Fim do recesso de julho e voto aberto devem ir à votação na Aleam

De olho no feriado de 12 de outubro, os deputados prometem hoje, 11, limpar a pauta da semana na Aleam (Assembleia Legislativa do Amazonas), votando matérias polêmicas como a PEC do voto aberto e a proposta de emenda constitucional que trata do fim do recesso de julho, de autoria dos deputados Belarmino Lins (PMDB), Marco Antônio Chico Preto (PP) e Sinésio Campos (PT). A proposta reduz de 45 para 30 dias o período de férias dos parlamentares em janeiro
Apesar das resistências de parlamentares como Adjuto Afonso (PP) e Luiz Castro (PPS), a proposta, de acordo com o presidente da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), conta com o apoio da maioria dos deputados e não prejudica os parlamentares com bases no interior do Estado. Além do próprio Belão, Chico Preto e Sinésio, apoiam o fim do recesso de julho os deputados Ricardo Nicolau (PSD), Conceição Sampaio (PP), Fausto Souza (PRTB), Marcelo Ramos (PSB), Sidney Leite (DEM) e Vera Castelo Branco (PTB). Belão e Chico Preto entendem que a iniciativa representa uma manifestação de respeito aos trabalhadores que dispõem de apenas 30 dias de férias para cada período de 12 meses trabalhados.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição), de autoria do deputado Marcelo Ramos, que proíbe o voto secreto em votações na Assembleia Legislativa, também pode ir à votação nesta terça-feira. Com a adesão de Belarmino Lins, agora são doze os deputados que endossam a PEC. “Eu vou votar a favor da PEC e espero que todos os que a apoiam façam o mesmo”, diz Belão. De acordo com Marcelo Ramos, a proposta acaba com o obscurantismo nas decisões tomadas pelos deputados.
A PEC cria o parágrafo 2º do artigo 31 da Constituição do Estado e diz que “Todas as votações na Assembleia Legislativa do Amazonas serão nominais e abertas, vetada qualquer previsão de votação secreta”.
A nova proposta também altera alguns pontos da constituição que dão brecha a votações em regime secreto, hoje permitido pela Casa em alguns casos, como votações de veto do governador, escolha de governador tampão, cassação de parlamentar e escolha de membros e conselheiros do Tribunal de Contas do Estado.
“Queremos acabar com essa aberração no parlamento que encobre parlamentares corruptos ou que votam contra aquilo que defendem. A Constituição diz que todo poder emana do povo, e nós, os deputados, devemos prestar contas àqueles que nos elegeram para este cargo. Nosso voto não é pessoal. Representamos toda a população do Estado”, explica Ramos.
Além de Marcelo Ramos, Chico Preto (PP), Luiz Castro (PPS), José Ricardo (PT), Abdala Fraxe (PTN), Adjuto Afonso (PP), Conceição Sampaio (PP), Fausto Souza (PRTB), Marcos Rotta (PMDB), Ricardo Nicolau (PRP),Tony Medeiros (PSL) e Belarmino Lins (PMDB) são os parlamentares com votos declarados à PEC.
A Câmara Municipal de Manaus é citada por Marcelo Ramos como exemplo positivo de instituição que adotou o voto aberto em todas as suas votações. Outra proposta, devidamente relatada na CCJR e pronta para ser votada em plenário é o projeto de resolução legislativa, de autoria dos deputados Belarmino Lins e Sidney Leite, que altera o Regimento Interno. De acordo com o projeto, as audiências públicas e as sessões especiais serão realizadas nas segundas e sextas-feiras a partir das 10h e de terça a quinta-feira, a partir das 14h.