O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), reconhece a importância da ZFM (Zona Franca de Manaus) para o desenvolvimento da região. Ele ressalta que o projeto mais bem-sucedido do Brasil é, hoje, a principal mola propulsora para a manutenção das atividades econômicas e sociais no Estado, gerando mais empregos e renda à população, levando também benefícios para os 61 municípios do interior.
Lima destaca que todas as lideranças empresariais, comerciais e políticas, inclusive representantes de diversos nichos da sociedade civil organizada, lutam arduamente para defender a sobrevivência de um projeto que transforma vidas, oportuniza novos trabalhos, impulsionando as cadeias produtivas como um todo.
“A criação da ZFM foi determinante para o Amazonas e um divisor de águas na expansão da economia do Estado”, afirma o governador. Para ele, os objetivos iniciais do projeto se expandiram ao longo desses 55 anos de existência. Promoveu melhorias na infraestrutura urbana de Manaus, modernizou a cidade, possibilitou mais postos de trabalho, renda, além de dar mais qualidade à educação, um aspecto crucial para alavancar as cadeias produtivas em diversos segmentos econômicos.
O governador se reporta também a ofensivas que tentam minar os benefícios fiscais que alimentam toda essa gigantesca área industrial produtiva. Segundo ele, lideranças industriais de toda ordem e a bancada amazonense em Brasília se empenham constantemente nas articulações em defesa da ZFM, que vem seguindo constantes ataques, principalmente do ministro da Economia, Paulo Guedes, extremamente liberal e que já mostrou ser contra qualquer tipo de incentivo fiscal.
“Mantenho diálogo permanente com a nossa bancada, em Brasília, e com o governo federal, para que tudo o que for possível fazer pela manutenção do Polo Industrial de Manaus seja feito”, afirmou Wilson Lima.
O governador falou exclusivamente ao Jornal do Commercio para a edição especial comemorativa aos 55 anos da ZFM.
Jornal do Commercio – Governador, a Suframa chega aos 55 anos de existência. Como avalia a contribuição da autarquia para o desenvolvimento econômico do Amazonas?
Wilson Lima – A criação da Suframa, em 1967, foi determinante para o Amazonas e um divisor de águas na expansão econômica do Estado. E a superintendência foi além da criação de uma nova matriz econômica, mas se tornou fundamental para o desenvolvimento e preservação da região.
Nessas mais de cinco décadas, o Polo Industrial de Manaus se firmou como o principal motor da economia amazonense, gerando milhares de empregos direta e indiretamente ao atrair investimentos de várias partes do mundo e produzir com tecnologia de ponta.
E os ganhos que o Amazonas obteve com a Zona Franca de Manaus vão muito além do crescimento econômico do Estado. A instalação de empresas nacionais e multinacionais trouxe a oportunidade de formação profissional qualificada para os amazonenses, além de ser fundamental para que consigamos ter 97% da floresta amazônica preservada.
E, após a turbulência econômica causada pela pandemia de Covid-19, começamos a experimentar a recuperação da indústria. Atualmente, o polo industrial conta com cerca de 500 empresas instaladas e seguimos aprovando no Conselho de Administração da Suframa projetos com investimentos volumosos e previsão de aumento de empregos, tanto na capital quanto no interior.
No meu governo, apenas em 2021, por exemplo, o Codam aprovou 216 projetos, com previsão de criação de mais de 8,4 mil novos postos de trabalho e investimentos de R$ 19,9 bilhões.
E eu tenho consciência do desafio de interiorizar, ainda mais, o desenvolvimento gerado pela Zona Franca, um desenvolvimento que passa não apenas pela comercialização de materiais brutos, mas no beneficiamento de produtos como ouro e o ferronióbio, que atualmente são dois dos três produtos que o Amazonas mais exporta.
Por isso, estamos trabalhando para beneficiar esses produtos aqui e nos preparando para os investimentos necessários que precisam ser feitos.
