O governo federal anunciou na quinta-feira um corte de R$ 21,6 bilhões no Orçamento de 2009. O contingenciamento de recursos é uma das medidas anunciadas para enfrentar a queda de arrecadação de impostos provocada pela crise econômica.
Com menos dinheiro em caixa, haverá também uma redução informal na economia feita para pagar os juros da dívida (o chamado superávit primário). Oficialmente, está mantida a meta de 3,8% do PIB (Produto Interno Bruto, soma das riquezas produzidas no país). Na prática, no entanto, haverá uma redução de 0,5 ponto percentual, para 3,3% do PIB.
A diferença virá do PPI (Projeto Piloto de Investimentos), um mecanismo criado em 2005 -e nunca utilizado antes- que permite descontar do superávit os gastos com obras de infraestrutura. O PPI representa uma folga de R$ 15,5 bilhões para o governo (0,5% do PIB).
“Estamos nos programando para utilizar esse meio ponto do PPI. Isso está explicitamente colocado aqui”, disse o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. “Nos anos anteriores, que tivemos uma receita boa, optamos por não utilizar”.
Bernardo disse que o governo ainda não analisou a questão do Fundo Soberano, que pode significar uma receita de mais R$ 14,2 bilhões para o governo.
PIB menor
A equipe econômica também reduziu a previsão de crescimento da economia neste ano, de 3,5% para 2%. O número foi revisto depois da forte retração do PIB de 3,6% registrada no último trimestre do ano passado. Apesar da redução, a previsão ainda está acima da estimativa do mercado financeiro (0,59%).
A previsão para a inflação medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo, taxa oficial usada pelo governo) foi mantida em 4,5%, dentro da meta para este ano. O Orçamento de 2009 aponta ainda uma taxa média de câmbio de R$ 2,30 e uma taxa Selic recuando para 10,8% em dezembro 2009 (hoje está em 11,25% ao ano).
Atrasar concursos
O governo reduziu em R$ 48 bilhões a previsão de receita para este ano, para R$ 757 bilhões. Somente na arrecadação da Receita Federal, a queda foi de R$ 37,4 bilhões. As transferências caíram R$ 15,8 bilhões, para R$ 127 bilhões. A receita líquida, diferença entre os dois resultados, caiu R$ 32 bilhões, para R$ 629 bilhões.
As despesas caíram R$ 9,4 bilhões, para R$ 600 bilhões. As despesas com pessoal caíram R$ 1 bilhão, devido à mudança nas contratações de pessoal concursado.
“Vamos atrasar os concursos e a liberação para as contratações”, disse o ministro Paulo Bernardo (Planejamento). “Quem está esperando concurso, pode saber que vai atrasar um pouco”.
“Os concursos autorizados estão mantidos, exceto nesses prazos. Já os concursos não autorizados terão as vagas renegociadas com os ministérios”, afirmou.
Programa habitacional
O governo afirmou que os investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) estão mantidos. A maioria desses gastos está dentro do PPI. Também não serão afetados os recursos que serão destinados ao programa habitacional.
Em relação ao corte, o ministro disse que o detalhamento dos projetos e ministérios afetados será divulgado posteriormente, no dia 30 de março. Segundo Paulo Bernardo, serão afetadas despesas com custeio do governo federal e também de investimentos relacionados às emendas parlamentares.
O ministro afirmou ser provável que o governo tenha de apertar ainda mais o Orçamento da União ao longo do ano, devido à previsão de mais queda nas receitas.
“Eu diria que dificilmente vai ter receita adicional e acho pode haver queda de receitas. Tem mais chance de ter de fazer um ajuste adicional do que de ter folga.”
Servidores
O governo descartou mudanças na programação de reajuste dos servidores para 2009 e 2010, o que terá um impacto de R$ 30 bilhões nas contas do governo somente neste ano.
“Temos um programa de reajustes para julho deste ano e do ano que vem. A decisão que tomamos é que não tem decisão sobre isso. Os compromissos estão mantidos. Caso haja uma deterioração expressiva na nossa receita, teremos de conversar novamente.”
