A Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas) e o Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM) lançam nesta sexta-feira, 5, a Agenda Legislativa da Indústria do Amazonas 2023, que destaca os projetos de lei que estão em tramitação no Congresso Nacional de interesse do segmento e da economia amazonense. O evento será realizado de forma híbrida, na sede da FIEAM, e ao vivo pelos canais das duas entidades no YouTube, às 11h.
O documento relaciona na pauta prioritária para a Zona Franca de Manaus (ZFM) as propostas em tramitação para a reforma tributária -, a PEC-45 de 2029 – posição divergente em relação aos interesses da indústria da ZFM, PEC-110 de 2019, PL 3887 de 2020 e PL 2337 de 2021 – convergente com ressalvas; as matérias relacionadas ao marco legal da ZFM – PL 4416/2021 e PL 784/2023 – convergente; de desonerações tributárias – PL 3965/2012 e PL 10669/2018 – ambas divergentes, e de licenciamento ambiental, 2159/2021 – convergente, com ressalvas. Também estão relacionadas na Agenda, as propostas divididas em pauta de interesse direto e pauta de interesse geral da ZFM
Em mensagem assinada, os presidentes da FIEAM, Antonio Silva, e do CIEAM, Lúcio Flávio de Oliveira, afirmam que o propósito da Agenda Legislativa da Indústria do Amazonas é lutar pela preservação dos direitos legais constituídos, visando à manutenção das oportunidades de construir uma sociedade mais igualitária com os estados da federação e, com isso, socialmente mais justa.
