Estratégias buscam beneficiar empreendedores

A partir de 2009, governo federal, Sebrae e entidades contábeis deflagram uma série de iniciativas para tornar mais rápido o processo de abertura de empresas, aprimorar o Simples Nacional e incentivar a adesão ao MEI (Microempreen­dedor Individual). Esse último trata-se de mecanismo criado pelo projeto de lei da Câmara 128/08 e aguarda o destrancamento da pauta do Senado para ser votado em Plenário. O projeto faz ajustes à Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, a lei complementar 123/06.
O objetivo é incentivar a utilização dos benefícios e a formalização dos negócios no país. As ações conjuntas serão definidas na ‘Agenda 2009 – Por um Brasil mais simples’. É um evento que esses órgãos e instituições promovem hoje em Brasília no espaço Grande Oriente. Os debates começam às 8h30 e terminam às 18h. Também participam representantes de governos esta­duais e municipais.
O MEI beneficia empreen­dedores individuais, ou seja, que não têm sócio, e com receita bruta anual de até R$ 36 mil. São costureiras, manicures, barbeiros, pintores de parede. Eles podem integrar o MEI se formalizarem o negócio e optar pelo Simples Nacional –sistema de tributação das micro e pequenas empresas que unifica a cobrança do IRPJ, IPI, PIS, Cofins, CSLL, INSS patronal, ICMS e ISS.
Os integrantes do MEI ficam isentos de quase todos esses tributos, pagando um valor fixo mensal de R$ 45,65 de INSS, para a aposentadoria pessoal, R$ 1 de ICMS, e R$ 5 de ISS, se for o caso. Com isso, ganham direito à aposentadoria por idade, invalidez, reclusão e licença-maternidade, conforme o caso.
Se aprovado e promulgado este ano, o MEI passa a valer em julho de 2009, diferente dos outros ajustes à lei que vigo­ram já em janeiro. A mudança da data de vigência aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado atende à solicitação dos fiscos para dar tempo de preparar as estruturas operacionais necessárias. “Vamos aproveitar esse tempo para esclarecer aos empreen­dedores sobre esse benefício”, explicou a analista do Sebrae Helena Rego. De acordo com o assessor especial do Ministério da Previdência Valdir Simão, mesmo com capaci­dade contributiva, mais de 15 milhões de pessoas não contribuem para a Previdência e estão sem cobertura previdenciária. A avaliação é que o MEI tem potencial para estimular a formalização de pelo menos dez milhões dessas pessoas, ao oferecer alternativa de contribuição simplificada.
Para ele, o grande desafio é a formalização dos micro e pequenos empresários e isso depende da capacidade dos governos federal, estaduais e municipais de oferecer “as condições iniciais necessárias para que eles possam começar a operar”. Para isso defende ampla campanha de mobilização desses empreendedores num trabalho de parceria entre órgãos envolvidos no processo.