Entidade classista diz que há déficit de defensores públicos no Amazonas

A universalização dos serviços é o principal desafio da Defensoria Pública no Amazonas, na avaliação do presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado (Adepam), Clóvis Barreto. Segundo ele, o déficit orçamentário, bem como o de pessoal, é hoje a principal causa da insuficiência de atendimentos por parte da Defensoria Pública à população. Ele informou que, atualmente, apenas 51 defensores estão na ativa no Amazonas. Eles são responsáveis pela atuação na capital e em apenas sete dos 61 municípios do interior do Estado.
A balança da Justiça está desequilibrada no Amazonas. Para se ter uma ideia, o orçamento do Ministério Público, que é o órgão estatal titular da acusação penal, é seis vezes maior que o orçamento da Defensoria Pública, ou seja, o braço que defende. Com isso, o braço que acusa tem muito mais força do ponto de vista orçamentário que o braço que defende. Isso sem falar no número defasado de defensores para atender a uma população cada vez maior, declarou Barreto, em entrevista à Agência Brasil.
Segundo dados da Adepam, o Amazonas apresenta umas das menores taxas de cobertura do serviço da Defensoria Pública do país. Para cada 50 mil habitantes, existe apenas um defensor. Em comparação a outros Estados da região Norte, o Amazonas apresenta um quadro de profissionais semelhante ao de Roraima, apesar de ter uma população quase seis vezes maior. O Estado do Pará, por exemplo, possui, aproximadamente, 250 defensores.
Para Barreto, a presença do defensor público nos municípios constitui-se em elemento essencial para a construção da cidadania. Diagnóstico recente apresentado pelo Ministério da Justiça revela que a cada R$ 100 do orçamento estadual destinados a instituições jurídicas, somente R$ 3 vão para as Defensorias Públicas.
A Defensoria Pública valoriza o cidadão porque ele se sente importante e tem a quem recorrer quando porventura tenha um direito violado. Apesar da deficiência clara nos quadros da Defensoria Pública em todo país, a instituição tem papel fundamental para a promoção gratuita dos direitos do cidadão brasileiro, finalizou.
De janeiro a dezembro de 2008, a Defensoria Pública do Amazonas realizou 113.519 atendimentos na área de família (62, 5%); 13.609 (9,89%) na área cível; e 10.358 (7,5%) na área criminal. Na área de serviço social, 12.038 (9,89%) casos foram atendidos.
Segundo dados da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), há cerca de 5 mil profissionais em todo o país. O ideal, entretanto, era que esse número chegasse a pelo menos 12 mil defensores.