O presidente da Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas) e vice-presidente da CNI (Confederação Nacional das Indústrias), Antonio Silva, destacou entre as 14 prioridades no Plano para a retomada da indústria, proposto pela CNI, a implementação de uma política industrial e a aprovação de uma reforma Tributária. Ele pondera que a reforma deve garantir tratamento tributário diferenciado para a Zona Franca de Manaus e às micro e pequenas empresas do país.
Já entregue ao vice-presidente da República e novo ministro do Mdic (Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), Geraldo Alckmin, o documento aponta como um dos principais gargalos ao crescimento da economia brasileira o sistema de tributação do consumo, repleto de distorções e ineficiências, que retiram competitividade das empresas, inibem investimentos e limitam a inserção internacional.
A cumulatividade, a oneração das exportações e dos investimentos, a indução à alocação menos eficiente dos recursos produtivos, a alta complexidade e a falta de transparência representam os problemas mais graves do sistema brasileiro de tributação do consumo e mostram o quanto ele é caótico, obsoleto e desalinhado com as melhores práticas internacionais.
Estudo da CNI, em parceria com a LCA Consultores, aponta que os resíduos tributários (ligados a PIS/Cofins, IPI, ICMS e ISS) representaram, em média, 9,7% da receita líquida das empresas em 2021. Entre os setores, o acúmulo de resíduos varia: 12%, na Agropecuária; 11,6%, nos Serviços; e 7,4%, na Indústria (todos em proporção da receita líquida).
De acordo com a CNI, esse acréscimo no preço dos produtos inibe exportações e dificulta o acesso das empresas brasileiras ao mercado internacional. E, no mercado doméstico, também coloca as empresas brasileiras em desvantagem frente aos concorrentes estrangeiros, que não carregam a carga extra de cumulatividade tributária.
Além do problema com os resíduos tributários, as empresas têm seus custos elevados com a não restituição de saldos credores dos tributos, o que desestimula investimentos e reduz a competitividade das empresas frente aos concorrentes internacionais, inclusive no mercado interno.
Também vale destacar que as deficiências do sistema tributário brasileiro do consumo tornam os investimentos produtivos mais caros no Brasil. Por exemplo, o custo final de instalação de uma siderúrgica no Brasil é ampliado em 10,6%, devido aos efeitos diretos e indiretos dos tributos sobre bens e serviços. O mesmo investimento teria sido elevado em 1,7%, na Austrália, em 1,6%, no México, e em 0,4%, se fosse realizado no Reino Unido, segundo estudo realizado pela E&Y, a pedido da CNI e da Embaixada do Reino Unido no Brasil.
Por fim, convém registrar que, por conta das regras complexas do sistema tributário do consumo, sobretudo com relação às regras de creditamento e ressarcimento, as empresas em operação no Brasil sofrem com elevados custos administrativos e alto nível de litigiosidade. No que se refere aos custos administrativos, estudo da consultoria Deloitte mostra que uma empresa grande no Brasil chega a gastar 34 mil horas por ano para apurar e pagar tributos. Com relação à litigiosidade, estudo do Insper estima que o contencioso tributário brasileiro alcançou R$ 5,44 trilhões, em 2019, o equivalente a 75% do PIB (55% se referem ao contencioso judicial e 20% ao administrativo).
Como solução, a CNI propõe modernizar a tributação do consumo, por meio da aprovação da PEC 110/2019, de modo a, entre outras ações, garantir a manutenção do tratamento tributário favorecido à Zona Franca de Manaus e às micro e pequenas empresas, assim como garantir, no novo sistema, o reconhecimento, aproveitamento e o ressarcimento dos saldos credores acumulados dos tributos extintos, findo o período de transição.
Acrescentou como benefícios esperados, a redução da cumulatividade, aumento da competitividade dos produtos brasileiros, seja nas exportações, seja na concorrência com os produtos importados, aumento da produtividade da economia brasileira e a geração de emprego e renda para a população.
