Com 26 anos de atuação no Direito, magistratura e ensino, a Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), ligada ao Tribunal de Justiça do Estado (TJAM), já formou milhares de profissionais do Direito. Desde o dia 23 de janeiro de 1997, por meio da Lei Complementar 17, ela tem a missão de preparar e aperfeiçoar bacharéis em Direito para o concurso da magistratura e o ingresso na carreira.
A Esmam surgiu com o objetivo de aperfeiçoar e formar magistrados, contribuindo assim para o fortalecimento do estado democrático de Direito, em busca de boas práticas e da excelência na prestação jurisdicional. O desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes é o atual Diretor-Geral da da Escola Superior da Magistratura do Amazonas pelo biênio 2023 – 2025, que conta com o desembargador Elci Simões de Oliveira na subdiretoria. À reportagem, o ex-presidente do TJAM falou sobre o aperfeiçoamento continuado aos profissionais do Poder Judiciário, bem como o trabalho de auxiliar no processo de incorporação dos novos juízes à carreira, oportunizando cursos de formação durante seu período de vitaliciamento.
“Hoje vivemos em uma sociedade que é extremamente digital, globalizada e que está em constante mudança e o Direito vai se adequando às novas realidades. E para que os profissionais, que diariamente lidam com o material jurídico, possam atender às necessidades trazidas pelas mutações sociais é fundamental buscar o aprimoramento e as Escolas da Magistratura assumem esse papel de melhor preparar os magistrados e os servidores no “fazer justiça”, sem perder de vista a nossa realidade, as nossas especificidades. No Estado Democrático de Direito, a cada decisão proferida, o juiz deve demonstrar que está cumprindo o juramento feito por ocasião da posse no respectivo cargo, qual seja, o de cumprir as leis e a Constituição da República, ao mesmo tempo em que decide consciente da causa, sua complexidade e impacto na vida da parte. Isso tem norteado nossas ações, sobretudo na escolha dos projetos, cursos e seminários, abordando temas que estão na ordem do dia, relacionados à infância e juventude, violência contra a mulher, liberdade religiosa, direitos humanos e muitos outros, também abertos à população, com a coordenação de um juiz do TJAM ligado à área em debate e participação de professores das universidades locais e de outros estados também. Nossos cursos vão desde o aperfeiçoamento em redação jurídica até mestrados e doutorados, oferecidos por meio de parceria com instituições de ensino de várias partes do País”.
Questionado sobre os desafios do ensino jurídico diante dos novos paradigmas tecnológicos, Pascarelli – que foi o primeiro coordenador-geral de cursos da Esmam – destaca que os avanços da tecnologia têm impacto profundamente na sociedade como um todo.
“Toda essa conectividade que entrou na vida do cidadão e mudou radicalmente a rotina das pessoas trouxe a simultaneidade, a inexistência de barreiras sejam elas geográficas, pois não há mais distâncias, sejam elas de tempo. Obviamente que existem vantagens e desvantagens em todo esse processo. Agora mesmo estamos vivendo um momento de muita expectativa com a Inteligência Artificial. Além deste, outros assuntos também estão em discussão como Privacidade e Segurança, Crimes de Internet, Inclusão Digital, Uso Indevido de Banco de Dados e outros. Tudo isso nos obriga a repensar e atualizar o ensino no campo jurídico, considerando tanto a condução dos trabalhos rotineiros, quanto a procura por profissionais que possam facilitar o entendimento e a aplicação desses conteúdos em nossas atividades”.
Os cursos abordam assuntos como magistratura, ética, relações interpessoais e interinstitucionais, administração judiciária, cultura da conciliação e impacto econômico e social das decisões judiciais, além de atividades práticas do cotidiano da judicatura. A Esmam também promove núcleos de estudos, fóruns e outros eventos. Para ter acesso aos cursos e demais atividades de capacitação e extensão à distância você precisa acessar o site da Esmam em tjam.jus.br/esmam-principal
Os docentes são magistrados da Justiça Estadual com vivência acadêmica e a Escola conta com a colaboração de juristas e professores das melhores universidades do país, propiciando a reflexão e o diálogo a respeito dos mais diversos aspectos do Direito.
Conforme Pascarelli, a Esmam cumpre o seu papel de colaboradora para valorização dos profissionais do sistema judicial, bem como desenvolve sua missão educadora no sentido de aproximar a magistratura da sociedade. As metas para os próximos meses ultrapassam os limites brasileiros e ganham espaço internacional.
“A gestão é de dois anos e temos muitos projetos e metas ambiciosas como, por exemplo, a apresentação que faremos em Genebra, na Suíça, no mês de setembro, do projeto de cooperação entre o Tribunal de Justiça e a UEA, envolvendo cursos de capacitação de promoção e vitaliciamento para magistrados do último concurso público, desenvolvidos com os polos da UEA no interior. Também estamos com a previsão de, já para este segundo semestre do ano, oferecer um curso de mestrado aos magistrados através de parceria com a UnB, a Universidade de Brasília. A Esmam também já está incluída na Rede Nacional de Escolas do Judiciário, capitaneada pela Enfam, sob coordenação do ministro Mauro Campbell”.
Ainda segundo o desembargador, encontros regionais de formadores serão feitos semestralmente, nos quais os magistrados que já passaram pelos cursos de formação de formadores vão poder discutir propostas de projetos educacionais para o ano letivo seguinte. Uma participação direta e efetiva dos nossos magistrados na construção do calendário letivo.
Flávio Pascarelli também destacou algumas ações com cunho social. A Esmam desenvolve o Projeto Portas Abertas, que leva alunos do 1.º ao 3.º período de todas as Faculdades de Direito de Manaus para conhecer o Poder Judiciário e seu funcionamento. Já o Projeto Gerações, com a participação de idosos da Funati em aulas de tecnologia da informação e passeio no Centro Memorial e Cultural do Judiciário Amazonense, antigo Palácio da Justiça, que funciona no Centro de Manaus, para conhecer a história do Poder Judiciário e dos casos emblemáticos julgados pela Justiça amazonense, além de um bate-papo com juízes.
“Outra novidade é que já foi licitado e homologado o projeto de construção do prédio onde funcionará a Esmam e também a Ejud, ao lado da sede do Tribunal. O centro de práticas pedagógicas contará com salas de aula amplas e modernas, estúdios para gravação, laboratórios, auditórios, o que permitirá um maior leque e mais diversificado de cursos, além de aumentar nossa participação no apoio à gestão do Tribunal a fim de cumprir as Metas Nacionais do Poder Judiciário e que estão sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça”.
PRIMEIRO DIRETOR
O primeiro diretor da Esmam foi o desembargador Djalma Martins da Costa, que morreu em abril de 2021, por complicações da Covid-19. O desembargador era natural de Boca do Acre (AM), atuou no Ministério Público do Amazonas como promotor e procurador antes de ingressar na magistratura. Djalma Martins dedicou quase metade da vida à Casa, onde permaneceu por 32 anos. O desembargador presidiu o TJAM no biênio de 2000 a 2002, e estava locado na 1º. Câmara Cível, 1º. e 2.ª Câmaras Criminais, além das Câmaras Reunidas e no Tribunal Pleno, e ainda chegou a atuar como governador em exercício do Amazonas.
Texto: Bruna Souza ([email protected])
