Coordenador executivo da UGPE (Unidade Gestora de Projetos Especiais) do governo do Amazonas, o engenheiro Marcellus Campêlo diz que o Prosamim+ cumpre agora a meta socioambiental e traz inovações, uma questão que foi relegada nas primeiras fases do programa em Manaus. Para ele, deixar de focar nessas ações foi um dos principais equívocos dos investimentos iniciais no Estado.
O projeto nasceu em 2006. Teve continuidade na gestão de governadores que se alternaram no Estado a partir daí. E, agora, sob a gestão do governador Wilson Lima, estende as ações também para os municípios do interior.
Na realidade, o Prosamim+ não é só um programa habitacional, como muitos chegam a supor até hoje, segundo Campêlo. Seu principal objetivo é o saneamento, criar uma infraestrutura urbanística funcional. E proporcionar melhores condições às pessoas que ocupam áreas extremamente vulneráveis, requalificando moradores e o ambiente, oportunizando atividades econômicas, tudo o que possa, realmente, contribuir para tornar a vida da população mais digna. Uma exigência que vem do próprio BID (Banco Internacional de Desenvolvimento), que responde por pelo menos 70% dos financiamentos das obras do programa.
“O Prosamim transforma vidas. E o Prosamim+ é muito desejado pela população”, ressalta o coordenador da UGPE. “Quando as obras chegam, todos mantêm as expectativas de dias melhores”, acrescenta ele.”Dá digniidade”..
O programa movimenta o segmento de construção no Estado. Gerou mais de 10 mil empregos diretos. Hoje, o Prosamim+ toca projetos da ordem de US$ 114 milhões, a maior parte dos recursos financiados pelo BID. Os benefícios chegam também às mulheres das comunidades com a adoção de uma política de gêneros e diversidade. Hoje, 50% delas são absorvidas nos trabalhos após treinamento e requalificação profissional de moradores.
As equipes do programa passam aproximadamente dois anos preparando os moradores para desocupar áreas, uma ação que compreende desde o pré-reassentamento, reassentamento e pós-assentamento. “É o que chamamos de sustentabilidade socioambiental, fazendo com que as pessoas mudem o seu comportamento mental em relação ao meio ambiente”, explica Campêlo.
O Prosamim já construiu quase 200 quilômetros de tratamento de esgoto em Manaus. Em 2019, o Prosai, um outro braço do programa, chegou a Maués, levando benefícios ao município. Agora, estende as ações para Parintins, com o dobro da população, onde as condições sanitárias são precárias e o abastecimento de água é um grande desafio.
“Aos poucos, o governo do Amazonas vai contemplando os municípios ribeirinhos com as obras do Prosamim. Um projeto dessa magnitude exige muitos financiamentos, além dos recursos liberados pelo Estado”, diz o coordenador.
Marcellus Campêlo participou da live ‘JC às 15h’, coordenada pelos jornalistas Caubi Cerquinho e Fred Novaes, diretor de redação do Jornal do Commercio.
Jornal do Commercio – A UGPE trata principalmente do Prosamim. Qual a diferença em relação ao Prosamim+?
Marcellus Campêlo – Em 2006, quando nasceu o Prosamim, foi contratado o primeiro empréstimo com o BID, surgiu uma unidade gestora do projeto, a UGPI, específica para essa iniciativa. Em 2015, houve uma reforma administrativa e o governo criou a UGPE (Unidade Gestora de Projetos Especiais), que executa o Prosamim e outras demandas que o governador julgar estratégicas e necessárias, com um olhar diferenciado para sua execução.
Em 2009, surgiu o Prosamim 2 na área central, no quadrilátero entre a Castelo Branco, a 7 de Setembro, e tudo isso foi contemplado pelo projeto. Naquele ano, foi assinado o segundo contrato de empréstimo com o BID, com obras do Igarapé do 40 até próximo ao Studio 5, nas adjacências do viaduto Rodrigo Octávio., que também foi construído nessa segunda fase do projeto.
