O Ministério da Fazenda já enviou para a Casa Civil o texto da MP (Medida Provisória) que cria a EBS (Empresa Brasileira de Seguros). Apesar das resistências de parte das seguradoras privadas que veem na iniciativa uma intervenção estatal no setor, o governo tem pressa para criar a nova empresa que terá papel fundamental na concessão de garantias para grandes obras de infraestrutura incluídas nos programas de Aceleração do Crescimento (PAC), “Minha Casa, Minha Vida” e investimentos necessários para a Copa do Mundo, Olimpíada e exploração da camada do pré-sal de petróleo.
A expectativa é que MP seja enviada em breve ao Congresso Nacional, segundo apurou a Agência Estado. O governo avalia, no entanto, o melhor momento político para encaminhar a MP ao Congresso. O anúncio da criação da nova empresa foi feito no início de maio durante a divulgação do pacote de medidas de incentivo à exportação. A criação de seguro estatal para grandes obras é uma demanda das grandes empresas do setor de construção civil.
A EBS herdará todas as garantias dos fundos garantidores já existentes e deverá trabalhar em parceria com o setor privado dando suporte na concessão de seguros para grandes obras e também para aqueles considerados de interesse social, não cobertos pelo mercado: exportação de longo prazo; financiamento habitacional para baixa renda (popular) e capital de giro para micro, pequenas e médias empresas.
Setor privado
A EBS poderá fazer seguro diretamente ou em consórcio com o setor privado. Poderá fazer seguro para empresas que estejam participando da construção de uma obra, complementando garantias com seguradoras privadas. A empresa poderá contratar seguros e resseguros no Brasil e no exterior.
Para a criação da EBS, o governo vai reorganizar diversos fundos garantidores, que hoje não podem se alavancar nem contratar resseguro para suas operações. Para isso, vai criar o FGIE (Fundo Garantidor de Infraestrutura), unificando a atuação dos fundos naval, de energia e de PPPs (Parcerias Público-Privadas), e o FGCE (Fundo Garantidor de Comercio Exterior). A EBS deverá começar com recursos de R$ 18 bilhões e administrar o risco dos fundos garantidores.
