Seis Varas de Família atuam nas demandas recebidas por meio da Defensoria Pública do Estado (DPE) ou do Ministério Público do Estado (MPE)
Rita Ferreira
([email protected]) Twitter: @JCommercio
O Tribunal de Justiça do Amazonas possui 10 Varas de Família na Comarca de Manaus, distribuídas em três Fóruns, e mais 61 varas nas Comarcas no interior do estado. As varas tratam sobre Direitos da Família e são responsáveis por solucionar conflitos oriundos de relacionamento, dos quais as maiores demandas são de pensão de alimentos e divórcios (consensuais e litigiosos).
Dados do TJAM mostram que no ano de 2022 as Varas de Família da Comarca de Manaus receberam 4.505 processos de alimentos; 2.367 de divórcio consensual; 1.883 de divórcio litigioso; e 2.855 de guarda. Até junho de 2023, a Justiça já recebeu 1.881 processos de alimentos; 651 de divórcio consensual; 775 de divórcio litigioso; e 792 de guarda.
Das 10 Varas Judiciárias existentes na capital amazonense, seis atuam nas demandas recebidas por meio da Defensoria Pública do Estado (DPE) ou do Ministério Público do Estado (MPE), geralmente, com caso de pessoas mais necessitadas que não podem arcar com honorários advocatícios. E as outras quatro assistem demandas de advogados. Cada vara possui um juiz, oito servidores e mais os estagiários.
A Justiça do Amazonas se dedica à disseminação da cultura de pacificação pela autocomposição com uso de métodos consensuais de solução de conflitos por meio de estratégias e ferramentas da linguagem da Mediação e Conciliação. Nesta missão, o Poder Judiciário conta com o Sistema Permanente de Mediação e Conciliação (SISPEMEC) e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC).
Abordagem
O NUPEMEC/TJAM é coordenado pelo Juiz de Direito Gildo Alves de Carvalho Filho, de 56 anos, titular da 8.ª Vara de Família da Comarca de Manaus e presidente do Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec), tendo tomado posse para o biênio 2022/2024. O magistrado atua há 24 anos na Vara de Família, tendo dado início a adoção da abordagem humanizada para solução de conflitos de família.
“Somente a abordagem técnico-jurídica nas questões de família mostram-se muito frias, insuficientes para a expectativa que as pessoas depositam no sistema de justiça. Então, eu fui estudar uma nova abordagem e encontrei a mediação de conflitos, me debrucei e em 2004 iniciamos uma abordagem diferenciada, que foi então criado o Núcleo das Varas de Família”, relembrou o magistrado.
No início das atividades, todos os processos de família eram destinados para o Núcleo de Conciliação, que por sua vez, tentava uma conciliação qualificada com os envolvidos antes de propriamente entrar na questão jurídica. O núcleo mudou fundamentalmente a abordagem, segundo conta o magistrado, pois antes do núcleo de família não havia contato mais humanizado com os envolvidos nas questões, era um tratamento mais técnico e formal realizado diretamente com os advogados. O contato entre as partes era restrito às audiências.
“Com o advento do núcleo e da conciliação nós transformamos essa relação, ela ficou mais simplificada e mais desburocratizada. Porque antes de você discutir, você senta com o outro interessado num espaço seguro, com uma equipe qualificada que oferece um espaço de fala e escuta sem julgamentos e sem o risco de que você fale vire algo contra você. Porque a mediação é movimentada pelo princípio do sigilo e da confidencialidade”, ressaltou o juiz.