Em 2012, foi assinado o último contrato com o BID, contemplando o igarapé de São Raimundo. O Parque Rio Negro foi construído pelo Prosamim, parques urbanos, Parque Jefferson Peres, e várias outras obras.
Quando o governador Wilson Lima assumiu o governo, disse que daria continuidade ao projeto e melhorá-lo naquilo que fosse possível. Essa era a meta. Assumi a UGPE em 2019. E a minha missão era concluir o Prosamim 3. Também foi concluído o Prosai em Maués
Então, conversamos com o BID para tocar o projeto. Mudamos o nome para Prosamim+ porque temos metas para outros municípios do interior. E + ´porque o projeto entra com várias inovações não contempladas nos programas anteriores. E isso fizemos agora.
JC – Antes, não havia muita atenção para a questão do saneamento. Pode-se dizer que a nova etapa do projeto apresenta uma evolução neste aspecto?
MC – Particularmente, eu achava que o Prosamim era um programa de habitação. Mas é um programa de saneamento. Inclusive, a área do BID que financia o projeto é chamada de diretoria de saneamento, de águas.
Muita gente não enxerga o Prosamim em tudo aquilo que ele executa. Por exemplo, o programa já executou quase 200 quilômetros de esgoto na cidade de Manaus. São mais de 20 elevatórias de esgoto espalhadas entre o Prosamim 1,2 e 3.
Em agosto do ano passado, o governador inaugurou a maior estação de tratamento de esgoto do Norte do Brasil, a mais moderna do País, com certeza. A estação é em Educandos, que tem capacidade de tratar 300 litros de água por segundo.
E pode atender mais de 300 mil pessoas envolvidas nas três fases do projeto. Esta é uma meta do programa que geralmente não se fala sobre ela porque os tubos estão enterrados.
A parte habitacional, que é muito importante no programa, a gente passa todos os dias e consegue enxergar. Por onde o Prosamim passa, deve ter toda a área contemplada por saneamento, com rede de tratamento, drenagem, água, requalificação urbanística, reassentamento das pessoas, e também acesso à coleta de lixo. Isso é uma condição do BID para a realização do programa.
Todas as áreas receberam esses cuidados. O que estamos fazendo é mantendo essas disciplinas no Prosamim+, mas dando um enfoque na área social. Muitos comerciantes tiveram que encerrar os seus negócios nas áreas por onde os projetos passaram, sem opções para a retomada dos empreendimentos.
Agora, o Prosamim+ busca corrigir essas distorções. Vamos construir quiosques e feiras cobertas contemplando essa população que nós mapeamos e que tem vocação para o comércio.
JC – Provavelmente, esses quiosques já serão instalados na comunidade da Sharp…..
MC – Temos duas grandes áreas de parques habitacionais no Prosamim+. A primeira fica próxima à comunidade da Sharp, perto da rotatória da Samsumg. Do lado direito, teremos dois maiores parques habitacionais do projeto.
JC – Outra coisa que se falava muito é que o Prosamim talvez tivesse a possibilidade de despoluir os igarapés de Manaus, mas não se viu nada nesse sentido. É possível transformar isso em realidade?
MC – Sim. O Prosamim foi executado até hoje na foz dos igarapés. E sabemos que toda a demanda de poluição vem do ponto mais alto para o ponto mais baixo. É um desafio muito grande despoluir os igarapés, passando por São Raimundo, pelos Franceses e Parque do Mindu, onde eles nascem na zona leste. E se ligam aos outros.
Se você olhar no mapa do Prosamim+, trabalhamos na bacia do igarapé do 40. Já trabalhamos no Prosamim 1, Prosamim 2 e estamos indo agora para o Prosamim+.
Mas não vamos resolver o problema com o Prosamim+ porque falta um pedaço do igarapé do 40, ali próximo à margem esquerda do igarapé 31 de Março, em Educandos, perto da área onde pegou fogo em 2018. O local precisa de um tratamento de requalificação.
Mas estamos avançando. Para se ter uma ideia, no Prosamim+ na área da Sharp, estamos colados no Sauim Castanheira, onde ficam as nascentes, as bacias do igarapé do 40. Teremos a possibilidade de evitar que se jogue esgoto diretamente no igarapé e lixo, que é o que polui o igarapé.
