Em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) realizada ontem (11) em Brasília, secretários estaduais de fazenda não chegaram a um consenso sobre as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os produtos originados no Polo Industrial de Manaus.
Após o governo federal dar indícios de que pretende retomar a votação do projeto de resolução do Senado 1/2013 que trata da unificação do ICMS, representantes de diversos Estados – liderados por São Paulo – voltaram a pressionar a redução da alíquota de 12% para 9%.
Representando o Amazonas, o secretário estadual de Fazenda, Afonso Lobo, se mostrou irredutível e afirmou que o Estado não abre mão do tratamento diferenciado, mas admite uma redução nos ganhos com os bens de informática.
“De um modo geral, a maioria dos Estados tem defendido a fixação da alíquota em 9% para os produtos do Polo Industrial de Manaus. Nossa posição é 12%. Na pior das hipóteses admitimos um tratamento diferenciado para os bens de informática”, enfatizou o secretário.
O secretário avaliou a reunião desta terça-feira como positiva. Ele explicou que o Amazonas tem conseguido importantes aliados na chamada “Guerra Fiscal” e diz que o Estado tem se articulado para manter o benefício.
“Temos apoio dos Estados do Norte – com exceção do Pará –, Mato Grosso, Espírito Santo e estamos trabalhando para termos maioria no dia da votação”, disse.
Impasses
Ainda segundo Afonso Lobo, convalidação e a alíquota do gás natural – que também pode afetar o Amazonas – foram os outros dois pontos sobre os quais não houve concordância. O Ministério da Fazenda, não tomou partido na discussão e recomendou que os pontos de consenso fossem definidos pelo próprio Confaz. Mas diante da intransigência dos Estados, Afonso Lobo vê a necessidade de uma intervenção federal na discussão.
“Em nosso entendimento, o governo federal terá que arbitrar nessas questões se quiser levar adiante o projeto de reforma”, avaliou o secretário.
O projeto
Elaborado após a aprovação do relatório da autoria do senador Delcídio Amaral (PT-RS), que aconteceu no dia 7 de maio na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do projeto de resolução nº 1/2013 assegura a alíquota de 12% para bens produzidos na Zona Franca de Manaus, incluindo os de informática. Derrotado na votação na CAE, o governo federal orientou lideranças da base aliada no senado que suspendam a tramitação do projeto que não chegou a ser deliberado em plenário.
