Fabricantes podem ter de ressarcir ao SUS

Tramita na Câmara dos Deputados em regime de urgência o Projeto de Lei 2549/07, do deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), que prevê que os fabricantes de cigarros indenizem o SUS (Sistema Único de Saúde) pelos gastos com doenças relacionadas ao uso de derivados de tabaco. O projeto deixa a cargo do poder público, dos usuários do sistema de saúde e dos produtores de tabaco a tarefa de definir quais doenças devem ser indenizadas e quais devem ser os valores.
O projeto de lei prevê ainda a proibição do uso de máquinas para a venda de cigarros e charutos.
Neste caso, a multa é especificada: até R$ 25 mil, podendo ser triplicada em caso de reincidência.
O tabagismo é considerado, pela OMS (Organização Mundial da Saúde), a principal causa de morte evitável em todo o mundo, com cinco milhões de mortes por ano.
A organização estima que um terço da população mundial adulta, ou seja, 1,2 bilhão de pessoas, das quais 200 milhões de mulheres, sejam fumantes.