O surgimento de frentes parlamentares, longe do objetivo de estimular bandeiras como a defesa de determinadas instituições do Estado, constitui ameaça às atribuições e competências das comissões técnicas da Assembleia Legislativa, segundo avaliação a que chegaram alguns deputados como o líder do governo na Casa, Sinésio Campos (PT) e Belarmino Lins (PMDB), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da ALE.
Puxando o cordão da polêmica durante a sessão legislativa de ontem (14), Sinésio destacou que “a mania de se criar frentes para tudo” prejudica o funcionamento das comissões, assim como o excesso de reuniões paralelas nos auditórios esvazia a verdadeira razão de ser da Aleam que são as atividades plenárias. Ele apelou à Mesa Diretora do Poder Legislativo para que reúna os deputados e reorganize os trabalhos legislativos, sob a pena de imperar a anarquia e “os deputados acabarem confundidos com vereadores”. Presidindo a sessão, a deputada Conceição Sampaio (PP) desabafou: “O plenário não pode ser esvaziado da forma como está sendo”.
Belarmino Lins, por sua vez, com a experiência de seis mandatos legislativos, chamou a atenção para a situação das comissões, acusadas de ineficiência. “As comissões técnicas são instrumentos de apoiamento para discussão e deliberação, em auxílio ao plenário, que é soberano, enfatizando grandes assuntos de interesse coletivo e interesse público”, explicou ao alertar sobre as frentes parlamentares como a sugerida na segunda-feira (13) pelo deputado Marcelo Ramos (PSB), em reunião ocorrida no auditório Senador João Bosco Ramos de Lima, para defender a UEA (Universidade Estadual do Amazonas). “As frentes prejudicam as comissões e terminam se prejudicando também, acabam se enfraquecendo”, apontou.
A exemplo de Sinésio Campos, Belarmino Lins sugere que a Mesa Diretora convoque uma urgente reunião com todos os deputados, ou com as lideranças de cada partido, para debater o problema e providenciar um calendário que não permita eventos paralelos aos dias de funcionamento do plenário Ruy Araújo. Ele se disse também preocupado com a realização de audiências públicas sem um mínimo de organização e pregou o retorno das reuniões legislativas itinerantes em parceria com a Câmara Municipal de Manaus com a finalidade de oferecer maior ressonância à participação popular no contexto das ações parlamentares.
Belão reclama de desorganização e Luiz Castro defende ‘frentes’
Ao comentar propostas encaminhadas pelo deputado petista José Ricardo, o presidente da CCJ observou o equívoco de uma das propostas do parlamentar oposicionista solicitando audiências públicas para debater as leis orçamentárias (PPA, LDO e o orçamento anual do Estado) antes do seu encaminhamento ao plenário. Esclareceu que o artigo 26 do Regimento Interno, combinado com o artigo 27, que rege as comissões técnicas, garante o debate em audiências públicas no âmbito das comissões de Justiça e Finanças da ALE. “De maneira que quando as leis chegarem ao plenário elas já estarão debatidas, e instruída uma nova redação, isso é matéria regimental”, salientou. No entanto, ele destaca o caráter de outra sugestão de José Ricardo propondo o mesmo debate sobre as leis orçamentárias no âmbito do Poder Executivo. “Aí eu já não entro no mérito embora ache uma intromissão nas atribuições privativas do Executivo, mas no âmbito da Assembleia já temos regras disciplinadoras sobre a matéria, é só a gente praticar o Regimento”, sugere, lembrando deliberação da CCJR sobre o Orçamento do Amazonas para 2012, com percentual de 0,2% dos repasses dos Poderes Executivo e Legislativo para atender ao Poder Judiciário, cujo orçamento anual de R$ 330 milhões passará para R$ 419 milhões. Ele informou também a tramitação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2012 e a mensagem encaminhando o Relatório de Avaliação do Plano Plurianual 2008/2012.
Defensor das frentes parlamentares, o deputado Luiz Castro, líder do PPS na Assembleia Legislativa, diz que a Mesa Diretora precisa reunir os deputados e discutir democraticamente soluções para os problemas que podem levar ao esvaziamento das atividades plenárias do Poder, inclusive banalizando as audiências públicas. “Eu, por exemplo, não realizo audiências em horários que coincidam com o funcionamento do plenário, geralmente eu as realizo sempre à tarde na segunda ou sexta-feira”, afirma, observando, no entanto, a necessidade da coincidência em casos excepcionais de temas relevantes, ao mesmo tempo, para as audiências e para o plenário.
Segundo Castro, um calendário com um mínimo de organização deve estabelecer a realização de sessões especiais e audiências públicas fora do horário das reuniões plenárias. “Entendo que tudo é uma questão de diálogo entre a Mesa Diretora e os deputados”, considera, esclarecendo, porém, que as discussões sobre o calendário não devem descaracterizar a legalidade das frentes cuja formação, de acordo com ele, se justifica pela transversalidade das questões. “Por exemplo, o cooperativismo, eis uma questão transversal, pois envolve, a um só tempo, as comissões de Saúde, Gestão Pública, do Setor Primário, de Desenvolvimento Regional e de Mineração da ALE. Isso, aliás, é o que justifica a Frente Parlamentar pela UEA, que vincula as comissões de Educação, de Ciência e Tecnologia, de Gestão Pública e de Meio Ambiente”, expressa.
