Nilson Pimentel*
Vivemos no mundo da velocidade de informações que alteram o ‘status quo’ das sociedades, nos campos da economia, da ciência & tecnologia, da cultura, social e do capital humano, provocando grandes e graves impactos nos indivíduos, principalmente, na consciência ecológica, no reconhecimento dos direitos humanos e nas práticas de cidadania.
É fantástico o poderio e êxito do capital em produzir bens e serviços, mas o que mais impulsiona o dito progresso é o conhecimento, o que nos permite entender o Estado como um dos três agentes econômicos, com seu papel e função precípua de promover as condições básicas para o desenvolvimento econômico, que os economistas denominam de Formação Bruta de Capital Fixo, e o bem-estar social.
Com esse escopo, vimos que os recursos financeiros do Estado são provenientes de todo o esforço social de produção e deve reverter-se, com transparência de aplicação eficaz, no desenvolvimento da sociedade, com qualidade de vida e bem-estar, minimizando desigualdades e maximizando a Justiça social, onde o exercício da democracia e cidadania seja pleno.
Nosso país busca certo modelo de desenvolvimento econômico auto-sustentável o que vimos à oportunidade da participação efetiva da sociedade brasileira nesse objetivo, com perspectivas e promissoras mudanças na construção de um futuro melhor. Para isto, há de se entender a gestão pública voltada aos resultados sociais e econômicos e aos controles eficientes das aplicações dos recursos ditos ‘públicos’. E, somente a Educação é meio para essa concretização objetiva dessa manifestação social, como extensão da prática de cidadania. Com ela a educação fiscal, como forma de inserção dos valores sociais aplicados.
Entendemos que à medida que o desenvolvimento econômico avança, as sociedades evoluem sua complexidade e a educação se torna imprescindível, impulsionando à sua organização política e a considerar que o patrimônio público pertença a todos e a servir a todos, indistintamente.
Tributos devem se tornar benfeitorias
Na economia de qualquer país ocorre a interação dos agentes econômicos (as famílias, as empresa e o governo) e as questões-chave da economia, que são a eficiência produtiva que trata do aproveitamento completo dos recursos de produção, a eficácia alocativa, como sendo a adequada combinação de produtos finais gerados à satisfação das necessidades de consumo, a justiça distributiva que trata do mecanismo e à estrutura de distribuição dos resultados do esforço social de produção e o ordenamento institucional que diz da definição de regras de convivência política, econômica e social.
O governo, como um dos agentes econômicos, para realizar todas suas funções precisa de recursos, os quais têm origem nos sistema econômico. Isto é, os recursos do agente governo provêm, compulsoriamente, do esforço social de produção, logo, são retirados da sociedade -via tributação- e para ela devem retornar revestidos de bem-estar e de plataformas para que o sistema econômico possa crescer e desenvolver. A tributação reveste-se de suma importância para a administração pública, sendo a forma usual para o financiamento dos gastos governamentais.
Sabemos que o sistema tributário brasileiro possui os três níveis de competência: federal, estadual e municipal e que a menor arrecadação participativa no total é municipal -7%.
Também, que a composição fiscal, segundo categorias econômicas, indica que os impostos diretos (ex.: imposto sobre a renda e patrimônio) constituem cerca de 30% das receitas tributárias, ou seja, aproximadamente 70% são provenientes de impostos indiretos (ex.: IPI, ICMS, ISS).
Assim, esse fato certamente indica a fragilidade do município –o nível governamental mais próximo da comunidade, o que dificulta as ações municipais no desenvolvimento autônomo das políticas públicas e, em consequência, provoca o afastamento entre o cidadão e o Estado.
O indivíduo, não percebendo seu papel de contribuin
