Entidades querem mais informações na nota fiscal

Associações Comerciais comemoram aprovação do projeto de lei que prevê discriminação de impostos nas notas fiscais. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no início da noite de terça-feira (13), em Brasília, o PL 1472/2007. O projeto de lei que prevê a discriminação dos impostos nas notas fiscais. Discutiram a matéria os deputados Pauderney Avelino (DEM-AM), Cesar Colnago (PSDB-ES) e Sibá Machado (PT-AC).
“Esta é uma vitória de todas as entidades que coletaram mais de 1,5 milhão de assinaturas em todo o país”, segundo declarou Avelino, para o Jornal do Commercio. O parlamentar recebeu com entusiasmo a aprovação do projeto de lei, por se tratar de um momento histórico em que o país passa. A população deixará de pagar sem saber quais são os impostos incidentes nas mercadorias e serviços adquiridos. Dessa forma, vai começar a indagar e a cobrar o governo pela ausência do Poder Público na saúde, segurança, educação e muito mais, em contra partida do volume de impostos arrecadados sobre os produtos e serviços comercializados. “Agora vai haver pressão da sociedade junto ao Poder Público. Espero que a presidente Dilma não vete este projeto de lei. Ele é um instrumento divisor de águas para a sociedade poder exercer seu direito de cidadania”, defendeu o deputado da bancada do Amazonas na Câmara em Brasília.
O assessor de economia da Fecomercio (Federação do Comércio do Amazonas), José Fernando Pereira da Silva, diz que o principal ponto da democracia é a população saber quanto para de imposto, e que por isso aceita com otimismo este avanço da sociedade. “É ótimo que a real carga tributária fique clara, isso é importante. Num mundo civilizado todos sabem o que se cobra de imposto e onde são empregados. Nós não sabemos. Agora com a aprovação do projeto de lei a população e a sociedade de modo geral vão saber. O que é benéfico”, afirmou o economista.
Para o presidente da ACA (Associação Comercial do Amazonas) Ismael Bicharra, a intenção é boa, mas a operacionalização é muito difícil e complicada para ser aplicada em todas as operações de venda de produtos e serviços. “Na minha ótica é um trabalho a mais para os comerciantes. Nas notas fiscais constam os impostos em forma de percentual, e na área federal considero inaplicável. Até hoje, após seis anos as notas fiscais eletrônicas apresentam algum problema durante a emissão” alertou o empresário.
Em São Paulo as associações comerciais disponibilizaram software com programa de emissão de nota fiscal com o cálculo dos impostos descriminados, ao invés de embutidos no preço, em garantia ao cumprimento do PL 1472/2007. Também, já utilizam outras ferramentas para conscientizar a população acerca do excesso de impostos incidentes nos produtos e serviços, por exemplo, o impostômetro, o feirão do imposto e a calculadora do imposto.
“Estamos radiantes com a aprovação do Projeto de Lei 1472/2007 e confiantes na sanção da presidente Dilma Rousseff. Esta é uma vitória de todas as entidades que participaram da campanha ‘De Olho no Imposto’, em 2006. A aprovação do nosso projeto demonstra que somando forças podemos reverter crises, organizar ações e explorar melhor as oportunidades. Friso que não somos contra o pagamento de impostos, mas queremos que todos os brasileiros tenham consciência que são pagadores e não meros contribuintes. Por esta razão devemos exigir a contrapartida dos governos na prestação de serviços públicos de qualidade. Com muita ética e transparência, construímos, ajudamos a crescer, representamos, informamos e formamos”, comemorou o presidente da ACSP (Associação Comercial de São Paulo) e da Facesp (Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo), Rogério Amato.