As arrecadações federais e estaduais perderam força em novembro, ainda sob os impactos da crise da vazante. O volume de impostos e contribuições recolhidos pela União acompanhou a média brasileira e encolheu em quase todas as comparações, após dois meses de altas. O recolhimento não passou de R$ 1,78 bilhão, ficando 5,32% abaixo de outubro de 2023 (R$ 1,88 bilhão) – que teve dois dias úteis a menos. A queda foi de 3,77% diante de novembro de 2022 (R$ 1,85 bilhão), já descontada a inflação. No acumulado do ano, as receitas subiram 1,80%, totalizando R$ 20,17 bilhões.
Em âmbito nacional, os cofres do fisco federal recolheram R$ 215,60 bilhões, 20,18% a menos que em outubro de 2023 (R$ 179,39 bilhões). O confronto com igual período de 2022 mostrou baixa de 0,39%. Em 11 meses, a Receita recolheu quase R$ 2,09 trilhão e encolheu 0,66%, em valores líquidos. Em comunicado, a Receita atribuiu o resultado a “alterações na legislação tributária e pagamentos atípicos, especialmente de IRPJ e CSLL”.
Já a arrecadação estadual mergulhou ainda mais fundo. A soma de impostos, taxas e contribuições administrados pela Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda) passou de R$ 1,40 bilhão (2022) para R$ 1,29 bilhão (2023), entre outubro e novembro, caindo 7,86%. O confronto com o mesmo mês de 2022 (R$ 1,43 bilhão) confirmou uma queda deflacionada de 9,63%. Em 11 meses, o recolhimento ficou em R$ 15,20 bilhões e quase não saiu do lugar (+0,20%), quando comparado a igual período do exercício anterior (R$ 15,17 bilhões).
Cinco dos 11 principais impostos e contribuições federais recolheram menos diante de novembro de 2022. O maior baque veio daqueles que incidem sobre o faturamento de empresas, mais exatamente da Cide sobre Combustíveis, do Imposto de Importação e do IPI. O grupo que reúne os tributos lastreados pelas rendas de pessoas físicas e jurídicas, por outro lado, foi puxado para baixo apenas pelo IOF – que não é significativo no Amazonas – e pelo IRPJ. Pelo lado da Sefaz, somente o IPVA, o IRRF e as taxas estaduais não naufragaram, tanto no mês, quanto no aglutinado do ano.
Arrecadação federal
O desempenho da arrecadação federal no Estado foi comprometido pelas alfândegas do Aeroporto Internacional de Manaus (R$ 419.000) e do Porto de Manaus (R$ 552.000), que desabaram mais de 90% no acumulado. A Delegacia da Receita em Manaus cresceu 8,13% em novembro (R$ 1,77 bilhão) e 15,29% (R$ 19,98 bilhões). Com isso, a participação do Amazonas na região Norte caiu de 41,79% para 40,78%, na mesma comparação.
As maiores baixas vieram dos tributos sobre vendas. Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre combustíveis, Imposto de Importação e IPI tombaram 86,40% (R$ 4,98 milhões), 23,59% (R$ 68,26 milhões) e 18,82% (R$ 12,96 milhões). Cofins e PIS/Pasep subiram só 8,40% (R$ 435,63 milhões) e 3,40% (R$ 118,28 milhões).
Os recuos dos tributos que incidem sobre as rendas de famílias e empresas se restringiram ao IOF e ao IRPJ, que declinaram 37,68% (R$ 2,18 milhões) e 8,85% (R$ 192,29 milhões). Na outra ponta, ITR (Imposto Territorial Rural), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e os impostos de renda Pessoa Física (IRPF) e Retido na Fonte (IRRF), recolheram 48,19% (R$ 322.000), 1,99% (R$ 186,32 milhões), 20,74% (R$ 32,98 milhões) e 9,82% (R$ 156,92 milhões) a mais.
