A Faea (Federação da Agricultura e Pecuária do Amazonas) e o Basa estão correndo contra o tempo para reduzir o cadastro de dívidas rurais do Amazonas, aproveitando a brecha oferecida pela Lei nº 14.166/2021, que diminuiu a burocracia nas renegociações e liquidações. O prazo para a adesão dos produtores à renegociação dos débitos nessas condições se encerra no dia 30 de dezembro de 2022. O Banco da Amazônia informa que o Estado conta com 42 mil operações, datando desde 1979– embora não possa precisar o montante total dos débitos, que perpassam diversas moedas, décadas de correção monetária e alterações legais para as correções dos juros.
Desde o começo deste mês, a entidade empresarial e o banco de fomento, juntamente com a CNA e os sindicatos rurais, estão promovendo novos mutirões de renegociação no âmbito da referida legislação. As ações já aconteceram em Borba, Itacoatiara, Manacapuru. Itacoatiara já foi visitada duas vezes e Manacapuru deve ser foco de nova ação, na próxima quinta (3). Para novembro, está sendo programado também um mutirão em Parintins.
O movimento não se restringe ao Amazonas, já que a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil vem coordenando, desde agosto, ações semelhantes e com o mesmo fim em diversos municípios das regiões Norte e Nordeste. O foco dos mutirões está na liquidação ou parcelamento das dívidas de operações contratadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), do Norte (FNO) e do Nordeste (FNE), assim como do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura).
De acordo com os parâmetros estipulados pela Lei nº 14.166/2021, podem aderir os produtores rurais com dívidas com mais de sete anos, contraídas até julho de 2015, no máximo. Os descontos dependem do porte do tomador, e podem variam de 80%(agricultor familiar) a 30% (grandes produtores privados). O valor repactuado fica limitado, no mínimo, ao montante do principal liberado e não amortizado. Com a repactuação das dívidas, o produtor poderá sair da inadimplência e se tornar apto a acessar novas linhas de crédito para financiar o custeio e o investimento da sua produção.
O prazo exíguo concedido aos produtores rurais se deve à demora na regulamentação da Lei nº 14.166/2021. Em comunicado técnico, a CNA informa que esta só foi regularizada um ano e meio após a publicação da Medida Provisória (MP 1016/2020) que lhe deu origem, por meio do Decreto nº11.064/2022. “Ressalte-se que outras duas regulamentações foram publicadas anteriormente – a Portaria MDR/ME nº1/2021, que regulamentou a MP 1016, e o Decreto nº 10.836/2021, que regulamentou a Lei 14.166 após a sanção presidencial, momento em que parte expressiva do texto foi vetada”, ressaltou o texto.
“Reposta positiva”
O presidente da Faea, Muni Lourenço disse à reportagem do Jornal do Commercio que o resultado esperado é principalmente ampliar a divulgação e esclarecimentos aos produtores rurais sobre as condições vantajosas de renegociação de dívidas que foram trazidas pela Lei 14.166/2021. Segundo o dirigente, os mutirões são momentos mobilização e visibilidade do assunto nos municípios, com a equipe do Basa atendendo nas sedes dos sindicatos rurais. Depois, os produtores devem procurar a agência do Banco da Amazônia no município ou em Manaus.
“Já houve também uma rodada de renegociação em Manaus, na sede da Faea. Esses municípios foram escolhidos para os mutirões porque detêm o maior estoque de dívidas passíveis de renegociação pela Lei 14.166/2021. A operação não precisa ocorrer obrigatoriamente nos mutirões. As agências do Banco da Amazônia podem atender, prestar informações e receber a adesão dos produtores à renegociação. Mas, posso dizer que tem havido uma reposta positiva dos produtores durante essas ações, com grande interesse deles em obter informações e aderir ao programa”, explicou.
“Números discrepantes”
O superintendente regional do Basa para Amazonas e Roraima, Esmar Manfer Dutra do Prado, salientou à reportagem do Jornal do Commercio que, embora o banco oficial tenha alguns poucos cadastros datados desde 1979 – quando a moeda brasileira ainda era o cruzeiro –, a maior parte das dívidas foi contraída das décadas de 1990 para cá – que viram o cruzado voltar a ser cruzeiro, para virar cruzeiro real, até o advento do real. Por isso, e também pelas mudanças de cálculo previstas em diversas legislações que se seguiram até os dias atuais o executivo diz ser impossível precisar o montante total das dívidas.
“Qualquer cálculo poderia dar números discrepantes. A primeira operação que liquidamos era de uma dívida de 30 anos atrás, originalmente de R$ 109 mil. Pela correção do IGP-DI, que era o índice usado na época, mas deixou de aplicado em operações posteriores, o valor seria corrigido para R$ 99 milhões. Mas, o débito pôde ser liquidado em R$ 112 mil”, exemplificou, acrescentando que o Basa está focando mais na liquidação dos débitos do que nas renegociações, para permitir que os recursos sejam reintegrados às dotações orçamentárias dos fundos de fomento.
Esmar Prado disse que ainda não há um balanço da quantidade de contratos renegociados, que incluem pessoas físicas e jurídicas. Indagado sobre metas, ele informa que, diante das dificuldades logísticas e distâncias, a expectativa é enxugar até 10% do cadastro – o equivalente a 4.200 operações – neste ano. O superintendente lembra que é importante o produtor rural buscar uma das 12 agências do Basa no Estado – nove no interior e três na capital – para conseguir esse acerto no âmbito da Lei nº 14.166/2021, até 30 de setembro.
“A partir de janeiro de 2023, para fazer o mesmo, o produtor terá de efetuar atualização cadastral, apresentar vários documentos e dispor de licenciamento ambiental. O banco ainda vai fiscalizar a propriedade e verificar a capacidade de pagamento do tomador. Em dívidas antigas, pode ser que a pessoa que solicitou o financiamento não esteja mais viva ou que o empresário já tenha falido e não possa atender essas exigências”, reforçou.
Gargalo no acesso
Já o ex-superintendente da Conab, administrador com especialização na gestão de informação ao agronegócio familiar e empresarial, e colaborador do Jornal do Commercio, Thomaz Meirelles, destaca que o acesso ao crédito rural sempre foi o maior gargalo para o crescimento da agropecuária familiar e empresarial. “O pior é que, apesar do baixo acesso, a inadimplência é muito alta. Por isso, é louvável a parceria Basa e Faea com visitas a municípios estratégicos para tentar a renegociação”, comemorou.
O especialista avalia que é necessário também aumentar a capacitação de técnicos para a elaboração de projetos bem respaldados e, aliado a isso, ampliar a assistência técnica ao produtor rural do Amazonas. “O ATeG [Programa de Assistência Técnica e Gerencial] do Senar [Serviço Nacional de Aprendizagem Rural] vem contribuindo na elaboração de projetos e na assistência técnica e gerencial. Mas, precisamos de muito mais, sem esquecer de usar a tecnologia para agilizar o licenciamento ambiental”, finalizou.
Por Marco Dassori
Twitter: @marco.dassori Instagram: @jcommercio
