A regulação ainda é um sonho em praticamente todas as organizações nacionais de ciência e tecnologia. Grande parte dessa realidade é devido ao desconhecimento do processo gerencial por parte das pessoas que ocupam os seus cargos gerenciais em todas as posições. Como consequência, apenas a parte burocrática do fenômeno regulador é conhecida, normalmente materializadas em normativos da instância institucional superior, como é o caso dos conselhos superiores de universidades. O que se conhece, de fato, é que a regulação faz parte do quarto processo gerencial, o controle, como interpretação técnica, operacional, das funções planejamento e organização, muitas vezes com a necessidade do envolvimento normativo do terceiro processo, a direção. Por isso, o objetivo deste texto é explicar a essencialidade da regulação e sua vinculação com o subprocesso avaliativo.
Toda organização existe para produzir alguma coisa voltada para suprir a necessidade do seu ambiente de atuação. E não basta apenas suprir: é preciso que o suprimento seja cada vez mais aprimorado e, também, modificado à medida em que são modificadas as necessidades do ambiente. Isso quer dizer que as organizações precisam, primeiro, fazer o que o ambiente precisa para, em seguida, procurar fazer sempre melhor; se a organização não consegue fazer melhor, pelo menos precisa dar a garantia ao ambiente que aquele padrão aceito pelas partes não vai cair, não vai piorar.
Nessa dinâmica relacional (e operacional), é necessário que a qualidade do produto ou serviço seja especificada e acertada pela organização em relação ao seu ambiente, assim como os procedimentos internos e usos de recursos precisam ser tecnicamente documentados, de maneira que seus operadores possam seguir com segurança aquelas instruções para produzir os resultados desejados pela organização e pelos seus clientes. Quando a organização documenta os atributos dos seus produtos e serviços a partir das negociações com seus clientes, da mesma forma que descreve os procedimentos internos que todos devem seguir para garantir a qualidade do que entregará ao ambiente externo, está criando regras internas, está regulando os seus procedimentos, a produção de seus produtos, o seu relacionamento com o ambiente externo.
Mas não basta regular. É preciso ter a garantia de que a regulação está sendo cumprida. A forma como as organizações garantem a si mesmas e aos outros que está cumprindo com as melhores práticas de operação e produção é através do subprocesso de avaliação. A avaliação é a terceira etapa do processo de controle, que, por sua vez, é a terceira etapa do processo gerencial. Avaliar é, portanto, um subprocesso. Dito de outra forma, avaliação é um subprocesso do processo de planejamento, que é um subprocesso do processo gerencial.
Mas o que isso tudo tem a ver entre si? Simples: quando a organização quer demonstrar sua seriedade de operação transforma seus procedimentos em boas práticas, uma espécie de lei interna que todos seguem para garantir sempre a qualidade mínima de produtos e serviços acertados com os clientes. Essa qualidade é materializada a partir de algumas características que podem ser medidas. Se o orifício de uma caneta tem que ter 1,5 mm e o padrão disser que o erro máximo será de 0,1 mm, toda caneta que tiver orifício entre 1,49 e 1,51 estará de acordo com o que prevê o padrão de qualidade mínima, escrito em um documento e transformado em lei interna pela organização. A regulação garante a conformidade do que se faz com o que foi prometido.
Para que a regulação se efetive, é necessário que todo o processo operacional, nos seus aspectos essenciais, que são aqueles que oferecem maiores riscos de desconformidade, esteja sob constante controle. E controlar significa criar os padrões de mensuração, proceder à mensuração e comparar o que foi produzido com o padrão. Avaliar significa exatamente isso: dizer qual foi o resultado da comparação dos atributos dos produtos que foram produzidos com os seus respectivos padrões. Avaliar é comparar. Se o resultado da comparação foi a constatação de que um ou mais produtos tiveram seus atributos fora do padrão, a avaliação atestou desconformidade com a regulação; se estiverem dentro do padrão, houve a conformidade.
O que se pretende mostrar é que o gerente de avaliação e regulação precisa ser especialista em produção, em processos produtivos e seus desdobramentos, uma vez que a finalidade dessa função é justamente entregar ao ambiente o produto ou serviço em conformidade com as suas necessidades. E essas necessidades são transformadas em atributos dos produtos e serviços que as organizações de ciência e tecnologia se comprometem a produzir e entregar.
Então a avaliação não existe para os dirigentes institucionais controlarem o comportamento das pessoas ou o que determinada unidade ou subunidade organizacional faz ou deixa de fazer. Avaliação e regulação são ferramentas gerenciais voltadas para o produto (eficácia); também podem estar voltadas para os procedimentos e uso de recursos (eficiência). Mas em ambos os casos a finalidade última é sempre a mesma: ter a garantia explícita de que o que foi prometido foi entregue em conformidade com as exigências das partes.
Muita gente pergunta se avaliação e regulação podem ser utilizadas em sala de aula. A resposta é sim, se estiverem voltadas para a garantia de que o produto (o profissional ou egresso) esteja em conformidade com o que a instituição negociou com o ambiente (se o perfil do profissional entregue seja aquele que o ambiente solicitou da organização). E a razão é simples: tudo o que se fizer com seriedade é fruto de regulação explícita ou implícita. A formalização da regulação só chegou para difundir a necessidade de se fazer bem aquilo que se comprometeu a fazer. Nada mais do que isso. Esse é o desafio do gerente de avaliação e regulação.
