“O Tribunal de Justiça do Amazonas, arrisco a dizer, é talvez a instituição de maior capilaridade no Estado, pois, além da capital, temos estrutura física em todos os demais municípios do interior”
Desembargadora Joana dos Santos Meirelles, vice-presidente do TJAM
Com uma visão abrangente sobre o funcionamento do Judiciário na perspectiva das peculiaridades amazônicas, a desembargadora Joana Meirelles, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, utiliza essa expertise na gestão do tribunal reforçando a busca por ampliar a capilaridade da Corte no interior do Estado.
A magistrada não desanima diante do desafio de tornar a Justiça presente a todos os amazonenses, tendo de vencer, diariamente, as longas distâncias e a infraestrutura precária de internet no interior do Estado.
À frente da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Amazonas, a desembargadora tem uma responsabilidade ainda maior de dar a devida celeridade às demandas para a proteção de crianças e adolescentes no Estado.
“Desde que assumi a Coij tenho trabalhado muito no sentido de fortalecer as parcerias institucionais com todos os órgãos e entidades que atuam na defesa dos direitos da criança e do adolescente”, enfatizou a desembargadora.
A seguir você pode acompanhar a íntegra da entrevista:
A senhora tomou posse como desembargadora em 2018 e agora assume a vice-presidência da Corte. O que a sua longa experiência como juíza traz para o trabalho na vice-presidência?
De fato é uma longa experiência. Ingressei na magistratura em 1989 e fui a primeira juíza da Comarca de Pauini, que até então funcionava como Termo da Comarca Lábrea, que é, aliás, minha terra natal. Atuei também nas Comarcas de Boca do Acre, Borba e Careiro Castanho, respondendo, em várias ocasiões, cumulativamente por outras comarcas principalmente nas calhas dos rios Purus e Madeira. Como juíza eleitoral também presidi vários pleitos municipais, principalmente na calha do Madeira. Depois de quase uma década atuando no interior, fui promovida para a capital em 1997, onde atuei no Tribunal do Júri e, depois, na área Cível. Em 2018, promovida por merecimento, me tornei desembargadora. Essa trajetória nos permite ter uma visão bastante ampla do funcionamento do Judiciário dentro das peculiaridades da nossa região, com todos os seus imensos desafios. E é essa experiência acumulada que tenho buscado colocar a serviço da Gestão, ao lado da desembargadora Nélia Caminha, nossa presidente e do desembargador Jomar Fernandes, corregedor de Justiça, contribuindo com as ações e os projetos desenvolvidos com a finalidade de superar os obstáculos para a boa prestação jurisdicional em nosso Estado.
É desafiador levar a Justiça a todo o Amazonas?
O Tribunal de Justiça do Amazonas, arrisco a dizer, é talvez a instituição de maior capilaridade no Estado, pois, além da capital, temos estrutura física em todos os demais municípios do interior. A única exceção é Tonantins, que funciona como Termo Judicial da Comarca de Santo Antônio do Içá. Essa capilaridade dá a dimensão dos nossos desafios diários, no sentido de vencer as distâncias e a ainda precária cobertura de internet no interior do Estado, que sempre exigiu e continua a exigir uma enorme abnegação dos magistrados e servidores que atuam no interior.
A senhora também está à frente da Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJAM. Como a senhora avalia o trabalho da Corte estadual para garantir a proteção de crianças e adolescentes no Amazonas?
A Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Amazonas, que nós conhecemos pela sigla Coij, atua prestando assessoria direta à Presidência da Corte nessa área ligada aos direitos infantojuvenis. A Coij tem, sob o seu guarda-chuva, os Juizados da Infância e da Juventude – Cível e Infracional; a Vara de Execução de Medidas Socioeducativas; as duas Varas Especializadas no Combate aos Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes e, no caso das Comarcas do interior, as Varas que atuam com essa competência.
Desde que assumi a Coij tenho trabalhado muito no sentido de fortalecer as parcerias institucionais com todos os órgãos e entidades que atuam na defesa dos direitos da criança e do adolescente. Eu tenho a convicção de que apenas a atuação conjunta, em rede, é que poderemos fazer frente aos desafios nessa área, que são muitos ainda. Na capital, por exemplo, nós temos um problema recorrente da presença de crianças nos semáforos, vendendo produtos ou pedindo dinheiro. Nós que trabalhamos nessa área sabemos que essas crianças estão altamente vulneráveis a todo tipo de exploração, inclusive a exploração sexual. Então, a Coij, representando o Tribunal, tem apoiado e, até mesmo participado presencialmente, de várias ações de conscientização sobre essa temática, além, obviamente, da adoção das medidas efetivas no que nos cabe enquanto Judiciário.
Com o apoio das suas duas escolas – a Escola da Magistratura e a Escola Judiciária -, o Tribunal tem contribuído, também, para a capacitação dos atores que estão na linha de frente do enfrentamento desses problemas, como é o caso dos conselheiros tutelares, com a oferta de cursos. Capacitações essas que temos levado inclusive às Comarcas do interior do Estado.
Nossos Juizados e Varas Especializadas também têm se debruçado no sentido de garantir, cada vez mais, a celeridade dos processos que tratam da infância, com a realização de mutirões de audiências, por exemplo, dentre outras providências.
