Euvaldo Lodi promove curso de legislação de convênios do Sisconv

A nova legislação de convênios atrelados ao governo federal foi tema de dois dias de curso promovido pelo IEL (Instituto Euvaldo Lodi), no auditório Auton Furtado Junior, Centro. O Siconv (Sistema de Gestão de Convênios) foi apresentado pelo advogado e contador Danilo Carvalho, com a proposta de atualizar os participantes nesta ferramenta obrigatória para a execução de convênios desde 1º de janeiro do ano corrente.
O Siconv é uma iniciativa da União com finalidade de simplificar e tornar transparente os procedimentos de convênios que contam com verba federal no seu trâmite. Segundo Carvalho, a programação do curso “A visão da nova lei de convênio no sistema Siconv” contemplou de forma objetiva aspectos gerais de convênios, sistema Siconv, formalização e celebração de contratos com ênfase no Siconv, execução dos convênios, ações de controle e acompanhamento desses acordos, prestação de contas e tomada de conta especial em convênios.
A legislação sobre convênio teve origem com os decretos 6.170/07 e 6.428/08, e foi aprimorado pela portaria interministerial nº 127/08. As mudanças e inovações no sistema de gestão de convênios relativos ao repasse de recursos federais foram concebidas para acelerar as etapas de celebração, execução e prestação de contas de convênios com participação da União por meio do acesso via Internet do Portal dos Convênios (www.convenios.gov.br).
“É importante que os representantes de órgãos públicos e privados envolvidos direta e indiretamente na atividade de gestão de convênios tenham amplo conhecimento na nova ferramenta do Siconv para que possam realizar as intervenções necessárias para celebrar convênio e gerir corretamente os recursos financeiros transferidos por convênios, contratos de repasse, termo de parceria, acordos de cooperação técnica e de empréstimo a partir dos órgãos da administração federal’, disse Carvalho.
Para o contador do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, José Augusto de Souza, atualizar os conhecimentos sobre o Siconv é importante no seu dia a dia de trabalho por um dos poucos técnicos responsáveis pela análise dos convênios e sua fiscalização. O contador ressaltou ainda que o órgão estadual estuda sistema similar ao aplicado pela União: o programa de GTV (Gestão de Transferência Voluntárias), em fase final de desenvolvimento.
“Pretendemos colocar em teste o GTV em janeiro de 2010 e quem sabe daqui a um ano estaremos aqui no IEL para promover o curso de legislação de convênios estadual”, apontou o contador Souza.