O CBA, agora Centro de Bionegócios da Amazônia, ganhou a personalidade jurídica aguardada há pelo menos 21 anos. Recentemente, o governo federal assinou o decreto definindo a organização social que será responsável pela condução da nova instituição, abrindo o setor para participação de empresas privadas interessadas nas potencialidades econômicas da região.
Paralelamente, há muitas expectativas de desenvolvimento de novas tecnologias e atração de mais investimentos, algo que desperta muito interesse da iniciativa privada. A partir de agora, o principal objetivo do CBA é viabilizar o adensamento da cadeia produtiva com foco nos insumos da floresta, rodeada pela rica biodiversidade amazônica, que esconde incomensuráveis tesouros na superfície e no seu subsolo.
“Queremos transferir tecnologias para o setor privado, suprindo o mercado regional e dando condições para o ribeirinho alavancar a sua produção extraída dos recursos naturais de forma sustentável”, ressalta Fábio Calderaro, gestor do CBA, que não esconde o seu entusiasmo com a maior aproximação do centro com o empresariado, possibilitando parcerias que podem fomentar mais ainda a indústria incentivada do Parque Industrial do Amazonas.
Aliás, o decreto que permitiu a prorrogação do modelo ZFM por mais 50 anos prevê o espraiamento da riqueza, hoje concentrada extremamente na capital, Manaus, em direção ao interior do Estado, lembra Fábio. Sob esse viés é que se sustenta a nova configuração do CBA, como produtor de tecnologias, transferindo inovações tecnológicas para as agroindústrias, atendendo às expectativas dos ribeirinhos. E, ao mesmo tempo, gerando mais empregos e renda.
Segundo Fábio Calderaro, as novas estratégias do CBA estão centralizadas em três aspectos de negócios -prospecção, laboratório aberto, podendo inclusive terceirizar a estrutura para quem quiser desenvolver projetos. Uma área de desenvolvimento que vai estruturar medidas para várias formas de captação de recursos, investimentos, de fontes públicas ou privadas, ou de forma mista. E, por último, a organização social selecionada que vai gerir o órgão e mobilizar essas áreas, a serem fiscalizadas pelo Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústrias e Comércio Exterior).
“Todo esse arranjo administrativo, sob a forma de personalidade jurídica, permitirá o adensamento das mais diversas cadeias produtivas na região, não só no Amazonas, como também nos Estados de abrangência da Suframa”, explicou Fábio Calderaro.
Ele participou da live ‘JC às 15h’ do streaming JC, comandada pelos jornalistas Caubi Cerquinho e Fred Novaes, diretor de redação do Jornal do Commercio.
Jornal do Commercio – Após tanto tempo, o CBA ganhou personalidade jurídica. O que isso representa?
Fábio Calderaro – Há 21 anos, o CBA está sob a estrutura regimental da Suframa, que faz o papel de mantenedora do centro, inclusive provendo recursos, já que não tinha orçamento previsto sendo apenas um projeto.
Então, era uma condição esperada há 21 anos. Que o CBA tivesse sua autonomia. Ao longo desse período, foram várias tentativas. Mais ou menos há três anos, começou a se desenhar um modelo de negócios para o centro, incluindo também para saber qual o legado que o órgão poderia deixar para a região.
Incluindo modelo de negócios, estudo de publicitização, estrutura mais flexível para acompanhar melhor a inovação tecnológica e poder se comunicar de forma mais assertiva com o modelo produtivo.
Chegou-se à conclusão que esse arranjo jurídico seria uma organização social e, a partir daí, foi feito um chamamento público para todo o processo. O governo federal assinou o decreto que qualificou a entidade vencedora do certame. Portanto, a OS (organização social) que vai gerir o agora Centro de Bionegócios da Amazônia.
E quem vai cuidar da entidade é o Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior). Posteriormente, serão definidos planos e metas que deverão ser acompanhadas pela organização social e fiscalizados pela pasta.
JC – A partir dessa nova configuração, o que se pode esperar de imediato, qual o próximo passo…?
