Para os deputados estaduais Belarmino Lins (PMDB) e Marcelo Ramos (PSB), o Governo do Estado não pode convalidar, sem investigação criteriosa, os decretos municipais sobre situações emergenciais. Alguns prefeitos interioranos, segundo os parlamentares, agem com má fé no afã de se beneficiar dos decretos com operações financeiras escandalosas, ignorando a lei que disciplina o processo público de licitações.
“Verdadeiras quadrilhas, formadas por indivíduos mal intencionados, estão por trás dos muitos decretos de emergência lavrados por prefeitos interioranos, os quais, com justa razão, estão sendo questionados pelo Governo do Estado”, afirma Belarmino. De acordo com ele, “há quadrilhas no Alto Solimões e em outras regiões convencendo prefeitos a decretarem estados emergenciais apenas com o objetivo de se locupletarem de procedimentos que dispensam licitações e favorecem situações de corrupção deslavada à custa do dinheiro público”.
Belarmino afirma que a secretária de Governo, Rebecca Garcia (PP) agiu com coerência ao questionar os decretos municipais, que, segundo sua opinião, “são desprovidos de fundamentos”. Rebecca assegura que a decretação de estados de emergência só ocorre em situações de calamidade ou epidemias. Ela não vê esses fundamentos nos documentos encaminhados ao governador Omar Aziz (PSD) pelos prefeitos dos municípios de Tefé, Nova Olinda do Norte, Coari, Novo Airão, Maués, Rio Preto da Eva, Beruri, Parintins, Benjamin Constant, Envira, Ipixuna, Itacoatiara e Uarini.
Fazendo coro às posições de Belarmino e Rebecca, o líder do PSB na Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Ramos, esclarece que “decreto de emergência é situação excepcionalíssima e tem pré-requisitos definidos em lei, que são bem objetivos, e cabe ao Governo do Estado referendar ou não cada decreto. Nesse sentido, a secretária Rebecca Garcia posicionou-se de forma correta, porque há exagero”, destaca Marcelo, garantindo que “muitos prefeitos se valem dos decretos para burlar a lei de licitações e resolver problemas seus, já que em regra eles saem de suas campanhas políticas muito endividados. Eles usam os decretos de emergência para pagar suas contas”.
TCE/MPE
Marcelo Ramos sugere que o governador Omar Aziz analise, caso a caso, os pedidos sobre as situações emergenciais. “O governador deve criar uma força-tarefa para visitar cada um dos municípios que se declaram em estados emergenciais. Parece que um ou outro município se encontra realmente em situação de emergência, enquanto outros apenas recorrem a isso para burlar a lei de licitações”.
A força-tarefa, designada por Omar Aziz, conforme o parlamentar socialista, investigaria a situação de cada município, com a ajuda de técnicos do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e do MPE (Ministério Público Estadual).“O certo é o governador criar a força-tarefa e, a partir daí, com a ajuda do TCE e do MPE, analisar caso por caso, pois da mesma forma que vários municípios estão em situação de emergência, outros claramente não estão. O que não pode acontecer é os prefeitos banalizarem a decretação dos estados de emergência só para burlarem a lei”, assinala.