Então, quando se faz rede, coleta resíduos e tratamento de esgoto, evita-se que o lixo caia no igarapé. E também se deve dar acesso à coleta de lixo. O morador não tem acesso na comunidade da Sharp e ele acaba jogando o lixo no igarapé. Mas com a organização, isso pode mudar.
Eu tenho muita esperança. O Prosamim+ vai contribuir para a diminuição substancial da poluição dentro do igarapé. Não jogando mais lixo, o próprio igarapé se depura ao longo dos anos.
JC – Uma outra questão que pairava sobre o universo do Prosamim era a indenização. De certa forma, isso já foi saneado e contemplou as expectativas das pessoas que habitavam essas áreas?
MC – Tivemos uma situação na comunidade da Sharp. Houve no passado um contrato de empréstimos assinado em 2013 com o governo do Amazonas com a captação andina de fomento, chamada CAF, Prosamim CAF.
Ela contemplava o financiamento das obras. O erro grave do programa foi não ter contemplado o financiamento do reassentamento das pessoas. Se você observar o custo do reassentamento, ele é muito expressivo num programa como o Prosamim.
O valor de retirar aquela população e reassentar é muito grande. Ele chega a ser quase 40% do programa. Se o banco não financiar isso, dificilmente o governo consegue aportar um valor tão expressivo como esse. Essas reclamações foram geralmente oriundas desse momento do programa. Mas todas já foram resolvidas pelo governo.
O governador Wilson Lima herdou quase 70 pessoas que não haviam recebido essas indenizações. Mas todas elas já foram pagas. Não temos mais nenhum passivo a respeito disso.
Mas o Prosamim+ é desejado pela população. Ela espera o Prosamim que é financiado pelo BID porque sabe que, o que nós chamamos de plano diretor de reassentamento, ele contempla programas de soluções de reposição de moradias.
De fato, faz com que uma pessoa saia de uma área vulnerável, seja com apartamento, com indenização ou com bônus moradia. Se não for proprietário, é apenas inquilino, consegue um aluguel até por um ano até se restabelecer.
JC – Como acontece esse reassentamento?
MC – Temos seis subcoordenações na UGPE – ambiental, engenharia, financeira, jurídica, planejamento, e uma que digo que é o coração do programa, sobre os projetos sociais.
O projeto social é premiado internacionalmente. Porque o modelo dele, que chamamos de ciclo de reassentamento, contempla o pré-reassentamento, o reassentamento e o pós-reassentamento.
O programa fica, no mínimo, dois anos dentro da comunidade para trabalhar projetos que nós chamamos de sustentabilidade socioambiental. É fazer com que as pessoas mudem o seu comportamento mental em relação ao meio ambiente, à sua vizinhança.
Elas saem de uma situação de desorganização social para morar num condomínio. As equipes socioambientais do projeto mostram como vender aquele lixo em forma de artesanatos, criam feiras itinerantes.
É um exemplo prático de como a presença da UGPE junto aos moradores consegue fazer com que essa convivência seja harmoniosa e também dê sustentabilidade ao projeto.
JC – Além do benefício socioambiental, há também o aspecto da construção civil e a movimentação de trabalhadores para as obras. Fale um pouco sobre isso.
MC – É um investimento muito grande do governo do Amazonas. O contrato de empréstimos é de 114 milhões de dólares, sendo 70% custeados pelo BID e 30% pelo Estado. Durante cinco anos, executaremos as obras e outras ações.
Temos diversos tipos de contratos que são firmados para que o programa dessa magnitude seja executado. São desde obras propriamente ditas em vários setores, mas também consultorias, contratação de serviços diversos, gráficas, sinalização, fornecimento etc.
Tudo isso gera uma cadeia de economia. Estamos esperando de 8 mil a 10 mil empregos diretos a serem executados. Temos uma meta de capacitar os próprios moradores do entorno do Prosamim para que eles sejam contratados dentro dos canteiros de obras.
