O governo federal anunciou na última terça-feira (21), durante a Marcha dos Prefeitos em Brasília, a abertura de um novo ciclo de seleção para o programa Minha Casa, Minha Vida. A iniciativa prevê a contratação de 130 mil novas moradias populares, sendo 110 mil com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e outras 20 mil via o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).
A nova fase da política habitacional tem como foco a produção de unidades em parceria com municípios, estados, o Distrito Federal e construtoras. As propostas para empreendimentos com recursos do FAR deverão ser cadastradas no site da CAIXA (Atender Habitação). Já os projetos que envolvem o FNHIS devem ser submetidos via plataforma Transferegov, exclusiva para municípios com até 50 mil habitantes.
- 100 mil unidades para atendimento geral de famílias cadastradas;
- 10 mil unidades para situações emergenciais, como áreas afetadas por obras federais, desastres naturais ou calamidades públicas.
As propostas do FAR deverão apresentar terrenos com maior proximidade de serviços públicos e infraestrutura urbana, especialmente para a linha de atendimento geral. Após o enquadramento técnico inicial, as propostas aprovadas serão encaminhadas ao Ministério das Cidades, que publicará portaria confirmando a solicitação para contratação.
A partir dessa publicação, os proponentes terão até 120 dias para entregar a documentação, assinar contrato com a CAIXA e iniciar as obras.
Regras para municípios menores
Já os municípios com até 50 mil habitantes poderão acessar recursos do FNHIS, mediante cadastro exclusivo no Transferegov. Nessa modalidade, cada cidade terá direito a apresentar apenas uma proposta.
Os recursos do FNHIS são repassados diretamente aos governos locais, que assumem a responsabilidade pela contratação das obras. A execução se dará por meio de termo de compromisso assinado com a CAIXA, que atua como agente mandatário da União.
Fortalecimento da política de habitação
A retomada e ampliação do Minha Casa, Minha Vida tem sido uma das principais bandeiras do governo federal na área social e habitacional. A nova seleção visa estimular a participação dos entes locais e atender populações vulneráveis com moradias dignas, acessíveis e próximas de infraestrutura urbana.
