O excesso de burocracia e a alta carga tributária brasileira atrapalha o andamento dos negócios, sendo também apontados como os principais entraves para o crescimento e desenvolvimento de novas empresas no país. Mais uma vez, a conclusão foi unanime entre a classe empresarial reunida na tarde desta terça-feira (22), por iniciativa da Fecomércio-AM (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Amazonas) para debater sobre o elevado número de tributos que incidem sobre as atividades comerciais e de serviços.
O evento reuniu empresários amazonenses e membros da diretoria da federação, para discutir prioritariamente os tributos incidentes no comércio. Temas como o Cest (Código Especificador da Substituição Tributária) e a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) fizeram parte da pauta, principalmente, no que tange à falta de suporte para as empresas, por parte do governo, que obriga, a partir do dia 1º de janeiro de 2016, o preenchimento do Cest e da NCM na geração de notas fiscais eletrônicas.
De acordo com o presidente da Fecomércio-AM, José Roberto Tadros, cerca de 80 mil estabelecimentos comerciais e de serviços fecharam em todo Brasil, no ano passado. “Tendo como principal causa o aumento de tributos e consequente queda na arrecadação”, ratificou.
O contador e articulista do Jornal do Commercio, Reginaldo Oliveira, especialista em questões tributárias e fiscais foi convidado para compor a mesa de debate. Ele colocou em pauta a necessidade de criar um núcleo de estudos tributários para o comércio e serviços. “Para que técnicos em tributação possam dialogar com os órgãos tributantes”, propôs.
Tadros apoiou a iniciativa e se dispôs a manter esse núcleo, que visa à discussão e análise de tributos. “Não devemos nos curvar à ditadura tributária que existe em nosso país”, afirmou o presidente da Fecomércio-AM. O Banco Mundial fez um estudo em 185 países referente ao tempo que os empresários gastam para administrar tributos e o Brasil apresentou o pior resultado, segundo informou o contador articulista Oliveira. “Há excesso de burocracia tributária, que atrapalha o andamento das empresas”, complementou.
Oliveira conclui salientando que o excesso de carga tributária asfixia os negócios, retraindo iniciativas de investimento, inclusive a manutenção das atividades rotineiras. “Não à toa, milhares de empresas e outros tantos milhares de empregos estão sendo destruídos pela sanha arrecadatória do governo. Soma-se a isso, o impenetrável e indecifrável enrosco burocrático, que deixou o país inteiro desorientado”, finaliza o articulista do JC.
A sócia do Grupo TG&C (Trevisan Gestão & Consultoria), Geuma Nascimento, ressalta que para as microempresas a situação é ainda mais difícil. Segundo ela, no Brasil, empresários e consumidores sofrem com a incidência de 86 tributos incidentes entre produtos e serviços e cada empresa é obrigada a atender em torno de 3,5 mil normas. “Para as pequenas empresas a carga tributária é tão perversa quanto nas grandes companhias. Estudos apontam que a cada 12 meses de trabalho, cinco meses são para pagar tributos”, destacou.
Diante do atual cenário político e econômico que o país enfrenta, Geuma reforça a importância do planejamento e gestão tributária. “O imposto que poderia ter sido previsto aparece como uma surpresa pesada e, em muitos casos, quase impossível de ser pago pela empresa. Isso pesa na composição do preço dos produtos e serviços”, alerta ela que também é mestre em contabilidade e professora universitária. Estes são fatores determinantes para sucesso ou fracasso de um pequeno negócio que poderia ser promissor.