O estudo repassado pela assessoria de imprensa da Superintendência da Receita Federal na 2° Região Fiscal não detalha os impactos por tributo. Mas confirma que a principal influência para os números globais veio novamente da indústria. O órgão cita o IBGE para lembrar que a produção encolheu 5,70% na variação anual de outubro, pressionado pelos segmentos de informática, eletroeletrônicos e ópticos (-7,86%), “produtos diversos” (-1,35%) e duas rodas (-0,69%). Já a alta do acumulado (+3,90%) foi sustentada pelos subsetores de refino e biocombustíveis (+1,87%) e de produtos de metal (+0,76%).
Arrecadação estadual
A arrecadação estadual refletiu ainda mais a perda de vigor da atividade produtiva – em especial a indústria, contabilizou nova retração na importação de insumos. Responsável por mais de 86% da receita estadual de novembro, o ICMS desacelerou 7,86%, entre outubro (R$ 1,18 bilhão) e novembro (R$ 1,12 bilhão). A comparação com o mesmo mês de 2022 (R$ 1,28 bilhão) apresentou acréscimo de 12,68%. Com isso, o acumulado do ano (R$ 13,46 bilhões) se aprofundou no campo negativo (-2,28%).
O comportamento das contribuições econômicas incidentes sobre o PIM também deixou a desejar. O pior desempenho veio do FMPES (Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social), que caiu 62,33% no mês (R$ 29,27 milhões) e 13,73% no aglutinado anual (R$ 309,90 milhões). Em seguida está o FTI (Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviço e Interiorização do Desenvolvimento), que regrediu 41,56% (R$ 85,43 milhões) e 3,16% (R$ 1,44 bilhão). Finalmente, a contribuição para a UEA amargou quedas de 11,12% (R$ 69,06 milhões) e 3,38% (R$ 669,23 milhões)
A pior performance veio do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), que despencou 63,53% no mês (R$ 4,39 milhões) e 28,40% no acumulado (R$ 36,25 milhões). Novembro só foi positivo para o IPVA, as taxas da Sefaz, e as receitas do IRRF administradas pelo Estado, que subiram 47,29% (R$ 36,28 milhões), 24,70% (R$ 19,61 milhões) e 19,75% (R$ 108,32 milhões). Em 11 meses, as altas respectivas foram de 46,16% (R$ 709,54 milhões), 36,89% (R$ 186,72 milhões) e 8,56% (R$ 1,08 bilhão).
Vazante e reforma
A ex-vice-presidente do Corecon-AM e professora universitária, Michele Lins Aracaty e Silva, salienta que “já era de se esperar” que a crise da vazante afetasse nas arrecadações. “Apesar do resultado acompanhar o comportamento nacional, acreditamos que o Amazonas foi mais impactado, devido às questões estruturais e logísticas. O reflexo pode ser observado na produção industrial e no volume de vendas”, justificou.
A economista considerou que o tombo da arrecadação estadual foi ainda mais “relevante” e veio acima do esperado. “Tal resultado reflete o cenário desafiador enfrentado pelo PIM. Acreditamos que 2023 feche em estabilidade. Para 2024, o resultado deve seguir na mesma direção até o primeiro trimestre, dada a lenta recuperação econômica e a demora para o retorno aos patamares de normalidade logísticas no Amazonas”, ponderou.
Já o ex-presidente do Corecon-AM, consultor empresarial e professor universitário, Francisco de Assis Mourão Junior, concorda. “Podemos dizer que a estiagem severa causou um grande impacto na produção do PIM e, culminando em queda de arrecadação sobre a atividade. Principalmente no ICMS e demais tributos sobre faturamento. A perspectiva para 2023 poderia ser melhor, se não fosse isso. Para 2024, a expectativa é positiva, já que a reforma Tributária foi aprovada, e temos perspectivas de quedas de inflação e da Selic. Tudo isso beneficia a ZFM, que produz para o mercado interno”, arrematou.
