Os ministérios da Ciência e Tecnologia (MCT), do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), o Congresso Nacional e a CNI (Confederação Nacional da Indústria) participaram do esforço para a criação de uma nova Frente Plurissetorial em Defesa da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Criada no ano passado, a Frente deve ser oficialmente instalada no próximo dia 24 de março, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).
A frente tem como finalidade principal articular ações governamentais para o desenvolvimento científico e tecnológico e da ampliação da capacidade de inovação em todo o país. Entre suas atividades, está a defesa do desenvolvimento científico e tecnológico, da capacidade de inovação, do desenvolvimento econômico e da competitividade das companhias brasileiras.
Estatuto aprovado
Participam da Frente Plurissetorial em Defesa da Ciência, Tecnologia e Inovação membros do Poder Executivo federal, estadual e municipal, membros do Legislativo, além de entidades representativas dos setores empresarial, científico e tecnológico.
Quando instalada, a frente terá seu estatuto aprovado, além de definidos os nomes dos representantes, bem como definição de debates importantes para a agenda de CT&I do país.
De acordo com o deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), primeiro vice-presidente da Comissão de C&T (ciência e tecnologia) da Câmara, a frente deverá analisar, entre outros temas, os pontos da legislação que devem ser modernizados para proporcionar aumento dos investimentos da iniciativa privada no setor de pesquisa e desenvolvimento.
“O marco regulatório tem crescido muito no Brasil. Precisamos, na verdade, incentivar o investimento da indústria, o investimento na inovação e, acima de tudo, no dia-a-dia da sociedade brasileira”, ressaltou o parlamentar.
O deputado federal explicou que, para isso, seria necessário modificar alguns aspectos da Lei de Inovação (Lei 10.973/04) e da chamada “MP do Bem” (restabelecida pela Lei 11.196/05) para incluir as instituições de pesquisa privadas nos incentivos previstos.
