Pesquisa qualitativa feita com o público que poderá ser beneficiado com a Lei do MEI (Microempreendedor Individual) apontou grande receptividade à lei e revelou que existe a noção, por parte dos entrevistados, de que a legislação é um meio para alcançar a legalidade. Mas mostrou também que há muitas dúvidas e desconfianças que precisam ser esclarecidas para que essa receptividade se traduza em formalização e adesão ao benefício.
É com base nessa pesquisa, feita pelo Sebrae, que grupos formados por representantes de órgãos públicos e outras entidades vão trabalhar para fazer com que o benefício chegue ao público-alvo do MEI.
A pesquisa foi realizada em fevereiro deste ano em cinco capitais de cada uma das regiões brasileiras: Belém (PA) na Região Norte; Recife (PE) no Nordeste; São Paulo (SP) no Sudeste; Porto Alegre (RS) no Sul; e Goiânia no Centro-Oes te. Foram ouvidos dez grupos de homens e mulheres, de 25 a 45 anos, das classes C e D. Todos profissionais como pedreiros, manicures, cabeleireiros, carpinteiros e artesãos.
Entre as informações coletadas, a pesquisa apontou que esse público se define como autônomo, a maioria por necessidade. Os entrevistados não sentem desconforto com a informalidade, e o trabalho e a renda são familiares. Eles não dispõem de tempo nem possuem condições financeiras para buscar capacitações e convivem com a insegurança financeira e emocional. Mas a formalização ainda é um sonho distante diante das necessidades do dia-a-dia.
O levantamento também apontou que, entre os entrevistados, há os que vislumbram no MEI e na formalização uma porta para o crescimento da atividade. Há outros que não possuem interesse na formalização, mas ficam atraídos especialmente pelos benefícios previdenciários oferecidos por meio da nova lei. Um outro grupo prefere analisar se é melhor continuar na informalidade ou se formalizar. Por área de atividade, especialmente os que atuam nos setores da indústria e dos serviços vislumbram crescimento empresarial com a legalização.
Peso dos tributos
Entre as principais obstáculos à adesão ao MEI estão a desconfiança em relação ao setor público, o medo de que a partir da legalização haja um controle sobre a categoria, aumento dos tributos, dos custos da legalização e da burocracia.
A pesquisa foi apresentada, na tarde da segunda-feira, 9, para representante dos órgãos e entidades que operarão o MEI em reunião no Ministério da Previdência. “Estamos dialogando com um público que historicamente o Estado deu as costas para ele. Agora, vamos criar as condições para que ele possa ser formal”, disse o ministro José Pimentel.
A partir da reunião dessa segunda-feira começaram a ser formados cinco grupos de trabalho. Um deles é responsável pela comunicação, grupo em que o Sebrae está inserido. O presidente da Instituição, Paulo Okamotto, explicou que uma das iniciativas será a publicação de uma cartilha para esclarecer didaticamente as dúvidas detectadas na pesquisa. “Para aderir, ele quer saber quais as vantagens”, destacou. A meta, disse, é a formalização de 700 mil a 2 milhões de empreendedores até o fim de 2010.
“Esse é um projeto de esforço conjunto”, disse o presidente do Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae, senador Adelmir Santana, exemplificando a importância das parcerias para que as informações e os benefícios cheguem ao público do MEI. Ele lembrou que é um trabalho que requer o envolvimento especialmente dos estados e municípios.
De acordo com o secretário de Trabalho e Emprego do Estado de São Paulo, Afif Domingos, dos 10,3 milhões de informais no país, 3,2 milhões estão em São Paulo. A meta naquele Estado é conseguir a formalização de 10% desse público até o fim de 2010. Nesse sentido, a pesquisa do Sebrae serve de guia.
Grupos de trabalho
Entre os grupos a serem formados está um que tratará de portifólio de benefícios, encarregado de construir, com parceiros institucionais, um conjunto de produtos e serviços adaptados que sejam atrativos aos optantes do MEI, como linhas especiais de crédito e tarifa especial de telefonia. Outro grupo será responsável por tornar a opção e operação do MEI mais simples, barata, segura e compatível. O quarto grupo ficará encarregado de facilitar o atendimento a esses empreendedores, incluindo a estruturação de rede de parceiros com esse objetivo. O quinto grupo será responsável pela estruturação do sistema integrado para simplificar obrigações principais e acessórias do MEI.
No dia 30 de março, esses grupos deverão apresentar suas propostas de trabalho levando em conta as informações da pesquisa do Sebrae. (Informações da Agência Sebrae de Notícias)
