Fucapi tenta silenciar críticas

Terminou sem acordo a audiência de conciliação entre o pesquisador Ennio Candotti e a Fucapi (Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação Tecnológica), realizada ontem, no Fórum Enoch Reis. A entidade pede indenização por danos morais por declarações feitas pelo pesquisador à revista Valer Cultural, em 2013, e também proibição de Candotti de manifestar-se contra a Fucapi. Ação está sob responsabilidade do juiz Titular da 13ª Vara Cível, Victor Gomes. Os advogados do pesquisador defenderam o direito à livre manifestação do pensamento.
A entrevista que motivou o processo da Fucapi contra o diretor do Musa (Museu da Amazônia), o físico e pesquisador Ennio Candotti, foi publicada na edição número 7 da revista Valer Cultural, outubro/novembro-2013. Nela Candotti disse que “Faria uma avaliação da Fucapi, dos milhões que são jogados fora”.
Segundo os advogados de Candotti, Serafim Corrêa e Franco Júnior, na fase conciliatória não houve acordo porque a proposta da parte autora, no caso a Fucapi, seria que o requerido professor Candotti, apresentasse uma retratação. “Nós não aceitamos tal proposição porque entendemos que o professor Candotti apenas exerceu a liberdade de manifestação do pensamento a partir de um fato notório e já devidamente comprovado através de ações intentadas pelo MPF e já analisadas em uma delas por sentença na Justiça Federal e outra por antecipação de tutela”, defenderam.
Franco Júnior disse que o juiz entendeu que não havia mais necessidade de produção de outras provas e determinou a tramitação do processo para fase seguinte, que é decisão. “Isso significa que daqui a alguns dias deve ser proferida a sentença nesse caso”, informou.
Segundo a lei, o prazo se estabelece em até 30 dias, mas como se trata de prazo impróprio, não há um rigor pela própria lei diante de um assoberbamento de trabalho no judiciário, pode ser que ocorra algum atraso. “Mas a lei considera isso como normal”, garantiu Franco Júnior
O professor Candotti saiu da audiência de conciliação com as forças renovadas para lutar pelo desenvolvimento científico tecnológico do Polo Industrial de Manaus e do Estado do Amazonas. “Eu acredito que a minha intenção era sinalizar que há muitos recursos que estão sendo investidos em Ciência e Tecnologia no âmbito da Suframa e que eles devem ser avaliados e melhor monitorados de modo que eles de fato sirvam para os objetivos para os quais foram criados”, disse.
Segundo o advogado de defesa Serafim Corrêa, o professor Candotti não fez nada de errado. Ele exerceu o seu direito à livre manifestação do pensamento, do seu direito de opinião que estão assegurados tanto na Declaração Universal do Direitos do Homem, quanto na Carta Magna Brasileira. “E ele não fez nada de errado portanto nós não temos nada a temer e confesso que fiquei surpreso com essa iniciativa da Fucapi de cassar o direito de opinião, seja de qualquer cidadão, independentemente de ser o professor Ennio Candotti, todos nós temos o direito de emitir a nossa opinião”, declarou.
O pesquisador Ennio Candotti, que já presidiu a SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), afirmou que não avalia com simpatia a ação movida pela Fucapi e disse que as afirmações feitas durante a entrevista concedida à revista Valer Cultural se baseavam em dados de conhecimento público. “No ranking do Inep, a Fucapi aparecia, naquela ocasião, na posição 778 entre 1300 instituições do país. Essa posição não honra os investimentos feitos na instituição”, disse.
O pesquisador frisou que na entrevista ele cita situações mais contundentes contra outras instituições, como no caso do CBA (Centro de Biotecnologia da Amazônia) e nenhuma delas chegou ao ponto de acioná-lo na Justiça. “Eu disse apenas que não havia resultados à altura dos investimentos. Minhas afirmações não desabonavam ninguém”, disse.
A assessoria de comunicação informou que levou as informações da reportagem ao conhecimento da diretora-presidente da Fucapi, Isa Assef dos Santos, e ao setor jurídico, mas estes informaram que não poderiam responder.
Os representantes da Fucapi presentes na audiência de conciliação disseram que não estavam autorizados a se manifestar porque a ação já está ajuizada. Procurada posteriormente, a diretora-presidente da Fucapi, Isa Assef dos Santos, disse através da assessoria de comunicação, que só irá se manifestar sobre o caso por meio dos advogados da fundação.
O juiz Titular da 13ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho, Victor André Liuzzi Gomes, localizada no 3º Andar Setor 3 do Fórum Henoch Reis, na av. Paraíba, s/n°, bairro São Francisco, zona centro-sul de Manaus, também não quis se pronunciar.