Esperança em Judiciário independente

Em 1974, o então deputado federal Francisco Pinto, um dos expoentes do antigo MDB (Movimento Democrático Brasileiro) na resistência à ditadura militar que esmagava as liberdades no país, foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a seis meses de prisão pelo simples fato de acusar o general chileno Augusto Pinochet de ditador.
De lá para cá, os ventos da democracia sopraram relativamente, sem conseguir varrer os entulhos autoritários que continuaram a dificultar a transparência nas deliberações em muitos tribunais brasileiros. Agora, entretanto, com a ascensão do ministro Joaquim Barbosa à presidência do STF, o país alimenta esperanças de sepultar definitivamente os entulhos e fortalecer a democracia nas decisões do Poder Judiciário como um todo.
No bojo do julgamento do maior escândalo da política nacional, o mensalão do PT, que marcou com letras negras o governo Lula, Joaquim Barbosa relatou a Ação Penal 470 e a partir de provas indiciárias iniciou um novo processo de julgamento que condenou figuras influentes e quase intocáveis da era Lula, como o ex-todo-poderoso José Dirceu, o ex-deputado federal José Genoino e outros “valetes de ouro” petistas.
“Joaquim Barbosa é importante demais para a consolidação das instituições democráticas brasileiras, depois do período de 1989, da ditadura Vargas e da ditadura militar”, afirma o advogado e deputado estadual Marcelo Ramos, líder do PSB na Assembleia Legislativa do Amazonas.
Na opinião do parlamentar socialista, a presença de Barbosa no comando do STF também pode ser um sinal para a mudança do critério de escolha dos ministros para a Suprema Corte. “É preciso acabar com a influência do Poder Executivo na escolha dos ministros e talvez o formato novo seja até a realização de concurso público. E deve-se observar que para alguém ser ministro do STF não precisa ser advogado, mas tão somente possuir notório saber jurídico”, opina.
Os atuais mecanismos adotados para indicação dos ministros do Supremo, como para a escolha de conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados, sustenta Marcelo, são alguns dos entulhos autoritários herdados dos tempos em que o país vivia sob o arbítrio do AI-5 (Ato Institucional nº 5) e da Lei de Segurança Nacional.
Segundo Ramos, a sociedade brasileira espera muito de Joaquim Barbosa, a ajudar na construção de um Poder Judiciário verdadeiramente independente, com autonomia administrativa e financeira para gerir seus recursos, além do poder de exercer a jurisdição. A independência política do Judiciário é garantida para o exercício da sua função jurisdicional por ele exclusivamente exercida na forma do artigo 5°, XXXV e XXXVII da Constituição Federal.
Idade e privilégio
Outra mudança que Marcelo Ramos aponta como fundamental para o bom funcionamento do STF é a mudança do critério de idade para a aposentadoria dos ministros, hoje determinada aos 70 anos. “Os critérios atuais foram calculados em cima da expectativa de vida do brasileiro em um contexto de cinquenta anos atrás. Devemos considerar que nos Estados Unidos os ministros da Suprema Corte atingem os 80 anos em plena atividade, com seu intelecto incólume, com muita maturidade e imensa experiência de vida”, destaca.
Além do fortalecimento de órgãos como o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), outro avanço a ser provocado pelo “efeito Joaquim Barbosa” será o fim do foro privilegiado, que a Constituição garante para autoridades sob o pretexto de evitar condenações injustas, mas que, na prática, se revela sinônimo de blindagem e impunidade. “Se o cara planeja um crime e tem a certeza da impunidade, ele vai cometer o crime, e isso envolve aqueles que planejam e cometem crimes contra a administração pública”, comenta.