O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, defendeu na quinta-feira o arquivamento da denúncia do Ministério Público contra o ex-ministro e deputado Antonio Palocci (PT-SP) e seu ex-assessor de imprensa Marcelo Netto pela quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa. Mendes é o relator do caso e entendeu que não houve participação direta de Palocci para o acesso aos dados sigilosos.
O ministro aceitou a denúncia contra o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso, a quem responsabilizou pela quebra do sigilo. Os outros ministros ainda precisam apresentar seus votos. “A análise dos autos permite concluir que não há elementos que indiquem uma ordem dele para consulta ou emissão dos dados da conta do Francenildo. Ser beneficiado de uma fraude não é suficiente para que alguém seja denunciado”, afirmou o ministro.
Para o relator, Palocci foi conivente com o ex-presidente da Caixa, a quem responsabilizou pela quebra do sigilo. Segundo Mendes, não há elementos suficientes para comprovar que houve uma ordem para que a conta poupança do caseiro fosse analisada.
“O que é tido como certo é que Jorge Mattoso determinou a emissão do extrato da conta de Francenildo e entregou para Antonio Palocci Filho. Nenhum elemento indica que Palocci e Mattoso conversaram particularmente naquela reunião sobre esse fato’, afirmou.
“A lei não incrimina o mero acesso aos dados bancários pelos servidores ou a simples extração do extrato em qualquer um deles. Trata-se, em grande parte das vezes, de cumprimento de dever funcional. Ainda que esse acesso possa ter por fim a divulgação dos dados a terceiros, a conduta neste estágio não é penalmente imputável”, disse.
Na avaliação de Mendes, no entanto, a hierarquia não permite que a informação sobre a movimentação financeira do caseiro fosse entregue a Antonio Palocci porque não há ligação de subordinação, mas apenas vínculo.
“Ocorre que o ministro da Fazenda não tem, em suas prerrogativas, a de obter informações sigilosas relativas a contas da Caixa Econômica ou de qualquer outra instituição bancária’’, disse.
Para o presidente do STF, Mattoso deveria ter repassado as informações ao Coafi (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) do Ministério da Fazenda. “Ao constatar irregularidades em movimentações bancárias, a Caixa deverá comunicá-las ao Coafi. Nada indicava ou justificava o trânsito das informações sigilosas no âmbito do gabinete do ministro da Fazenda. O ministro não era a autoridade competente para ser informado da movimentação irregular da conta’, afirmou.
O presidente da Suprema Corte ainda tentou desqualificar o depoimento do ex-motorista de Mattoso que confirmou em depoimento à Polícia Federal que o ex-presidente da Caixa saiu “nervoso” quando deixou a casa de Palocci. “Pessoas mais simples perante a autoridade policial tendem a confirmar tudo que lhe é perguntado”, afirmou Mendes,
O presidente do STF não abriu mão de apresentar o seu voto mesmo estando no comando da Corte -normalmente os presidentes repassam a um colega os processos sob sua responsabilidade. O gesto sinaliza o peso político da questão.
Se escapar, Palocci terá de optar entre muitos projetos políticos desenhados para ele pelo PT: candidato ao governo de São Paulo, ministro agora ou numa eventual nova gestão petista no Planalto ou até como plano B à pré-candidatura de Dilma Rousseff à Presidência.
O ex-ministro Antonio Palocci foi indiciado em 2006 pela Polícia Federal sob suspeita de ter encomendado a quebra do sigilo bancário do caseiro. O depoimento do caseiro à CPI dos Bingos, em 2006, expôs contradições de Palocci contidas num depoimento dado à CPI dias antes.
STF libera pena alternativa para Neto e Jorge Mattoso
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso e o jornalista Marcelo Netto poderão escolher, após a análise da aceitação da denúncia, se aceitam trocar o processo por quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa por uma pena alternativa.
Eles são acusados no mesmo processo que envolve o ex-ministro da Fazenda e atual deputado federal Antonio Palocci (PT-SP).
O Ministério Público propôs que Mattoso e Netto troquem a punição prevista para a denúncia, que pode chegar até um ano de prisão, e compareçam, de dois em dois meses, durante dois anos, “em escolas da rede pública de ensino para proferir palestras sobre o sistema democrático e o processo eleitoral”.
O advogado Alberto Zacharias Toron afirmou aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) que o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso agiu com respaldo da lei ao investigar a movimentação financeira do caseiro Francenildo dos Santos Costa, que resultou na queda do ex-ministro da Fazenda e atual deputado federal Antonio Palocci (PT-SP).
Segundo Toron, a troca de informações entre Palocci e Mattoso é natural. “A Caixa Econômica Federal é uma entidade pública submetida ao Ministério da Fazenda, portanto, a troca de informações entre esses agentes públicos está coberta de licitude’, disse.
A defesa de Mattoso disse ainda que a análise do sigilo bancário do caseiro se justificava porque havia boatos de que Francenildo recebeu dinheiro da oposição para atacar o ex-ministro. “Havia uma suspeita justificadora que autorizaria o presidente da Caixa a pedir a quebra de sigilo dessa conta bancária? É evidente que sim. Havia um burburinho enorme aqui em Brasília, e que ecoava país a fora, que este caseiro havia recebido dinheiro para falar mal de um ministro”, disse.
Para Toron, a denúncia do Ministério Público é composta por suposições. “Dificilmente essa Corte verá outro caso como este, onde há muita fumaça e pouca prova ou indicio que autorize o recebimento da denúncia”, disse.
Antes de Toron, o advogado de defesa de Palocci também tentou desqualificar a denúncia de Palocci. O advogado José Roberto Batochio questionou a denúncia do Ministério Público, disse e insinuou que o vazamento pode ter partido da Polícia Federal.
“Se eu não tivesse a certeza que a Polícia Federal não espiona ninguém, não grampeia ninguém, não promove escutas telefônicas nem viola sigilos de ninguém fora dos parâmetros legais, ficaria com sérias razões para acreditar que esse vazamento começou na própria sede da PF. Como nossa polícia nunca fez isso’, disse o advogado.
A defesa do ex-assessor de imprensa do ex-ministro Antonio Palocci afirmou ao STF que ele foi lançado como réu no inquérito apenas por ter contato coma imprensa.
