om o feriado de Carnaval (12/2) e de outros ao longo do ano, que poderão ser utilizados como ‘ponte’ para aumentar a folga dos trabalhadores e servidores públicos brasileiros, a CNC (Confederação Nacional do Comércio) está preocupada com as consequências causadas ao setor e à economia do país e ajuizou duas ADIN (Ações Diretas de Inconstitucionalidade), de número 4091 e 4092.
A entidade argumenta que os feriados estaduais trazem prejuízos ao comércio local, ao desenvolvimento, ao crescimento econômico, à geração de emprego e renda. Nesse sentido, propõe que no caso dos feriados que coincide ou aproxime do final de semana, sejam transferidos para a segunda-feira, ou seja, no início da semana. E a segunda proposta é permanecer com o atual calendário de feriados, nas esferas, federal, estadual e municipal, evitando que se criem novos feriados.
“A CNC não tem nada contra feriados. Mas, o legislador estadual vem usurpando a competência da União de editar normas sobre direito do trabalho, tema no qual está inserida a decretação de feriados, e isto fere a Constituição”, afirma o advogado da entidade que assina a Adin, Orlando Spinetti, esclarecendo que ao estado é permitido decretar apenas um feriado –o de sua data magna.
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, manifesta entendimento idêntico ao da CNC e afirma que é inconstitucional a Lei estadual que instituiu um feriado em 20 de novembro para celebrar Zumbi dos Palmares e o Dia Nacional da Consciência Negra. No texto, o procurador reconhece que a criação da folga estadual “representa a instituição de um dia de descanso remunerado para os trabalhadores, o que faz surgir mais obrigações tributárias para os empregadores”.
No Amazonas
Este fato traz prejuízo para a economia do estado como um todo e não apenas para o comércio afirma o assessor econômico e membro da diretoria da Fecomércio-AM (Federação do Comércio no Amazonas), José Fernando Pereira da Silva.“A questão extrapola o âmbito das federações estaduais, porque o comércio deixa de vender, a indústria deixa de produzir, o governo deixa de arrecadar, meche com a economia do país como um todo”, frisou.
Segundo Silva o prejuízo está na casa de milhões de reais ao longo do ano. Ele cita que uma das soluções em discussão no Congresso Nacional, com apoio da CNC, é o projeto de lei que propõe a transferência de um feriado ‘imprensado’ na sexta-feira para a segunda-feira, a fim de reduzir as perdas.
O mês de fevereiro inicia com os cinco dias de carnaval, mesmo sendo feriado cultural e não reconhecido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é praticado em todo país, e novembro que é um dos doze meses com maior número de feriados: Finados (2), Proclamação da República (15) e o Dia da Consciência Negra (20). De acordo com o economista, após essas longas paradas promovidas pelos feriados, o comércio tenta retomar as vendas utilizando a estratégia das promoções e liquidações.
Estratégia comercial
Os empresários associados da ACA (Associação Comercial do Amazonas) estão se organizando para uma nova composição de trabalho com foco no primeiro quadrimestre do ano para estimular o público consumidor manauara voltar a frequentar o comércio do Centro da cidade. Que já apresenta os primeiros sinais de recuperação com as ações de requalificação do Centro Histórico de Manaus. A novidade fica por conta do pré-lançamento da campanha “Vem viver no Centro”, segundo a assessora de comunicação da entidade, Sonia Rodrigues.
Posição sindical
De acordo com o secretário do Sindicato dos Empregados no Comércio de Manaus (Sindecom), José Ribamar Vieira do Nascimento o período carnavalesco será tranquilo para o setor varejista. Mas, resalta aos foliões, que devem atentar para a segunda-feira e quarta-feira de cinzas serem dias normais de trabalho para os comerciários. Pela lei trabalhista estão passíveis de desconto caso o empregado regular do comércio falte ao trabalho nestes dias, inclusive à própria terça-feira. “Não há novidade, até porque trata-se de um feriado cultural que o povo aguarda, mas feriado na realidade não é nem a terça-feira, e a CLT prevê desconto, caso não seja acordado entre o empregador e empregado”, alertou Nascimento.
Para o presidente do Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado do Amazonas(Sindacam), Enock Luniere, os feriados prolongados prejudicam as atividades de entrega, distribuição e de vendas do setor atacadista.
Segundo Luniere o problema agrava-se na época do carnaval e dos ‘feriados pontes’, quando a maioria dos estabelecimentos comerciais permanecem fechados ocasionando a diminuição significativa nas entregas de mercadorias e produtos que abastecem o comércio.“Este ano o comércio atacadista vai funcionar no sábado e na segunda-feira de carnaval, folgando na terça-feira e retornando as atividades às 13 horas da quarta-feira de cinzas, mas sabemos que os carnavalescos faltam em sua maioria nestes dias causando transtornos no abastecimento do comércio”, alerta Luniere.