FC – Primeiro, é assinar o contrato de gestão. Existem indicadores e metas que devem ser alcançados pela organização social. Essa instituição tem um caráter social, inclusive a sociedade pode e deve fiscalizar os objetos da entidade.
O centro tem três áreas de negócios –prospecção, laboratório aberto, podendo inclusive terceirizar a estrutura para quem quiser desenvolver projetos. E uma área de desenvolvimento que vai estruturar medidas para várias formas de captação de recursos, investimentos, tanto de fontes públicas como privadas.
Por último, a organização social vai ter que mobilizar essas áreas, já que ela vai ser fiscalizada pelo Ministério do Desenvolvimento. Terá também que estruturar a cadeia de fornecimento de insumos.
É importante que nós adensemos as cadeias produtivas endógenas, que se comunicam com a economia da floresta. Que deve agir, portanto, lá na base da economia produtiva, como produtores de cacau, guaraná, as agroindústrias, e fazem um mínimo de processamento e que vão fornecer para uma bioindústria, e preferencialmente que esteja no Amazonas e nos Estados de abrangência da Suframa. Isso faz parte dos indicadores e metas que devem ser alcançados.
JC– Na prática, vocês também devem ter uma preocupação com a reestruturação de recursos humanos. Como é que vai funcionar essa questão?
FC – Hoje, temos um bom corpo técnico, cerca de 21 pesquisadores. Existe uma grande ociosidade, o CBA é um prédio de 12 mil metros quadrados. Com essa nova possibilidade, será possível captar recursos privados, inclusive os oriundos da lei de informática, voltada para pesquisa, desenvolvimento e inovação na região. Há um corpo técnico mundo reduzido.
Estamos falando de desenvolvimento tecnológico dos trabalhos que nasceram no Inpa, nas universidades, institutos etc. E, à medida que forem ganhando maturidade tecnológica, eles encontrarão todo o amparo técnico e estrutura física no CBA, fazendo a comunicação com o setor privado.
E começa recebendo encomendas tecnológicas da iniciativa privada. O CBA será mobiliado basicamente pelo capital de risco ou pelos projetos que lá serão desenvolvidos.
É um corpo técnico mais temporário para execução do projeto, diferente do que existe hoje no Inpa, que tem que ter um corpo técnico de pesquisadores fixos para fazer várias pesquisas naqueles campos de maturidade mais iniciais.
No CBA é onde haverá o desenvolvimento de produtos e processos que já estão próximos de serem transferidos para o setor privado.
JC – Falando sobre o histórico do CBA, dentre esses 21 anos de espera, o que foi feito até aqui?
FC – Muita coisa foi feita. Lembremos que o CBA é uma instituição tecnológica e muita coisa que foi desenvolvida tem segredo industrial embutido.
Um ponto que a gente tem que colocar. Deposita-se uma certa esperança, até que certo ponto inocente, que o CBA, já com autonomia, vai adensar as cadeias produtivas.
Como CBA, ele tem como objetivo atender demandas tecnológicas ou desenvolver tecnologias que são transferidas para o setor privado. Se não tivermos demandas que gerem interesses, o instituto perde a sua finalidade.
É uma instituição certa na hora errada porque não temos uma bioindústria adensada ainda. Que não consegue gerar demandas suficientes para estruturar a base da cadeia produtiva. Temos que colocar os estímulos nos lugares certos para atrair empresas para o setor. Para adensarmos o ecossistema produtivo.
JC – Temos grandes potencialidades dos recursos naturais. Há muitas expectativas em torno do CBA. Conseguiremos, realmente, transformar toda essa riqueza em algo concreto para a população?
FC – Sim, com certeza. Aliás, temos várias tecnologias já desenvolvidas pelo CBA, como óleos vegetais. O que queremos é transferir tecnologias para o setor privado.
Temos várias espécies vegetais, mas somente a unha-de-gato e o guaraná são incluídos na farmacopeia brasileira. Já fizemos melhoramentos de óleos essenciais, como andiroba, mas ainda não se vê um médico receitando o produto.
