O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), concentra uma extensa fila de ao menos 5 milhões de processos em análise em prazo estourado de 45 dias para que fossem resolvidos. A informação foi veiculada por vários meios de comunicação após a equipe de transição do novo presidente coletar dados no Ministério do Trabalho e Previdência para fazer um diagnóstico da situação. O dado que impressiona tem dificultado a concessão da aposentadoria e de benefícios aos segurados que dependem do suporte do sistema de seguridade.
Responsável pela gestão de milhões de contribuintes no RGPS (Regime Geral de Previdência Social), o cenário sinaliza preocupação, uma vez que o atendimento do órgão, esbarra na falta de servidores e de recursos financeiros para o gerenciamento. Em reportagem ao Jornal do Commercio ano passado, a presidente da Aaprevam (Associação dos Advogados Previdenciaristas do Amazonas), Iza Amélia, já alertava sobre a situação, considerando que a atuação do INSS esbarra no cenário desafiador que a população enfrenta com o aumento das demandas que sobrecarregam o sistema devido ao número de processos na fila aguardando pelo atendimento no órgão previdenciário. “É preocupante, pois o órgão enfrenta hoje grandes dificuldades operacionais”.
Conforme informações da Folhapress, além da injustiça de obrigar um cidadão a esperar mais do que o razoável por uma resposta do órgão, o atraso gera juros para o Estado, que terá que desembolsar mais dinheiro quando o benefício enfim começar a ser pago.
“As filas nas portas das agências do INSS não existem mais. Mas hoje elas são virtuais, e quilométricas”, diz o advogado Fabiano Silva dos Santos, um dos coordenadores do grupo de transição da Previdência.
Uma das ideias em debate é de novo transferir a Dataprev para o Ministério do Trabalho e da Previdência.
A Empresa de Tecnologia e Informações, responsável pela gestão da base de dados sociais do país, especialmente do INSS, foi transferida por Jair Bolsonaro (PL) para o Ministério da Economia. E chegou a ser incluída no programa de privatizações — o que agora deve ser rediscutido.
Ainda conforme a reportagem, na avaliação da transição, houve desvirtuamento da função essencial da empresa, que sofre hoje com a defasagem de quadros técnicos e não conseguiu, por exemplo, parametrizar seu sistema de acordo com as novas regras de aposentadoria que foram aprovadas no país.
Durante a campanha eleitoral, Lula afirmou que recriaria o Ministério da Previdência –a pasta hoje está unida à área do trabalho.
Em comentário sobre o panorama acerca dos prazos e filas, o advogado especialista em Direito Previdenciário, Ruslan Stuchi lembrou que cabe aos peritos técnicos do INSS fazer a análise correta. A Lei 8.213/91 determina que o órgão possui o prazo de 45 dias para dar resposta aos pedidos. “O INSS deveria rever os seus procedimentos, tendo em vista a grande demora para análise, para que o mesmo não se fizesse necessária a interposição de medidas judiciais, as quais os seus índices vêm aumentando cada vez mais por conta da demora da autarquia”, criticou.
Para o também advogado que atua na mesma área, Leandro Madureira, a contratação de servidores temporários pelo órgão federal tem sido insuficiente para reduzir as filas de benefícios. “Tivemos a pandemia, que gerou um aumento de benefícios como o auxílio-doença e a pensão por morte. Há casos de segurados que aguardam há mais de um ano pela emissão de uma certidão de tempo de contribuição”, lembrou.
Por Andreia Leite
