Governo federal quer participação dos Estados em reforma política

O governo federal não quer assumir sozinho a paternidade pelas propostas de reforma no sistema político. Embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já tenha reclamado das proibições da lei eleitoral no tocante à liberação de recursos em época de eleição, os ministros que tratam da relação política do governo estão empenhados em envolver setores da sociedade civil organizada, governadores e membros do Legislativo nessa empreitada.
“Na última reforma política, o governo federal foi expectador, nessa, o governo será coadjuvante’’, disse o ministro das Relações Institucionais, José Múcio.
No Fórum de Governadores do Nordeste, que acontece em Teresina, Piauí, Múcio pediu apoio e espaço para apresentar as intenções do governo na próxima reunião, que ocorrerá em Recife, Pernambuco, ainda sem data marcada. O governo quer que o ano de 2009 seja pautado pela discussão das mudanças no sistema eleitoral e político.
“Queremos os governadores como atores dessa cena. Todos têm idéias e todos têm interesses. As próximas eleições só ocorrerão em 2010, portanto temos 2009 para discutir’’, disse o ministro.
De acordo com José Múcio, dois pontos são prioridade nessa reforma: fidelidade partidária e proibição de repasses em ano eleitoral. “A fidelidade partidária, que já foi um absurdo, agora virou outro absurdo. Antes o absurdo era que se podia sair dos partidos a qualquer hora. Hoje, o absurdo é não poder sair nunca. Teremos que encontrar o caminho do meio, para que os mandatos pertençam aos partidos, mas que se tenha uma porta de saída’’, considerou o ministro José Múcio.
Na opinião do ministro, a divergência vai ficar na definição de quando sair. “Todos acham que tem que ter uma porta de saída. Há quem já defenda um ano antes do fim do mandato. Eu defendo que a gente possa sair no mês das convenções que são realizadas em junho. O partido ficaria proprietário do mandato durante três anos e meio’’, sugeriu Múcio.
A lei eleitoral estabelece o dia 5 de julho, fim das convenções partidárias, como limite, em um ano eleitoral, para que os municípios possam receber novas transferências voluntárias de recursos da União e do Estado. Ficam autorizados somente os repasses para dar continuidade a obras ou serviços já iniciados.
Uma forma de tornar mais flexível essa regra e que está sendo levada em consideração pelo governo é a mudança na data das convenções. “Podemos atrasar as convenções. Porque a data tem que ser em julho e não em agosto ou setembro? Teremos campanhas bem mais curtas o que pode inclusive representar um avanço’’, disse o ministro.
Entidades, como a CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil), a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada) têm apresentado sugestões ao governo. O ministro da Justiça, Tarso Genro, também participa das articulações junto às instituições e, de acordo com Múcio, na segunda semana de agosto, já haverá uma proposta a ser entregue ao presidente Luiz Inácio.