Empresários da construção civil firmam pacto coletivo

Na próxima quarta-feira, 20 de fevereiro, acontece, na sede do SindusCon-SP, a assinatura do Pacto Coletivo para Inclusão das Pessoas com Deficiência firmado entre empresários e representantes dos trabalhadores, em atendimento ao Programa de Ação Inter-Institucional da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo (antiga DRT-SP), para o cumprimento do artigo 93 da lei nº 8.213/91, que estabelece o preenchimento de vagas destinadas às pessoas com deficiência nas empresas privadas.
Segundo esta legislação, as empresas devem contratar uma cota mínima de pessoas com deficiência, proporcional ao número de seus empregados. Assim, empresas que tenham entre 101 e 200 trabalhadores, devem preencher a cota de 2%; de 201 a 500, 3%; de 501 a 1.000, 4%, e de 1.001 para cima, 5%. Empresas com até 100 trabalhadores estão dispensadas dessa obrigatoriedade.
O acordo, sob anuência da SRTE-SP, terá validade de dois anos –com término em 20 de fevereiro de 2010–, e contempla um conjunto de ações voltadas para a capacitação de profissionais em funções compatíveis com as ­necessidades das ­empresas. Também, prevê o dimensionamento dessa mão-de-obra no setor da construção civil e o estudo para criação de um banco de empregos que irá propiciar a contratação pelo mercado de profissionais capacitados.
O SindusCon-SP pretende acompanhar as contratações e assegurar que o direito do tra­balhador seja inteiramente respeitado, garantindo a inclusão da pessoa deficiente no mercado de trabalho com respeito e dignidade, (e promover campanhas institucionais com o objetivo de diminuir a discriminação e o preconceito na sociedade).
A cerimônia oficial de assinatura do Pacto terá início às 18h e contará com a presença do presidente do SindusCon-SP, João Claudio Robusti, a Superintendente Regional do Trabalho e Emprego Dra. Lucíola Rodrigues Jaime , os presidentes da Feticom-SP, Emílio Alves Ferreira Junior, do Sintracon, Antonio de Sousa Ramalho e da Federação Solidária/CUT, Waldemar Pires de Oliveira, diretores e equipes técnicas das entidades, e associados do SindusCon-SP.