JC – Os benefícios da ZFM foram maiores em Manaus. E, até agora, os municípios do interior não conseguiram usufruir do projeto. O que fazer para espraiar o desenvolvimento econômico, hoje uma bandeira de luta do atual superintendente da Suframa?
WL – Primeiro é bom ressaltarmos que os municípios do interior também são beneficiados pelo modelo industrial que temos em Manaus. Eles são beneficiados pelos impostos arrecadados e com os quais nós realizamos investimentos, como construção e revitalização de estradas, ramais, hospitais, escolas.
Mas é claro que não paramos por aí e é para isso que eu e a minha equipe temos trabalhado ao longo dos últimos três anos. Em 2021, sancionei o marco regulatório para o mercado de gás e, hoje, já temos em funcionamento no campo do Azulão, no município de Silves, a empresa Eneva, responsável pela produção de gás natural, que é um dos nossos modelos de negócios mais promissores para as próximas décadas.
Em Iranduba, por exemplo, a empresa Juruá Estaleiro teve um projeto aprovado, com previsão de investimento de R$ 24 milhões, para a construção de embarcações. Também tivemos a aprovação do projeto da empresa Brazil Nuts, que investe na produção de castanha desidratada e vai ser instalada no município de Humaitá.
Outro município beneficiado foi Rio Preto da Eva, que teve aprovado o projeto de mais de R$ 8 milhões da empresa Rodrigues Indústria e Comércio de Colchões, para produção de travesseiro, camas e colchões. Temos, ainda, projetos para a cadeia da borracha, com produção principalmente em Lábrea, Manicoré e Humaitá. Só para citar alguns exemplos.
Além disso, investimos fortemente no incentivo à produção rural dos municípios, como a mecanização de cooperativas e produtores rurais, pagamento de subvenções como da juta, malva e borracha e disponibilizamos linhas de créditos especialmente para os municípios.
Nós regulamentamos, ainda, a Lei de Serviços Ambientais, que abre o mercado de crédito de carbono para o Amazonas e beneficia diretamente o interior e estamos investindo fortemente na infraestrutura dos municípios, com obras como a duplicação da AM-070, que liga Iranduba, Manacapuru e Novo Airão a Manaus, a modernização da AM-010, a implantação do Anel Viário de Humaitá, além de investimentos na pavimentação de ramais e vicinais.
Para você ter uma ideia, já pavimentamos 100 quilômetros de ramais, com investimentos que superam R$ 453 milhões. Então, são notórios os avanços que o nosso governo tem promovido no desenvolvimento econômico para o interior, de uma forma que nunca havia sido feita em outros governos.
JC – Fala-se da necessidade de uma nova matriz econômica que se somaria às atividades da ZFM para fomentar mais empregos e renda na região. A bioeconomia é apontada como uma boa opção para alavancar potenciais negócios, atraindo novos investimentos. Como vê a questão e o que o governo tem feito nessa direção?
WL – É bom que se diga que temos diante de nós uma janela de oportunidades. Externamente, cada vez mais se fala da Amazônia pelo mundo. As necessidades por bens que nós podemos oferecer são crescentes e inúmeras.
Internamente, temos conseguido trabalhar em conjunto com os municípios como em nenhum outro momento da história. Nós temos a obrigação de aproveitar o momento para alcançarmos um novo patamar econômico. E estamos avançando em diferentes áreas para diversificar a economia do Estado.
Como falei anteriormente, na área energética, por exemplo, estamos avançando no setor de gás natural. Recentemente, assinamos um protocolo de intenções inédito com a prefeitura de Manaus que vai nos permitir viabilizar projetos e programas diversos, incluindo a maior regulação de instalação em residências e repartições públicas.
Sem contar o novo marco regulatório do gás, que já está atraindo investimentos. Em 2021, o Estado de Roraima inaugurou uma usina termelétrica alimentada com gás extraído do campo do Azulão, garantindo a geração de empregos e arrecadação de tributos.
