Fundo Regional terá R$ 4 bi para investimento

Em: 11 de setembro de 2007

Os recursos oriundos da criação do fundo de desenvolvimento serão usados por setores como infra-estrutura, ciência e tecnologia e incentivo à produção.

O governo apresentou a governadores dos Estados do Nordeste a proposta para a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional. De acordo com o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), inicialmente o fundo teria cerca de R$ 4 bilhões -correspondente à soma de outros fundos já existentes, mas que são contingenciados.
“Os fundos hoje estão contingenciados, não atendem. Terão que ter um volume maior, mas o governo quer apresentar agora um mecanismo e, depois, discutir o valor”, disse Campos antes de se reunir com o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
A idéia é que o fundo compense os Estados pelo fim da guerra fiscal existente atualmente. Os recursos serão usados por setores como infra-estrutura, ciência e tecnologia e incentivo à produção.
De acordo com o governador, uma das maiores dificuldades é definir como será feita a transição para acabar com a guerra entre os Estados por causa dos inúmeros contratos de incentivo fiscal assinados com empresas e que têm validade para os próximos anos.
Campos elogiou a proposta e disse que o modelo é “o mais avançado desde 1995”, quando iniciou a discussão sobre o assunto. “A guerra fiscal é uma insanidade que dominou o debate na ausência de políticas de desenvolvimento regional. Os Estados entenderam que era preciso buscar investidores e fizeram pelo incentivo fiscal”, afirmou.
Apesar de discordarem da forma da cobrança da CPMF, os governadores defenderam a continuação da contribuição -pedindo, principalmente, o compartilhamento dela com os Estados. O governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), ressaltou que o governo depende dos recursos principalmente para a área da saúde.
“Acabar (com a CPMF) pode ter reflexo na economia do país, pode significar a volta da inflação. Não é conseqüente se discutir a extinção da CPMF”, declarou.
O governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), lembrou que cerca de R$ 16 bilhões provenientes do tributo são destinados à saúde -principalmente para a área de média complexidade, como cirurgia e UTI. “Seria o ideal que os governos dos Estados tivessem um percentual, mas não estou sentindo que haja essa movimentação”, observouogovernador maranhense.