Funtec lança edital para 140 vagas no Estado

O edital do concurso público para contratação de 140 profissionais, distribuídos em 30 áreas, foi lançado ontem, 17, pela Funtec (Fundação de Televisão e Rádio Cultura) em meio a protestos do presidente do Sindicato dos Jornalistas, César Wanderley. Isso porque não há exigência para o candidato à vaga de jornalista do registro profissional obrigatório para atuação na área. No edital consta como requisito o candidato ter dois anos de experiência ou registro profissional.
Para César Wanderley, o “ou” é um problema, pois abre precedentes para pessoas não regularizadas concorrerem à vaga. “O decreto 972/69 determina que é jornalista quem tem registro profissional. Embora o STF (Supremo Tribunal Federal) tenha decidido pelo fim da exigência do diploma para o exercício da profissão, essa decisão ainda não foi publicada, e depois de publicada, necessita de uma nova normatização do Ministério do Trabalho, emissor do registro. Portanto, dentro da lei, não estaria contemplada essa alternativa de ´ou experiência de dois anos`”, explicou o presidente.
O presidente da Funtec, Álvaro Melo, explicou o fato da não inclusão da obrigatoriedade dos dois quesitos. “Nós tínhamos uma data a cumprir, por determinação judicial. Portanto, nós não podíamos ficar esperando a publicação do STF para tornar ou não obrigatório o diploma. Entendemos que o profissional de jornalismo precisa ter qualificação, se o STF entende o contrário, é um entendimento jurídico deles e acho que a categoria está se mobilizando, e creio ser uma luta importante, porque o diploma é um documento essencial. Porém, nós não podemos ficar adiando a publicação do edital, simplesmente esperando uma decisão do STF”, disse.
Segundo César Wanderley, pelo poder que a TV Cultura tem ela poderia inclusive suplantar a decisão do Supremo e mostrar querer jornalistas com diploma e com registro profissional. “De qualquer maneira, o registro já deve ser um requisito obrigatório, se o edital não cumpre essa determinação da exigência do mesmo, somente a experiência de dois anos, ele não está obedecendo a um dispositivo legal”, enfatizou.
De acordo com o presidente do sindicato, um órgão público lançar um edital dizendo não precisar de registro profissional, bastando ter experiência de dois anos, é uma ilegalidade. César Wanderley informou ter encaminhado um ofício ao governador Eduardo Braga, e o mesmo respondeu, tomando conhecimento da intenção do Sindicato. “Nosso objetivo é apenas retirar o ´ou` do documento. Nós alertamos sobre essa ilegalidade, nada foi feito e agora o caminho é a justiça. O Sindicato vai ao Ministério Público, porque aqui está havendo um descumprimento de uma legislação federal”, adiantou o presidente.
No processo seletivo, há vagas para os níveis fundamental, médio e superior, com salários indo de R$ 900 a R$ 2.200. As provas irão abranger conhecimentos gerais e específicos, sendo realizadas pelo Cetam (Centro de Educação Tecnológica do Amazonas). As inscrições vão de 23 de setembro a 2 de outubro e poderão ser feitas no endereço virtual da instituição – www.cetam.am.gov.br – ou na própria sede do Cetam, na avenida Djalma Batista, 440-A, bairro Nossa Senhora das Graças. As provas estão programadas para acontecer no dia 1º de novembro. Segundo Álvaro Melo, o objetivo é estimular todos os atuais funcionários da TV Cultura a participar do processo seletivo, além de regularizar uma situação de mais de 30 anos.