Dessas metas de capacitação, temos uma política de gêneros e de diversidade no programa que é dar equidade a isso. Para que as pessoas capacitadas para trabalhar sejam de pelo menos 50% de mulheres.
É um compromisso nosso, inclusive com o banco e a comunidade – 40% do que se gasta numa obra são compra de material, isso está gerando ICMS. 2% são ISS e isso vai para o município de Manaus como arrecadação. Tudo gera imposto e faz com que a economia seja ativada, de uma forma muito rápida na construção civil.
JC – Nesses contratos com o Prosamim+, há empresas amazonenses ou boa parte vem de fora?
MC – Tivemos uma participação muito forte da Andrade Gutierrez nos primeiros programas. Mas a partir do terceiro programa, uma empresa local, chamada Etam, participou muito das obras no Estado.
Foi a Etam que construiu o Prosai em Maués e também está terminando um trecho de obras no Prosamim 3. Tem também a Progresso. Foi a Etam que construiu a estação de tratamento de esgoto de Educandos.
E essas empresas começam a ter know how muito forte de executar obras desse porte, principalmente com outra pegada de responsabilidade socioambiental. A empresa que trabalha com o Prosamim tem que assumir diversos programas nesse sentido. São quase 60% de procedimentos que elas devem seguir.
Vamos fazer pelo menos quatro contratos com o Prosamim+. Uma obra desse porte permite também subcontratações, além de movimentar as micro e pequenas empresas.
JC – Com essa requalificação, existe algum indicador sobre a questão da segurança para prevenir a violência nessas áreas?
MC – Não temos um indicador positivo sobre isso. Nossos indicadores são mais voltados para o saneamento, como também socioambiental. O impacto é muito grande na prevenção de doenças.
A polícia não consegue entrar nessas áreas. A violência está ali escondida, a polícia tem dificuldades.
Quando você ilumina um parque, cria uma área mais segura não só para os moradores, mas também para todo o entorno. Com certeza, a redução da violência é expressiva.
JC – As chuvas estão prejudicando as obras?
MC – Todos os projetos do Prosamim passaram no teste da cheia histórica. Tivemos algum ou outro problema isolado por conta de manutenção. No caso das obras atuais, estamos com duas importantes, trabalhando tranquilamente.
Evidentemente, as chuvas atrapalham as obras de terraplenagem. O grande problema com as chuvas é na comunidade da Sharp.
JC – E como está a questão do interior?
MC – O Prosai em Maués foi o protótipo do Prosamim. Foram investimentos de 35 milhões de dólares. Entregamos as obras em outubro de 2019. É uma experiência exitosa, elogiado pelo BID e pelo governo federal.
Maués saiu de 0 para 52% de cobertura e coleta de tratamento de esgoto. Tivemos 92% de cobertura de água tratada na cidade. E vamos atingir 100% de água.
Maués foi o primeiro case de sucesso. Esse case está sendo agora no Prosamim+. Já vamos começar a preparação do novo programa em Parintins, com essa mesma pegada de inovações.
Estamos apresentando a carta consulta para o BID. Os projetos estão muito avançados em Parintins. E, paulatinamente, vamos colocando os municípios na ordem do dia. Com recursos do governo do Estado, já resolvemos o problema do lixo em Parintins.
JC – Quais foram os critérios do Prosamim para contemplar os municípios?
MC – Primeiro, existe um componente político na decisão. Parintins tem o problema do lixo e de outros pilares, tem um problema sério de abastecimento de água.
A cidade é abastecida por poços profundos, e muitos deles têm apresentado contaminação no lençol freático, principalmente por alumínio, que é um metal pesado.
Precisamos resolver esse problema de uma forma definitiva e perene. O Prosamim+ prevê a construção de uma captação superficial de água e distribuição para a cidade.
Vamos passar de 0% de coleta e tratamento de esgoto para 25%, lembrando que Parintins tem o dobro da população de Maués. Iremos reassentar 500 famílias. Transformar a área urbanisticamente.
Todos os municípios têm necessidade de receber uma intervenção do governo do Amazonas para resolver os problemas históricos e crônicos.
