares presentes em plenário que o projeto traz alguns pontos que precisam ser analisados e debatidos pelos deputados com mais profundidade.
Para abreviar a explanação aos parlamentares presentes, Chíxaro resumiu o Marco Legal do Gás em três pontos principais: plano de metas; relação Cigás e direitos do consumidor e política tarifária. “No artigo 4 do projeto de Lei, onde estão elencados os objetivos, entre eles o mais importante, o qual permite que o gás seja um negócio, ao mesmo tempo definir que seja o indutor do desenvolvimento. A lei também estabelece uma política tarifária transparente para que o gás tenha preço módico e esse insumo possa contribuir efetivamente para a diminuição de custos das empresas, principalmente as do PIM (Polo Industrial de Manaus)”, explicou o presidente da Cigás.
Chíxaro ainda informou aos parlamentares sobre as obras de expansão da distribuição do gás na avenida Torquato Tapajós, que atende a nove indústrias, as quais a partir do uso do gás natural já economizaram R$ 12 milhões, em um ano. “Além dos trabalhos na capital, incluindo a inauguração de mais um posto de gás natural veicular, a Cigás também está atuando no interior. Vamos oferecer gás para quatro novas termelétricas nos municípios de Anamã, Codajás, Anori e Caapiranga”, comentou.
Privatização
Como parte do processo de privatização da Cigás, Chíxaro informou que no próximo dia 9, às 17h, o consórcio que o Estado contratou entregará o relatório final do que pode ser o futuro da empresa. “O relatório trará a avaliação das ações da empresa para um eventual novo investidor, além das alternativas que o consórcio acha que o mercado entende que é o melhor para o Estado, tais como atração de novos investidores; aumento da participação estatal; ou a disposição do negócio à iniciativa privada. Mas esse desenho só será analisado na próxima segunda”, comentou o presidente, ao acrescentar que a comissão de desestatização irá analisar o relatório e emitirá um parecer, o qual será entregue ao governador do Estado, que tomará a decisão final”, explicou.
