FPE, mineração em terras

À parte o teatro sobre um suposto enfrentamento político entre o governador Omar Aziz e o prefeito de Manaus, Arthur Neto, de um lado, e o senador Eduardo Braga no outro extremo da disputa, as eleições presidenciais na AAM (Associação Amazonense de Municípios) deveriam focar, de forma imperativa, o debate em torno de questões prementes como a necessidade de revisão dos critérios sobre a partição do FPE (Fundo de Participação dos Estados), a exploração de minérios em terras indígenas e o malfadado Código Florestal, que discrimina as várzeas do Estado do Amazonas.
A AAM tem o dever político de engrossar a luta em favor da decisão do Supremo Tribunal Federal, em 2010, ao considerar inconstitucionais os critérios de divisão do FPE, estimado em R$ 55 bilhões/ano. É esse fundo que abriga 70% dos recursos que formam os orçamentos dos Estados do Norte. Aí está uma grande oportunidade para a AAM convidar Assembleia Legislativa, Prefeituras Municipais e Câmaras de Vereadores a encarar essa briga.
Há também que marcar posição em favor da exploração de minérios nos territórios indígenas. Isso é importante para o Amazonas e seus municípios num momento em que o Projeto Diamante Brasil confirma a existência de jazidas diamantíferas no Sul do Estado.
Seguindo a onda, a AAM deve atacar, com razão, os critérios políticos que levaram o Congresso Nacional a aprovar o Código Florestal, que simplesmente virou as costas para as várzeas do Amazonas. É lá que estão milhares de irmãos caboclos, relegados, isolados, quase sem esperança, quase sem caminho.