Precisa haver um consórcio de investimentos públicos e privados para essas questões. Temos que fazer um plano de prospecção comercial, ver quais os setores e atividades com poder de encadeamento. Para termos uma cadeia de fornecimento de insumos com qualidade. Essas empresas acabam gerando demandas para outras empresas que vão nascendo. Só assim, iremos produtizar e mercantizar essas mercadorias.
JC – No entanto, há ainda muita burocracia para desenvolvimento de negócios devido aos rigores das leis ambientais. Como eliminar esses potenciais gargalos para fazer funcionar a cadeia produtiva, construindo todas as etapas?
FC -O Estado que concede licença ambiental de forma mais céleres no País é o Espírito Santo, uma média de 21 dias. Minas Gerais, 52 dias. E, no Amazonas, são em média 485 dias.
Agora, imagina uma Selic a 13,75%, isso inviabiliza qualquer tipo de projeto. É difícil querer atrair o setor privado, investimentos, tendo as licenças ambientais ainda muito letárgicas, não há condições.
O que pode ser feito é o autorregulatório, que parte do pressuposto que projetos com baixos impactos ambientais não precisam esperar a concessão. Estão corretos. E, se não estiverem corretos, o Estado embarga e multa.
Não se pode tratar todo mundo de maneira igual. Esses projetos que geram demandas para boa parte desses empreendedores da floresta já são bem sustentáveis, já há uma boa comunicação da manutenção do ambiente em que se vive, então não há problemas.
A falta de celeridade nesses projetos deixa de gerar um alto custo de oportunidades, que acabam em situações predatórias. Uma questão que impacta significativamente no adensamento das cadeias produtivas.
JC – Que mensagem deixa para os produtores nos municípios do interior com o CBA tendo agora personalidade jurídica?
FC -Na minha opinião, acho que o produtor da cadeia produtiva é a peça mais importante do desenvolvimento da bioeconomia na região. Qualquer etapa de produção inicial que não for bem conduzida inviabiliza todas as etapas seguintes.
Uma fábrica de chocolate que não recebe um cacau bem seco, bem fermentado, não consegue utilizar o insumo. É muito difícil melhorar as etapas iniciais que são fundamentalmente importantes.
Um processo simples, às vezes – de coleta bem feita, secagem, armazenamento, fermentação, extração, aumentar o rendimento. E é muito difícil levar recursos.
Muitas vezes, as empresas desenvolvem tecnologias muito altas com pouco poder de encadeamento produtivo. Quem tem mestrado, doutorado, consegue estruturar um produto. Mas o caboclo do interior não consegue.
Então, o que o CBA pensou nesse sentido está no estudo de publicitização, e ele é público, está no site da Suframa, definindo que no mínimo 30% dos recursos que forem auferidos pela organização social vencedora do certame devem ser destinados para organizar a sua cadeia de fornecimentos.
Então, os projetos, necessariamente, vão alcançar o produtor do interior. Todos os projetos vão ter que olhar a cadeia produtiva como um todo, senão vamos estar criando tecnologias que vão ficar engavetadas porque a cadeia produtiva está inviabilizada. Temos que, concomitantemente, estruturar a cadeia produtiva.
Tudo isso está previsto na prorrogação do decreto por mais 50 anos da ZFM, ou seja, espraiando a riqueza para áreas do interior.
JC – Na prática, quando se terá a percepção do novo CBA gerido pela organização social?
FC – Agora, a fase da assinatura da gestão está sendo finalizada, a partir de então, tem uma transição, que deve durar três meses. Serão operacionalizadas as áreas de negócios que foram definidas, como também o cumprimento das metas.
JC – Se algum pesquisador manifestar interesse, como ele poderia viabilizar um projeto?
FC – Tem que consultar o site e ver os projetos já com maturidade tecnológica. E apresentar à organização social. E, se houver interesse, a própria organização vai buscar recursos.
