Após três meses de debates, o governo deverá baixar ainda neste mês regras para obrigar os bancos a padronizar a nomenclatura e limitar o número de tarifas bancárias. Além disso, os contratos deverão conter informações claras sobre as taxas cobradas pelos bancos na oferta de crédito além dos juros, como a taxa de abertura de crédito, por exemplo “Essas regras vão dar mais instrumentos aos consumidores para defender seus direitos e comprar os valores cobrados pelas diversas instituições”, afirmou o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa.
O secretário confirmou que as regras deverão ser baixadas no próximo dia 27, pelo CMN (Conselho Monetário Nacional). Barbosa apresentou hoje as propostas ao grupo formado para estudar a evolução das tarifas bancárias dentro da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara.
A padronização dos nomes de tarifas não significa tabelamento de valores, pois os preços finais continuarão livres.
O objetivo é definir cada serviço que pode ser tarifado e, dessa forma, permitir aos clientes comparar o que cada instituição cobra.
Os bancos também serão obrigados a fornecer anualmente um extrato das tarifas aos seus clientes para que eles saibam o quanto é gasto por ano com as cobranças. As instituições financeiras ainda terão de apresentar, separadamente, em seus balanços contábeis as receitas obtidas com a cobranças de tarifas às pessoas físicas e os recursos vindos de prestação de serviços, como recebimento de contas de água, luz e tributos, hoje incluídos num mesmo item.
Outra medida, esta ainda em fase final de estudos, é substituir a taxa cobrada para quitação antecipada de um empréstimo por uma taxa de desconto que seria proporcional ao tempo restante de pagamento.
Segundo Barbosa, a idéia é também limitar o número de tarifas cobradas; se os bancos quiserem criar outras, terão que pedir autorização ao Banco Central.
Hoje, não há regulamentação para a cobrança de tarifas. No entanto, há um mês, antecipando-se a essa possibilidade, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos ) lançou em seu site o serviço “Star” pelo qual os usuários podem comparar preços de tarifas de um certo grupo de bancos.