Também desenvolvemos, sob a responsabilidade dessas unidades judiciárias, e sempre atentos às diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescentes, projetos e ações importantes, alinhados às diretrizes tanto de Resoluções do Conselho Nacional de Justiça quanto do ECA. São ações como o “Projeto Encontrar Alguém”, no âmbito do Juizado da Infância e da Juventude Cível, voltado para o estímulo à adoção tardia de crianças em situação de acolhimento; o “Justiça Restaurativa”, que estamos estruturando, no âmbito da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas; e as “Audiências Concentradas”.
Nos últimos tempos tem crescido o alerta sobre o perigo da violência nas escolas. O TJAM tem atuado de alguma forma para minimizar esses riscos?
Uma das formas de contribuirmos para minimizar os impactos desse nefasto fenômeno social é responder rapidamente às demandas judiciais que nos chegam relacionadas a esse tema. E assim tem sido feito. Nossos juízes da Infância, da área Cível e da área Infracional, estão muito atentos nesse sentido e buscando, também, atuar no sentido de trazer as partes processuais para o diálogo, a conciliação. Da mesma forma, temos procurado nos envolver com inúmeras ações desenvolvidas pela rede de proteção com a finalidade de fortalecer o combate ao bullying. Em maio último, participamos do lançamento do projeto-piloto “Dado da Paz – Living Peace”, promovido pela Secretaria Municipal de Educação, em parceria com a Fazenda Esperança, coordenada por Dom Mário Pasqualotto, na Escola Municipal Gilberto Rodrigues dos Santos, no bairro Lago Azul e vamos continuar incentivando a ampliação do projeto. Também em maio, nos unimos ao conselheiro Mário Henrique Maia, do CNJ, para levar ao CETI Profº Sérgio Figueiredo, no bairro Cidade de Deus, as atividades do projeto “Encontros de Cidadania”. Uma coisa que tenho reforçado sempre ao orientar algumas dessas ações com a equipe técnica da Coij e também nas minhas falas nos diversos fóruns que sou chamada a participar, é o papel da Família. Não podemos achar que cabe ao Estado -e aí me refiro a todas as áreas de atuação do Estado -unicamente, a responsabilidade de resolver essas questões. A família precisa também estar atenta e resgatar o seu papel de orientadora e de formadora. O ECA define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento, que demandam proteção integral e prioritária por parte da família, da sociedade e do Estado.
O Amazonas tem uma característica muito presente de ter uma mulher como chefe de família, muitas vezes, com a ausência do pai no exercício dos seus deveres na criação dos filhos. O que a Justiça tem feito para diminuir essa situação?
Do ponto de vista jurídico, essa é uma questão de competência das Varas de Família, que analisam ações de reconhecimento de paternidade, de Alimentos (a chamada pensão alimentícia), de guarda, entre outros direitos dos filhos, principalmente menores de idade. E, mais uma vez, a principal contribuição do Poder Judiciário é buscar dar celeridade aos processos a fim de que os direitos sejam garantidos o mais rapidamente possível.
A senhora também tem experiência com o interior do Estado. O que mudou, na sua avaliação, para a população do interior com o maior acesso à Justiça nos últimos tempos?
Considerando a época em que atuei nas comarcas e apesar do grande gargalo que ainda é o serviço de internet no interior do Amazonas, houve evolução, pois de lá para cá o Tribunal do Amazonas investiu na digitalização de seu acervo processual e também da comunicação administrativa. Então, isso é um ponto positivo. As grandes distâncias no nosso Estado, o acesso a comunidades mais remotas, continuam sendo um desafio não apenas para o Judiciário, mas para todos os serviços públicos que devem chegar à população. Nos últimos anos, o Tribunal realizou concursos que permitiram melhorar a nossa prestação jurisdicional, com magistrados titulares nas comarcas e, em algumas delas, com o reforço também no número de servidores. E um novo concurso para a magistratura, conforme já foi anunciado pela presidente Nélia, já está em estudo. O Tribunal tem um programa muito interessante, que é Justiça Itinerante, por meio do qual, além das ações em bairros de Manaus, temos conseguido dar apoio às comarcas da Região Metropolitana de Manaus.
No âmbito do Tribunal, a senhora também coordena, atualmente, um Comitê voltado para a População de Rua. Qual o papel do Comitê?
O Comitê Interno de Apoio à Implementação e ao Monitoramento da Política Nacional Judicial de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, foi instituído pelo Tribunal de Justiça do Amazonas no ano passado, às diretrizes da Resolução nº 425/2021, do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades (PopRuaJud). Essa é uma das muitas políticas implementadas pelo CNJ, em total parceria com os Tribunais do país, no sentido de ampliar o acesso das populações mais vulneráveis à Justiça, de modo que tenham atendimento prioritário e sem burocracia. Temos realizado ações nesse sentido, a maior e mais importante delas ocorreu no último mês de maio quando, em parceria com mais de 18 órgãos e entidades, levamos à Praça da Polícia, no Centro de Manaus, uma grande ação de atendimento exclusivamente voltada a essa população vulnerável. A ação inclui expedição de documentos, o que é importantíssimo para assegurar o acesso desse público às políticas sociais, orientações acerca de benefícios previdenciários, atendimento médico, vacinação, cadastro único, entre outros.
