O agricultor Paulo Teixeira dos Santos, que teve os olhos arrancados durante um assalto numa linha rural de Candeias do Jamari (RO) em 2007, será indenizado pelo Estado de Rondônia em R$ 50 mil. A decisão foi proferida na última terça-feira pela 1ª Câmara Especial do TJ-RO, em Porto Velho.
Paulo, que era o responsável pelo sustento da mulher, que é deficiente auditiva, e do filho, menor, ficou incapacitado após a barbárie e requereu ao Judiciário ação indenizatória por danos morais, materiais e estéticos contra o Estado de Rondônia pela violência cometida por um fugitivo do sistema prisional rondoniense.
O desembargador relator Eurico Montenegro entendeu que a sentença de primeiro grau deveria ser reformada, aumentando o valor que havia sido fixado (R$ 16 mil e pensão de um salário mínimo) em janeiro deste ano, em sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Porto Velho. Tanto a vítima quanto o Estado recorreram.
Em sua apelação, o Estado de Rondônia pedia a reforma da sentença, sustentando que não estaria provada a sua responsabilidade, pois teria havido omissão da população da Vila de Samuel, que não avisou a polícia sobre o paradeiro do fugitivo autor da lesão.
A tese foi rechaçada pelo relator, que a classificou como “no mínimo, despropositada”. O voto afirma que “omisso foi o Estado no seu dever de manter preso aquele que violou as regras sociais, por isso o reconhecimento da responsabilidade estatal se impõe”, afirmou o relator.
A Câmara aumentou o valor da pensão para um salário mínimo e meio e a indenização para R$ 50 mil. Os honorários advocatícios foram modestos: apenas R$ 3 mil. Atuam na defesa do agricultor os advogados Roberto Pereira da Silva (gaúcho de Santa Maria, radicado em Rondônia há três anos) e Fernando Waldeir Pacini.
Crime brutal
O crime ocorreu em novembro de 2007. Segundo os autos, a vítima estava em Vila Nova Samuel, zona rural de Candeias do Jamari, e contratou um moto taxista para levá-lo até o sítio pelo preço de R$ 20.
Apesar de estranhar que outro motociclista os acompanhavam, Paulo só percebeu o que estava por acontecer quando o condutor da moto parou e lhe pediu todo o dinheiro que tivesse. Como o agricultor só tinha R$ 35, foi agredido e sofreu a mutilação no meio da rua, com uma faca, ainda consciente.
“Eles ficaram nervosos com a resposta e me deram um soco no estômago e depois uma pancada na nuca, momento em que eu caí no chão. Em seguida um deles puxou o meu cabelo para trás e o outro arrancou os meus dois olhos”, disse a vítima. Como Paulo foi agredido por volta das 18h daquele dia e desmaiou, só quando recobrou os sentidos, após as 4h da madrugada, conseguiu se arrastar pela vicinal até uma cerca e foi socorrido por um sitiante da região.
Os agressores, Marivaldo Carneiro Cruz e Fernando Nascimento Cruz Júnior, que são irmãos, foram condenados a 10 anos e seis meses de prisão em regime fechado em fevereiro de 2008. Na época do crime, Fernando era foragido da Colônia Penal Agrícola Ênio Pinheiro. Com informações do TJ-RO.