Na mineração, estamos discutindo formas de usufruir dos recursos minerais em que temos grande potencialidade, como o potássio em Autazes, Itacoatiara e Itapiranga. Já tratamos com o setor privado acerca disso. Só para você ter uma ideia, o depósito de Autazes é capaz de suprir de 20 a 30 por cento do potássio que o Brasil necessita, anualmente, pelos próximos 30 anos.
Estamos incentivando indústrias no interior, na área do agronegócio, por meio da Afeam. No setor primário, temos convênios para o fortalecimento das cadeias produtivas da castanha, guaraná e pirarucu. Há também iniciativas para estimular o desenvolvimento de soluções tecnológicas e ampliação do acesso ao crédito.
E é importante salientar que tudo isso que estamos fazendo tem sido pensado de maneira que essas novas matrizes econômicas sejam, também, sustentáveis. Por isso que nós já estamos construindo diretrizes para políticas públicas para a bioeconomia. Temos uma biodiversidade riquíssima e que podemos, sim, de maneira responsável, aproveitá-la economicamente, garantindo que a população não precise sair de sua região em busca de oportunidades.
JC – Estamos em ano de eleições e muita coisa deve mudar a partir do próximo ano, principalmente em relação à Zona Franca. O que pensa em termos de novas estratégias para fortalecer ainda mais o modelo?
WL – Como disse antes, nós temos diante de nós uma oportunidade de avançar. Estamos trabalhando para isso, independe de eleições. Nós recebemos a confiança dos amazonenses para trabalhar todos os dias pelo bem do nosso povo, então, não faço o meu trabalho de governador pensando em mandato, mas sim em honrar cada um dos mais de um milhão de votos que recebi.
Então, nosso pensamento é este, de continuar avançando. Precisamos fazer com que o nosso potencial natural trabalhe com a indústria. Todos sabemos que temos um potencial enorme para a produção de cosméticos e fármacos.
Paralelo a isso, temos que continuar trabalhando para reforçar a infraestrutura, dar maior segurança jurídica para o modelo e buscar atrair novas indústrias.
E estamos agindo. Em outubro passado, estive em uma reunião ordinária do CAS em Porto Velho, onde destaquei que o governo do Amazonas trabalha para garantir competitividade às empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus.
Também mantenho diálogo permanente com a nossa bancada, em Brasília, e com o governo federal, para que tudo o que for possível fazer pela manutenção do Polo Industrial de Manaus seja feito. A defesa econômica do Amazonas é e sempre será a prioridade do meu governo.
JC – A reforma tributária é vista como potencial ameaça ao Amazonas. O ministro da Economia já mostrou que é contra qualquer tipo de incentivo fiscal. Como está a articulação do governo do Estado com a bancada em Brasília para a manutenção das vantagens comparativas?
WL – Estamos trabalhando para que a reforma tributária não traga nenhum tipo de prejuízo para a Zona Franca de Manaus e, dessa forma, assegurarmos as condições diferenciadas de impostos para as empresas já estabelecidas e para aquelas que pretendem investir aqui futuramente.
Para isso, como disse, tenho estado atento e mantido contato frequente não apenas com deputados federais e senadores do Amazonas, mas com o relator da reforma no Senado, senador Roberto Rocha, do Maranhão, que nos deu as garantias de excepcionalidade da Zona Franca de Manaus.
Criamos o Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos, que atua na defesa da Zona Franca de Manaus, e nossos técnicos da Secretaria de Estado de Fazenda também seguem acompanhando de perto esse tema, assim como na questão do incentivo do IPI, para que o Estado não seja prejudicado de nenhuma forma.
A Zona Franca de Manaus é um modelo que tem dado certo. Conseguimos, nos últimos três anos, recuperar investimentos e hoje temos mais de 100 mil empregos gerados no polo industrial.
E assim continuaremos. É possível ver um futuro ainda mais promissor para o Estado do Amazonas e estarei trabalhando todos os dias para isso.
