A controvertida ocupação de prédios públicos da UnB (Universidade de Brasília) por estudantes que protestam por desvios do reitor levantou nesta semana uma acirrada discussão acerca dos motivos que fazem a Justiça se preocupar com a retirada de estudantes por um lado e pouco demandar o administrador quanto às suas culpas e extrapolação dos seus direitos por outro.
O interesse público, a garantia do devido processo legal, a presunção de inocência do indivíduo, a guarda da segurança jurídica e a defesa da paz social são princípios jurídicos e temas bastante manejados pelos defensores da retirada dos alunos –mas suficientemente traídos nos últimos tempos, por alguns administradores públicos e mesmo alguns juízes (como aquele do Caso Lalau, em São Paulo, ou o Teixeira Chaves, em Rondônia), que conseguiram de certa forma driblar a Justiça e surfar com maior ou menor tranqüilidade até alcançarem águas mais calmas para depois, enfim, evadir-se com o seu butim.
Se não é o caso de rever os princípios acima listados, cabe ao menos o dever de consciência de admitir que protestos mais severos são importantes como contraponto à cara-dura do administrador e ao descumprimento do ordenamento pátrio de respeito à legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.
Se ocupações de reitorias não evitam o caradurismo, ao menos favorecem o seu controle pela Sociedade, em vista da ausência de normas e de setores que botem freio efetivo ao abuso do administrador público pouco sério.
Por outro lado, existem modos de protesto mais modernos, páginas na internet modeladas para acolher manifestações de revolta. Veja-se por exemplo http:// www. gopetition.com/ Aqui encontramos de tudo: Só no âmbito das Letras, tanto pleito a favor da reforma ortográfica em Portugal como a defesa da forma tradicional da escrita do mandarim chinês, um bombardeio retórico dirigido contra a ONU que já atingiu perto de 600.000 assinaturas.
Na China o efeito desta modalidade de protesto não pode ser divisado devido à falta de proteção às liberdades públicas. Mas é claro que no Japão o resultado seria mais contundente: leva às vezes ao suicídio o homem público ferido pela descoberta dos seus erros. Na ONU, o Secretário Geral, Ban Ki-Moon, se verá obrigado a se manifestar, mesmo antes de que a lista de assinaturas atinja a cifra de um milhão (prevista para fins de Abril).
Contudo, no Brasil, tal formato de protesto demandaria aos administradores corruptos pouco mais que um risinho de galhofa, e mesmo não duvidamos que façam uma festa com os seus pares para deboche total da quantidade de iludidos por esse tipo de “revolta”.
O Brasil, pelo abuso com a res pública,
está mais para China do que para Japão
Já houve um tempo, sobretudo a meados do século passado, em que a greve, a manifestação em praça pública, a ocupação da reitoria, a marcha pelas ruas com cartazes e faixas possuíram algum significado político efetivo e foram imprescindíveis meios de avanço da luta por direitos.
Todavia, nos nossos tempos de afirmação do Estado de Direito e da normalidade democrática, estas manifestações deixaram de ter o peso que tinham dantes e mesmo deveriam ter-se tornado anacrônicas e ultrapassadas.
Claro que se não possuímos um sistema de controle dos excessos da administração pública eficaz dificilmente substituiremos esses modelos ultrapassados –mais que nada por inércia do Legislativo beneficiado.
Se não temos mais a idéia de recriar os grupos de extermínio, ou os julgamentos sumários com pena de morte, tal como temos em alguns morros cariocas, seria de bom alvitre protestar, nos meios sociais organizados, pela construção de uma alternativa que nos livre dos abusos mais descarados, que vêm tornando a res publica uma cosa nostra.
Os tempos do Manifesto Comunista ficaram para trás devido mais que nada à constituição de sociedades mais equânimes. Porém é importante não perder as rédeas do controle dos excessos da administração pública ou voltaremos à barbárie.
É di
